meramente auxiliar. É que, com esta intenção de estarmos a meter centro de saúde a centro de saúde, até estamos a tirar, como contrapartida, centros de saúde que não constam do PIDDAC.
Ora, vindo isto de um dos partidos da maioria, parece-nos que se está aqui, talvez com a conivência do próprio Governo, a construir um documento tecnicamente coxo e que esta Câmara está a dar-lhe autoridade para ser uma manta de retalhos, já que aparecem designados alguns projectos e, depois, aqueles que estão no PIDDAC Regionalizado aparecem destacados noutro PIDDAC. Isto dá a ideia de haver vários PIDDAC. Por isso, todas estas propostas teriam de ser remodeladas para podermos votá-las.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, julgo que esta observação do Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro não se aplicará a todas as propostas do PSD em discussão, mas aplica-se a quase todas e, relativamente a estas, as contrapartidas terão necessariamente de ser outras.
Além da proposta referida, chamo a atenção para a proposta 706-C, em que se pretende uma extensão de saúde por contrapartida com esse mesmo projecto, o que é um pouco complicado e, diria mesmo, difícil.

Risos do Deputado do BE Francisco Louçã.

De facto, propõe-se aqui o projecto Extensão de Saúde de Alvarelhos tendo como contrapartida o projecto Construção, Remodelação e Beneficiação da Extensão de Saúde de Alvarelhos. Esta proposta é um pouco complicada, pelo que, particularmente em relação a ela, gostaria de obter uma explicação mais precisa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Graça Proença de Carvalho.

A Sr.ª Graça Proença de Carvalho (PSD): - Sr. Presidente, em relação a estas propostas, as contrapartidas, tal como vimos fazendo desde ontem, terão de ser alteradas. Se os Srs. Deputados quiserem que as refira uma a uma, poderei ir dizendo quais são as contrapartidas que passam a estar inscritas em cada uma delas, se não…

O Sr. Presidente: - Talvez fosse útil fazer a alteração uma a uma, para ficar devidamente registado.

A Oradora: - Muito bem, Sr. Presidente.
Então, na proposta 667-C, a medida é Instalação e Equipamento de Serviços Regionais do Centro e o programa Construção, Remodelação e Equipamento de Instalações.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Convém tirar o "Distrito de Coimbra"!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, Fernando Serrasqueiro, pretende algum esclarecimento?

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, quero só perguntar à Sr.ª Deputada se também não alteram, nesta proposta, o "PIDDAC - Distrito de Coimbra", porque não sei o que é isto.

A Oradora: - Sr. Deputado, em quase todas as nossas propostas (e temos estado a aprová-las), está referido o distrito a que diz respeito a proposta de alteração. Se quer retirar agora…

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Tem de retirar, porque não existe no PIDDAC nenhum distrito, digamos…

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, já examinámos esta questão e o consenso a que chegámos foi que tínhamos de nos ater às inscrições orçamentais. Como a lei de enquadramento o determina, documentos auxiliares, que não são obrigatórios e que não são votados na Assembleia da República, devem ser evitados. Este foi o consenso geral.
Se bem percebo, a Sr.ª Deputada está a fazer um esforço exactamente nesse sentido, mas convinha que fosse conforme as classificações que são efectivamente votadas.

A Oradora: - Vou continuar, Sr. Presidente, referindo agora a proposta 682-C,…

O Sr. Honório Novo (PCP): - A seguir é a 672-C!

A Oradora: - … em que a contrapartida seria o projecto Construção, Remodelação e Beneficiação de Centros de Saúde.
Na proposta 672-C, o projecto seria também alterado para Construção, Remodelação e Beneficiação de Centros de Saúde.
Na proposta 687-C, mantém-se a mesma medida e o projecto seria Construção, Remodelação e Beneficiação de Centros de Saúde.
Na proposta 698-C, a contrapartida seria Programa de Cuidados de Saúde Hospitalares, a medida seria Melhoria dos Cuidados Hospitalares da Região Norte e o projecto ficaria Intervenção em Unidades Hospitalares.
Na proposta 699-C, proceder-se-ia de forma igual à da proposta 698-C.
Nas propostas 700-C e 703-C, a contrapartida seria Construção, Remodelação e Beneficiação de Centros de Saúde.
Em relação à proposta 706-C, no projecto ficaria Construção, Remodelação e Beneficiação de Centros de Saúde".

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário de Estado do Orçamento vai dar-nos um esclarecimento.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Sr. Presidente, na sequência da intervenção do Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro, devo dizer que os Deputados e os grupos parlamentares têm toda a legitimidade para apresentarem novos projectos. É isso que os Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP estão a fazer, ou seja, a apresentar projectos concretos, nomeadamente para determinados centros de saúde e hospitais.
Na forma como o PIDDAC foi elaborado todos esses centros de saúde estavam agregados num único projecto. Agora o que ficará no mapa XV serão vários projectos, aqueles que forem aprovados pela Assembleia da República, e depois haverá uma verba residual que corresponderá a todos os outros projectos que não ficarem discriminados nesse mapa. Julgo que esta será a única forma correcta de se elaborar o mapa que se está a aprovar.