Ministério da Educação, tinha informado que do que havia necessidade era de uma residência e de uma cantina, orçadas em 350 000 contos e 140 000 contos respectivamente. Ora, como a verba orçamentada em PIDDAC é 130 000 contos, pergunto-lhe o que é que não foi contemplado: a residência ou a cantina?
Uma questão relacionada com a Universidade do Porto: 12 000 estudantes, no Campo Alegre, continuam sem cantina.
Por último, uma questão relacionada com o ensino especial e a acção social escolar no âmbito do mesmo, sobre que, aliás, já o tinha questionado em sede de discussão na generalidade, e que se prende com a diminuição das respectivas verbas. O total de verbas orçamentadas em PIDDAC para 2001 era 1,33 milhões de euros, enquanto, para 2002, o total é 1,25 milhões de euros. O que se passa? Há menos crianças a necessitar destes apoios? Mudaram-se os critérios?
Faço estas perguntas porque, recentemente, recebemos uma informação - e isto prende-se com a questão que a Sr.ª Deputada Isabel Castro em relação aos "turbo" professores do ensino especial que, além de terem bastantes escolas a seu cargo, também foram informados, nomeadamente, no distrito, do qual recebemos informação, que, embora devessem receber os tais 63$/Km das deslocações por transporte privado, passariam a receber como se fossem de transporte público, que é qualquer coisa como 24$/Km.
Ora, se for aqui que vamos conter a despesa do Estado, não me parece bem.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, António Braga.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário.

O Sr. José Cesário (PSD): - Sr. Presidente, vamos ser extremamente rápidos.
Não vou perguntar ao Sr. Ministro se o orçamento que tem é suficiente, porque nesta altura do ano chega sempre e falta sempre no final do ano; vamos, sobretudo, procurar averiguar exactamente o que V. Ex.ª se propõe fazer em duas ou três áreas, fazendo-o de uma forma muito telegráfica.
Assim, voltemos à questão dos agrupamentos: a criação dos agrupamentos tem objectivos muito claros no sentido da optimização dos recursos; e eu dir-lhe-ia que deveria ter sido uma reforma crucial para a valorização, nomeadamente, do 1.º ciclo do ensino básico.
Agora, o que está a passar-se, na prática, infelizmente, não é nada disto; na prática, o Ministério da Educação está a dar orientações aos conselhos executivos, por exemplo, para reduzir de uma forma drástica os complementos pedagógicos; a introdução, por exemplo, de línguas estrangeiras, no primeiro ciclo do ensino básico, quando os agrupamentos são verticais; a introdução da educação física, da educação musical. Ora, o que eu gostaria de saber é até onde é que nós vamos a esse nível? Vamos ou não assumir os agrupamentos de uma forma abrangente? Vamos colocar em pé de igualdade todos os ciclos do ensino básico, ou vamos deixar estar tudo como está?
Por outro lado, Sr. Ministro, o Ministério da Educação, até ao momento, constituiu 231 agrupamentos horizontais e 268 agrupamentos verticais. Falamos de 58,4% do total de escolas, sendo que o Ministério propõe-se atingir os 100% em 2004. Nós sabemos perfeitamente quanto custa cada agrupamento, ou seja cada agrupamento significa três pessoas no conselho executivo, pelo menos dois funcionários administrativos e, pelo menos, um auxiliar de educação, vulgo "contínuo", na respectiva estrutura.
Assim, eu gostava de saber: se for mantido este ritmo de criação de agrupamentos, sem orientações precisas, onde é que vamos parar? Onde é que V. Ex.ª tem orçamento? Qual é a verba prevista neste orçamento, para contemplar, no ano de 2002, todo o aumento da estrutura que isto implica? Note-se que estamos a falar, essencialmente, de estrutura administrativa.
A segunda questão refere-se ao ensino do português no estrangeiro. Ora, de uma forma muito breve e muito directa, eu gostava de saber se V. Ex.ª, isto é, se a actual equipa do Ministério da Educação, se propõe tratar as comunidades portuguesas fora da Europa, à excepção da África do Sul, fundamentalmente os Estados Unidos, a Venezuela, a Austrália, o Canadá, nos termos em que têm sido tratados, ou seja, sem praticamente qualquer investimento.
O Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa, Domingos Fernandes, esteve nomeado para coordenador do ensino de português nos Estados Unidos, lugar que não chegou a exercer, e sabe, presumo eu, quais são as implicações desta falta de investimento neste domínio. Portanto, a questão muito directa é a seguinte: vamos manter o ritmo de não investimento em todas estas comunidades ou vai haver uma alteração radical deste estado de coisas?
Aliás, na sequência de uma polémica, travada na última reunião da Comissão, e que envolveu, nomeadamente, o Presidente, o Sr. Deputado António Braga, deixe-me dizer-lhe que relativamente à distribuição, por exemplo, de dicionários de português e de bandeiras nacionais, pelas nossas comunidades, os números que nos foram fornecidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros são perfeitamente hilariantes. Assim, até 30 de Junho de 2001 foram distribuídos quatro mapas de Portugal e, a nível de dicionários de português distribuídos, o seu total em 2000, por exemplo, foi de 18. Ora estamos a falar de 4,5 milhões de portugueses no estrangeiro!
Para terminar, Sr. Ministro, gostaria de colocar-lhe, ainda, outra questão, formulada muito rapidamente, que é a seguinte: quando é que V. Ex.ª dá meios para a Universidade de Aveiro criar a respectiva unidade orgânica em Viseu?

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Fagundes Duarte.

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - Srs. Presidentes das Comissões, Sr. Ministro da Educação, Srs. Secretários de Estado: A minha questão tem que ver com o PIDDAC e com os Açores, por isso vou ser muito breve.