O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - E a verba para as instalações?

O Orador: - Isso faz parte do orçamento de funcionamento e é uma questão que está, neste momento, a ser trabalhada com a própria escola.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa: - Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente (Fernando Serrasqueiro): - Faça favor.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa: - Sr. Presidente, gostaria de começar por responder ao Sr. Deputado José Cesário, para lhe dizer que, no que respeita aos agrupamentos, o Governo tem uma política muito clara, tendo em vista a integração do maior número de escolas possível em agrupamentos, mas é evidente que não ignoramos que as autarquias têm nesse processo um papel relevante. De facto, temos de articular com as autarquias o desenvolvimento desse processo e temos de encontrar formas de apoiar melhor os alunos do 1.º ciclo, precisamente através deste processo de agrupamento.
Posso dizer-lhe que no processo que estamos a desenvolver com as autarquias, e que já referi anteriormente, por parte do Ministério da Educação temos os meios alocados para suportar o alargamento dos agrupamentos, tendo naturalmente em conta a realidade, que contamos que seja efectiva, da cooperação das autarquias neste processo, como, aliás, já acontece com muitas autarquias, como sabe, nomeadamente algumas do seu distrito, que ainda recentemente visitei.
No que respeita à Sr.ª Deputada Isabel Castro, devo dizer que, de facto, o levantamento foi feito pelas direcções regionais e julgo que tem havido bastante confusão ou falta de esclarecimento sobre esta matéria, mas eu procuro, mais uma vez, contribuir para esse esclarecimento.
No ano passado, os professores que apoiaram meninos e meninas com necessidades educativas especiais foram colocados indistintamente, ao abrigo do Despacho Conjunto n.º 105/97, de 1 de Julho, e do Decreto-Lei n.º 35/88, de 4 de Fevereiro. Estamos num processo de clarificação, ou seja, não podemos considerar todos os meninos na categoria daqueles que têm necessidades verdadeiramente especiais (se me permite que sublinhe este facto), porque temos de caminhar para uma situação em que todos os recursos humanos que tenhamos sejam afectados a esses meninos e meninas que têm, de facto, necessidades desse tipo.
Em relação ao número de professores, devo dizer que não colocámos menos professores este ano; o que aconteceu foi que, ao abrigo do Despacho Conjunto n.º 105/97, foram colocados apenas professores para meninos com necessidades educativas especiais, portanto, não para todos os meninos, e foi ao abrigo do Decreto-Lei n.º 35/88 que colocámos os outros professores.
Como tal, no que toca ao Despacho n.º 105/97, não se pode comparar a situação do ano passado com a deste ano, porque, no ano passado, foram colocados, ao abrigo deste despacho, professores indistintamente para todo o tipo de meninos e, este ano, tal não aconteceu.
De facto, é lamentável que continuemos a ouvir que há aqui uma medida economicista, porque isso não é verdade! Mais: volto a referir que todas as direcções regionais têm uma bolsa de professores que pode ser ainda utilizada nesta altura, se nos forem indicados os casos. Aliás, a Sr.ª Deputada referiu um exemplo dizendo que havia um professor para muitas escolas, mas, se me permite, devo dizer-lhe que o exemplo que deu não é muito feliz, pois disse que são 26 professores para 49 escolas e isso nem duas escolas dá para cada professor!
Só para terminar este ponto, devo dizer que temos, nesta matéria, uma grande preocupação e sentimos de uma forma muito especial aquilo que acabamos de ouvir. É que a ratio para necessidades educativas especiais é de um professor para 7,7 alunos, sendo que para outros meninos que precisam de apoios educativos, que é uma coisa diferente, é de um para 14,7.
Gostaria também de referir que a regulamentação dos Decretos-Leis n.os 6/2001 e 7/2001, ambos de 18 de Janeiro, que organizam o currículos do ensino básico e secundário, respectivamente, vai ser feita integrando um conjunto de legislação dispersa, de modo a que, de uma vez por todas, se identifique o que são necessidades educativas especiais e o que é um professor de necessidades educativas especiais, para que esta situação caminhe para uma clarificação e um apoio melhor e de mais qualidade aos jovens.
Quero ainda referir o seguinte: as direcções regionais estão a planear e a trabalhar atentamente porque, como sabe, temos muitos professores que foram preparados, e subsidiados, pelo Ministério da Educação para serem professores de necessidades educativas especiais e que, lamentavelmente, depois de subirem dois, ou três, ou quatro escalões na carreira, não concorrem - a Sr.ª Dr.ª Isabel Castro deve saber disso.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Pois sei, como sei das irregularidades!

O Orador: - Como tal, vamos trabalhar com esses professores nesse sentido. É que o País nunca teve os recursos necessários nessa matéria, mas tem feito um esforço muito significativo para que eles existam. Agora, temos de trabalhar com esses professores e esperamos que os Srs. Deputados também nos possam dar uma contribuição para que esses professores possam estar onde gostaríamos que eles estivessem.
Sr. Deputado António Abelha, quanto à questão da Escola Básica 2/3 de Chaves, a informação que temos é a de que há ali um problema de disponibilização de um terreno. Aliás, isso aplica-se também noutras situações, isto é, por vezes, o Ministério da Educação não consegue adquirir um terreno numa localização adequada. É que uma escola não se pode implantar em qualquer sítio!
Mas a informação que temos sobre a situação em apreço é a de que há uma dificuldade com o terreno, sendo que o terreno disponibilizado não é considerado pelos técnicos da Direcção Regional de Educação do Norte como o mais adequado para a localização daquela escola. Como tal, logo que o terreno seja disponibilizado, a Direcção Regional de Educação do Norte procederá com certeza à construção da escola. É esta a informação de que disponho.

O Sr. António Abelha (PSD): - Sr. Secretário de Estado, dá-me licença que o interrompa?