Ministério da Saúde
Programa: Cuidados de Saúde Hospitalares
Medida: Melhoria dos Cuidados Hospitalares da Região Norte
Projecto: Maternidade Júlio Dinis

Projectos 2003 2004
Total
Financiamento
Nacional Financiamento
Nacional Comunitário
Ampliação e remodelação do Serviço de Neonatologia 73 609,00 147 783,99 443 351,96 664 744,95
Remodelação Reequipamento das Consultas Externas 171 335,71 514 007,12 685 342,83
Remodelação dos Serviços de Ginecologia e Obstetrícia 38 406,06 115 218,19 153 624,25
Modernização do Sector de Internamento 39 878,72 119 636,16 159 514,88
Total 73 609,00 397 404,48 1 192 213,43 1 663 226,91

(Valores expressos em euros)
Dotação: 397 404,48 €
Contrapartida
Programa: Cuidados de Saúde Hospitalares
Medida: Melhoria dos Cuidados Hospitalares da Região Norte
Projecto: Intervenções em Unidades Hospitalares

O Sr. Presidente: - Passamos, agora, à proposta 421-C, do PCP, que está conjugada com a 695-C, do PSD e do CDS-PP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, quanto à proposta 421-C, pretendíamos destacar a verba referente à Extensão de Saúde de Alcanede, do Centro de Saúde de Santarém, cuja matéria é em tudo idêntica à da proposta 695-C, do PSD.
A verba que propomos, rectificada, será de 50 000€, em vez dos 100 000€ que tínhamos inscrito inicialmente, propondo ainda, como contrapartida, a melhoria das condições de saúde dos cuidados primários da Região de Lisboa e Vale do Tejo, construção, remodelação e beneficiação dos centros de saúde (proposta do PSD), com excepção, que penso deveria ser retirada da proposta do PSD, da Extensão de Saúde de Pontével, que não faz grande sentido.
Retirava-se, portanto, aquela Extensão de Saúde e ficava unicamente como contrapartida a que propomos: melhoria das condições de saúde dos cuidados primários da Região de Lisboa e Vale do Tejo e construção, beneficiação e remodelação da Extensão de Saúde de Alcanede (Centro de Saúde de Santarém) - 50 000€.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Graça Proença de Carvalho.

A Sr.ª Graça Proença de Carvalho (PSD): - Sr. Presidente, aceitamos o que acaba de ser proposto pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho.
No fundo, trata-se só de retirar a Extensão de Saúde de Pontével.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos então votar a proposta que acabou de ser enunciada oralmente.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Passamos à apreciação da parte restante da proposta 421-C, do PCP.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Agora já sem o destaque da Extensão de Saúde de Alcanede, gostaria de dizer o seguinte relativamente a estas extensões de saúde do concelho de Santarém: estamos perante um excelente exemplo daquilo que é o desperdício dos dinheiros públicos. Estamos em face de um distrito cuja capital, com um hospital de referência, responde a 50% da população do distrito, tendo a parte norte ao seu dispor quatro unidades hospitalares. De facto, para além de a unidade hospitalar de referência, que responde por metade do distrito, estar perfeitamente congestionada e com algumas dificuldades de funcionamento, o concelho de Santarém é o que menos resposta tem em termos de extensões do centro de saúde.
Temos um centro de saúde na capital do distrito composto por três pisos e com um arrendamento que já dura desde 1977, onde um doente politraumatizado é recebido na rua ou no hall de entrada por incapacidade de ir até aos respectivos serviços, com gabinetes médicos onde chove durante o Inverno, sem nenhuma privacidade, ouvindo-se as consultas de gabinete para gabinete. Repito que estamos a falar da capital do distrito e de uma cidade que não consegue ter uma única extensão deste centro de saúde.
Este ano, mais uma vez, aparecem 10 000€ para a construção da Extensão de Saúde de S. Nicolau, na cidade de Santarém, verba que já vem desde 1997, e sem nenhuma verba para os anos de 2005 e 2006, o que significa que estes 10 000€ previstos para 2004 não têm a mínima seriedade. Não se pretende, pois, construir nenhuma extensão na cidade de Santarém.
Gostaria também de dizer que quer os governos do Partido Socialista quer este Governo já reconheceram, em respostas que deram a requerimentos que formulei, a necessidade urgente e a prioridade de se construírem estas duas extensões, a de S. Nicolau e a de Pernes, que também não a possui. Inesperadamente, ou talvez não, aparece agora a disponibilidade do PSD e do CDS para uma verba a atribuir a uma freguesia de maioria do PSD com o esquecimento das outras duas freguesias que estão exactamente nas mesmas condições e que foram consideradas tão prioritárias como esta. É de lamentar, mas gostaria de deixar esta nota para que, especialmente os Srs. Deputados que não são do distrito de Santarém, quando procederem à respectiva votação, fiquem pelo menos com esta informação para que o seu voto possa ser mais rigoroso e mais sensibilizado perante a realidade.

O Sr. Presidente: - Vamos, então, votar a proposta 421-C, apresentada pelo PCP, retirado que foi o anterior destaque.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.

Passamos à proposta 438-C, do PCP, que está conjugada com a 606-C, de Os Verdes, e a 658-C, do PS.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, gostaríamos que fosse destacada a unidade hospitalar de