Medida: Criação, Remodelação e Equipamento de Infra-Estruturas Hospitalares
Projecto: Novo Hospital de Seia
Dotação: 500 000€.

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(749-C)
Ministério da Saúde
Programa: Construção, Remodelação e Equipamento de Instalações
Medida: Instalações e Equipamento dos Serviços Regionais do Centro
Projecto: Instalação e Equipamento dos Serviços Regionais do Centro - Centro de Saúde da Sertã
Dotação: 50 000€.

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(755-C)
Ministério da Saúde
Programa: Cuidados de Saúde Primários e Continuados
Medida: Melhoria dos Cuidados Primários da Região de Lisboa e Vale do Tejo
Projecto: Centro de Saúde de Alenquer
Dotação para 2004: 500 000€

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(767-C)
Ministério da Saúde
Programa: Cuidados de Saúde Hospitalares
Medida: Melhoria dos Cuidados Hospitalares da Região do Algarve
Projecto: Rede de referenciação hospitalar em infecciologia
Dotação: 200 000€.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, segue-se um conjunto de propostas apresentadas pelo Bloco de Esquerda.
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, se as minhas indicações estão certas, já foram votadas as propostas 809-C e 857-C.
A proposta 871-C também não deverá ser votada uma vez que se trata de uma repetição, é igual à proposta 791-C, foi duplamente numerada. Portanto, estas três propostas não devem ser votadas.
Sr. Presidente, peço-lhe que submeta a votação conjunta todas as propostas, excepto as propostas 805-C e 833-C e a proposta 818-C, que se refere ao Centro Materno Infantil do Porto - a sua importância já foi suficientemente ressaltada nesta Assembleia.
Como explicação para a votação em separado das propostas 805-C e 833-C, adianto que se referem a dois projectos de centros de saúde, em Foros de Salvaterra e em Marinhais, e que são as propostas mais importantes que foram apresentadas para suprir deficiências da cobertura de saúde nos cuidados primários no concelho de Salvaterra de Magos, o que não está previsto neste Orçamento.
Acresce ainda dizer que neste Orçamento há uma assimetria particularmente grave nas distribuições das verbas do PIDDAC no distrito de Santarém, que faz com que se considerarmos a verba total do PIDDAC concelho a concelho e se considerarmos também a sua ponderação pela população, portanto a capitação do investimento, temos que em Salvaterra está previsto que o investimento do PIDDAC seja de 1,5€ por habitante, o que é aproximadamente 100 vezes menor do que está previsto para o Cartaxo, 80 vezes menor do que está previsto para Alcanena e 50 vezes menor do que está previsto para Abrantes, Rio Maior, Santarém, Tomar, etc.
Creio mesmo que se trata da capitação mais baixa de todo o País, o que, evidentemente, é surpreendente. Aliás, considerando que muitos destes concelhos têm mais ou menos a mesma população - Cartaxo, Coruche, Rio Maior, Salvaterra (Tomar tem o dobro) -, esta assimetria é surpreendente, creio que é mesmo escandalosa, e só pode ser interpretada como uma forma de perseguição àqueles concelhos que não deram maioria à maioria do País.
Desse ponto de vista, a correcção pode ser feita, e deveria ser feita, nomeadamente atendendo às propostas mais importantes, que são apresentadas pela população e pelos autarcas, concretamente estas duas, para completar a cobertura dos cuidados primários de saúde.
Por isso, peço a votação conjunta das propostas 805-C e 833-C como um bloco separado das restantes.

O Sr. Presidente: - Vamos, então, votar a proposta 818-C, do BE.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

Ministério da Saúde
Programa: Melhoria dos Cuidados de Saúde - concelho do Porto
Projecto: Centro Materno Infantil
Dotação: 1 000 000€.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, agora, passar à votação das propostas 805-C e 833-C.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.

Eram as seguintes:

Ministério da Saúde
Programa: Centros e Extensões de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo
Projecto: Centro de Saúde de Foros de Salvaterra, concelho de Salvaterra de Magos
Dotação: 250 000€.

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Ministério da Saúde
Programa: Centros e Extensões de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo
Projecto: Centro de Saúde de Marinhais, concelho de Salvaterra de Magos
Dotação: 250 000€.