Srs. Deputados, falta votar a proposta 551-C, do PCP, sem o destaque já votado.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, também falta votar o resto da proposta 941-C, do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tinha intenção de pôr essa parte à votação quando passássemos às demais propostas do PS, que é como sempre temos procedido.
Portanto, está à votação a proposta 551-C, do PCP, expurgada da parte que incide sobre a Extensão de Saúde de Barcouço.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério da Saúde
Programa: Cuidados de saúde primários e continuados
Projecto: Remodelação da Extensão de Saúde de Maceda
Dotação para 2004: 50 000€.

O Sr. Presidente: - Passamos à votação conjunta das propostas 603-C, 604-C e 605-C, de Os Verdes.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.

Eram as seguintes:

Ministério da Saúde
Programa: Cuidados de saúde primários e continuados
Medida: Melhoria dos cuidados primários da Região de Lisboa e Vale do Tejo
Projecto: Construção, remodelação e beneficiação de centros de saúde
Subprojecto: Centro de Saúde de Pinhal Novo
Dotação inicial: 500 000€.

--

Ministério da Saúde
Programa: Cuidados de saúde hospitalares
Medida: Criação, remodelação e equipamento de infra-estruturas hospitalares
Projecto: Criação, remodelação e apetrechamento de infra-estruturas hospitalares da região de saúde de Lisboa e Vale do Tejo
Subprojecto: Recuperação e requalificação do hospital de Alhos Vedros
Dotação inicial: 400 000€.

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Ministério da Saúde
Programa: Cuidados de saúde hospitalares
Medida: Criação, remodelação e equipamento de infra-estruturas hospitalares
Projecto: Criação, remodelação e apetrechamento de infra-estruturas hospitalares da região de saúde de Lisboa e Vale do Tejo
Subprojecto: Construção do hospital do Seixal
Dotação inicial: 1 000 000€.

O Sr. Presidente: - Segue-se um conjunto de propostas do PS: as 609-C, 610-C, 615-C, 616-C, 617-C, 618-C, 619-C, 620-C, 623-C, 655-C, 658-C, 662-C e 663-C, relativamente a algumas das quais já foram feitas conjugações, estando apenas em causa o remanescente das mesmas.
Pergunto se o PS aceita que se proceda à votação conjunta de todas estas propostas.

Pausa.

Não havendo objecções, vamos votar em conjunto as propostas acima referidas.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.

Srs. Deputados, segue-se a discussão e votação de um conjunto de propostas do PSD: as propostas 667-C, 672-C, 682-C, 687-C, 698-C, 699-C, 700-C, 703-C, 706-C e 707-C.

O Sr. Manuel Oliveira (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Manuel Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, solicito a autonomização da proposta 672-C.

O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, este conjunto de propostas constitui o exemplo típico - e até gostaria de confrontar o Sr. Secretário de Estado do Orçamento com isto - daquilo que, a meu ver, tecnicamente, não devíamos fazer. É que, no fundo, estamos aqui a propor alterações ao PIDDAC Regionalizado, o qual não é votado nesta Câmara. É algo que temos vindo a fazer, mas, no fundo, do que estamos a tratar é de subprojectos. Ora, a ser assim, todas estas propostas têm de ser alteradas, porque, quer o projecto quer a contrapartida, não constam do PIDDAC.
Gostaria até de ouvir o Sr. Secretário de Estado sobre esta matéria, porque a única coisa que consta sempre destas propostas é a medida Melhoria dos Cuidados Primários (da Região Norte, da Região Centro ou da Região Sul, conforme as propostas) e, depois, um único projecto, que é Construção, Remodelação e Beneficiação de Centros de Saúde.
Ora, a aprovarmos centros de saúde a centros de saúde, vamos ter de aprovar um outro centro de saúde, que é "Outros", para a soma das parcelas dar com o total.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Bem dito!

O Orador: - Portanto, no próximo Orçamento, vai ficar aprovado o centro de saúde A, B, C e, depois, o centro de saúde D é "Outros centros de saúde".
Creio que esta é uma metodologia que devíamos abandonar, neste afã de querermos estar a alterar algo que tem a ver com o PIDDAC Regionalizado, que é um documento