Programa: Cuidados de Saúde Primários e Continuados
Medida: Melhoria dos Cuidados Primários da Região Centro
Projecto: Promoção da Saúde na Comunidade.

O Sr. Presidente: - Para intervir sobre as propostas 882-C e 927-C, ambas do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Ginestal.

O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A proposta 882-C contém um reforço de verba para a construção do novo centro de saúde de Resende. Trata-se de uma obra que tem um investimento global estimado de 2,2 milhões de euros e que, desde há alguns anos, consta das prioridades do Ministério da Saúde. Porém, objectivamente, o valor inscrito para 2004 - 41 294€ - deixa a claro que esta obra deixou de ser uma das prioridades do Ministério da Saúde.
Como se trata de um dos centros de saúde mais degradados do distrito de Viseu e como estava previsto que a obra pudesse avançar já para estar ao serviço das populações locais em 2006, a nossa proposta vai no sentido de fazer um reforço efectivo da verba prevista para 2004, de forma a permitir o cumprimento do calendário estabelecido no Orçamento do Estado.
A proposta 927-C diz respeito à criação e construção da extensão de saúde de Valença do Douro, em Tabuaço. No início de 2003, por proposta do presidente da câmara local, do PSD, foi sugerido, na presença do Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, a criação das extensões de saúde de Sendim e de Tabuaço, duas iniciativas que apoiámos desde a primeira hora. A extensão de saúde de Sendim foi inscrita no Orçamento do Estado, o que saudamos, como é natural, mas falta, para completar a carta de saúde do concelho de Tabuaço, a construção de uma nova extensão de saúde na freguesia de Valença do Douro. É justamente essa proposta que apresentamos neste momento.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, feita a apresentação, vamos votar em conjunto as propostas 882-C e 927-C, do PS.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.

Eram as seguintes:

Ministério da Saúde
Programa: Cuidados de Saúde Primários e Continuados
Medida: Melhoria dos Cuidados Primários da Região Centro
Projecto: Centro de Saúde de Resende
Dotação: 233 333€
Contrapartida
Programa: Cuidados de Saúde Primários e Continuados
Medidas: Melhoria dos Cuidados Primários da Região Centro
Projecto: Construção, Remodelação e Beneficiação de Centros de Saúde.

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Ministério da Saúde
Programa: Cuidados de Saúde Primários e Continuados
Medida: Melhoria dos Cuidados Primários da Região Centro
Projecto: Extensão de Saúde de Valença do Douro - Tabuaço
Dotação: 50 000€
Contrapartida:
Programa: Cuidados de Saúde Primários e Continuados
Medidas: Melhoria dos Cuidados Primários da Região Centro
Projecto: Construção, Remodelação e Beneficiação de Centros de Saúde.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegámos ao fim das propostas relativas ao Ministério da Saúde.
Se estiverem de acordo, sugiro que façamos um intervalo, retomando depois os trabalhos com as propostas relativas ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação.
Estão, pois, suspensos os trabalhos.

Eram 11 horas e 20 minutos.

Srs. Deputados, vamos retomar os trabalhos.

Eram 11 horas e 45 minutos.

O Sr. Deputado Duarte Pacheco pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Para solicitar à Mesa uma informação prévia, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, apresentámos quatro propostas que não são mais do que meras propostas de rectificação, pelo que, de acordo com as orientações que temos estado a seguir, informo que foram retiradas. Refiro-me às propostas 674-C, 676-C, 686-C e 693-C, do PSD, que são retiradas visto serem rectificações e já não estarem incluídas no PIDDAC que estamos a votar.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, suponho que a minha reflexão corresponde à realidade, em todo o caso gostaria de formular a seguinte pergunta: as justificações que constam das propostas não fazem parte dos documentos aprovados oficialmente pela Assembleia da República, só fazem parte deles as verbas, os projectos e as contrapartidas? Faço esta pergunta, porque ficaria muito mal à Assembleia da República a justificação de uma proposta do PSD - aprovada, aliás, em cruzamento com uma proposta do PCP -, para o centro de saúde de Sobral de Monte Agraço, na qual se refere que é "uma obra com forte impacto político na zona"!

Risos.

Talvez a justificação seja a de que se trata de uma obra que vai resolver o problema dos cidadãos no acesso aos cuidados primários de saúde e não a de que se trata de uma obra com impacto político na zona. Mas, visto que a