exactamente o contrário. O que levou, inclusivamente, a que os Deputados presentes tivessem confrontado os Srs. Reitores com as declarações que haviam sido feitas, e que tinham vindo na comunicação social, no encontro realizado com o Sr. Ministro. Pelos vistos, alteraram a sua posição.

O Orador: - Sr.ª Deputada, a opinião que nos foi expressa pelos Srs. Reitores, através do Conselho de Reitores, quer em Plenário quer em Comissão Permanente, foi a de que o orçamento para 2002, que tem, realmente, um aumento de 4,3% no orçamento de funcionamento, que tem inscrito, em PIDDAC, um orçamento para apetrechamento, renovações de laboratórios e outro tipo de condições necessárias para a qualidade no ensino, tem uma verba que corresponde a cerca de 1,25% do orçamento. Portanto, o orçamento global para gerar condições de funcionamento nas universidades é de cerca de 5,5%, quando o crescimento do número de alunos será, porventura, inferior a 2%.
Também quanto ao crescimento em investimentos, quer nas universidades quer nos politécnicos, houve, da parte do respectivos representantes, do Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos e do Conselho de Reitores, a indicação de que correspondia àquilo que era o programa de investimentos que estavam em condições de desenvolver no próximo ano. Isso foi o que resultou do nosso trabalho com ambos os Conselhos.
As propinas e o seu uso variam muito de universidade para universidade, Sr.ª Deputada, e creio que isso pode ser escrutinado olhando para o orçamento detalhado de cada universidade e vai ser tornado mais claro à medida que forem publicados os relatórios de auditoria a que as universidades estão obrigadas, depois da publicação da lei do financiamento. Portanto, teremos oportunidade de ver que este tipo de análise não é aplicado a todas as universidades e será, com certeza, um excelente exercício começarmos a interrogar-nos sobre por que é que há situações tão diferenciadas entre as universidades.
Vamos fazer um trabalho muito aprofundado com cada uma das universidades para, neste novo contexto de decréscimo no número de alunos e de termos um modelo de financiamento indexado ao número de alunos e nas condições, que prevemos sejam as dos próximos anos, de este panorama não se alterar, construirmos um modelo de financiamento e de afectação de recursos que responda à situação actual e futura de funcionamento das universidades, que não o modelo que foi pensado numa altura em que se previa, e se confirmou, que existiria um crescimento continuado do número de alunos.
Vamos, com certeza, ter um quadro de referência diferente e vamos ter, com os representantes das instituições universitárias e politécnicas, um trabalho a fazer para saber qual é a fórmula de funcionamento a ser adoptada. Porque - sabe, com certeza - que a fórmula que está a ser adoptada não foi, em nenhuma altura, considerada como a fórmula que responda à lei de financiamento. Ela tem vindo continuamente a ser usada, mas não houve nunca nenhum exercício no sentido de saber qual é a fórmula que corresponde àquilo que a lei de financiamento prevê. Vamos, com certeza, fazer esse trabalho, agora com as universidades, para responder ao momento actual e, sobretudo, ao momento futuro da vida das instituições.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior.

O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior: - Sr.ª Presidente, vou apenas responder à questão que foi levantada pela Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, relativamente ao crescimento do PIDDAC entre 2000 e 2002, porque estamos a discutir o Orçamento para 2002.
É preciso referir que, no Orçamento para 2000, estava prevista uma reserva de convergência de 8% e que, no Orçamento para 2002, não há esta reserva de convergência. Portanto, a comparação não é linear. O que posso dizer é que há, de facto, um crescimento do PIDDAC durante o próximo ano.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação: - Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, levantou, a seguir, uma questão, no sentido de saber se o orçamento para o ensino básico e secundário chega, ou não, para aquilo que é preciso fazer.
Sr.ª Deputada, aquilo que foi orçamentado foi-o na convicção de que vamos realizar os objectivos que temos de realizar, não sem estarmos a fazer um esforço de racionalização do uso dos recursos que temos disponíveis. Certamente que estão já a ser tomadas medidas, as quais estão a dar resultados naquilo que é a economia de recursos que é possível hoje fazer, a partir do facto, que é conhecido, de o número de alunos no básico e no secundário ter estado a decrescer de uma forma sistemática, nos últimos três anos, e isso ter já repercussões que conseguimos incorporar numa racionalização do uso do Orçamento.
Creio que já respondi às questões relativas ao ensino do Português no estrangeiros e, também, à preocupação com os menos de 55% no pré-escolar, uma preocupação permanente, embora já tenha esclarecido a Sr.ª Deputada em sede de Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
Em relação ao que se passa ensino particular e cooperativo, está a ser feito um trabalho rigoroso de inspecção e tem estado a ser feito, nas direcções regionais de educação, um trabalho de adequação daquilo que é o contrato actual às novas condições. No entanto, todos somos responsáveis e sabemos que não se pode passar de um contrato que foi negociado em certas condições para preencher uma lacuna do sistema público, para uma situação que crie problemas que não são aceitáveis, certamente. Portanto, estamos a gerir esse problema com grande sentido de responsabilidade e vamos continuar na linha que já tem vindo a ser desenvolvida nas direcções regionais para o corrigir com o tempo que for necessário, de forma a não criar situações insustentáveis.
Sr.ª Deputada Isabel Castro, quanto ao ensino especial, se há coisa que não podemos aceitar é qualquer acusação no sentido de que conduzimos a política e a acção nesta área numa perspectiva economicista. Pode criticar a forma de atacar o problema e a metodologia que foi adoptada. Pode criticar o facto de termos acreditado que os concursos seriam a forma transparente de responder a este problema e de haver professores especializados que não concorrem.