Montijo, para a qual propomos a verba de 1 milhão de euros e a contrapartida constante da proposta 658-C, dado que a proposta 438-C está conjugada com as propostas 606-C e 658-C.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: Esta questão do hospital do Montijo foi levantada perante o Sr. Ministro da Saúde na segunda reunião conjunta das Comissões de Economia e Finanças e Saúde.
O Sr. Ministro explicou que a construção deste novo hospital não estava previsto na primeira vaga de hospitais, mas não manifestou oposição a que este processo avançasse.
As condições de funcionamento do actual hospital do Montijo são, de facto, graves e julgo que esta verba proposta corresponde ao que nos parece importante para o projecto.
Este hospital serviria não só o Montijo como a zona de Alcochete, que está em expansão urbana, pelo que seria importante a construção do hospital apesar da capacidade de algumas unidades de saúde já existentes, como o chamado Montepio, a União de Nossa Senhora da Conceição.
Era, pois, importante que se iniciasse este investimento e daí a dotação inicial de 1 milhão de euros que consta da nossa própria proposta como também da proposta 606-C de Os Verdes.
A verba que propomos resulta de informação que colhemos no sentido de que o valor em princípio necessário para o conjunto do projecto será 20 milhões de euros, constituindo esta verba de 1 milhão de euros a dotação inicial.
As autarquias desta zona estão unanimemente interessadas neste projecto, havendo um documento, de que dei conta ao Sr. Ministro e também ao Sr. Presidente e foi distribuído na reunião conjunta que referi, no qual todos os autarcas do Montijo, de todos os quadrantes políticos, se manifestam de acordo com a necessidade e a premência deste investimento.
Por coincidência, a verba que propomos é idêntica à que é proposta por Os Verdes, embora não tenhamos falado sobre isso com as Sr.as Deputadas mas sabemos que a Deputada Heloísa Apolónia conhece bem o Montijo. Esta verba, repito, é a que, em termos técnicos, corresponde ao valor aproximado do projecto, segundo informações que recolhemos.
Não nos pareceu que houvesse oposição do Sr. Ministro da Saúde a esta questão, não nos pareceu sequer que tivesse manifestado reservas, mas, mais tarde, logo se verá. Temos a certeza que os autarcas do PSD do Montijo são favoráveis a esta proposta pois, como disse, há um documento aprovado por unanimidade pela autarquia do Montijo a favor deste hospital.
Este projecto é importante, não só para o Montijo como para Alcochete e a zona envolvente. Quanto à posterior articulação com o actual hospital do Montijo em termos de valências etc., os serviços de saúde oportunamente tratariam disso. Chamo, pois, a atenção dos Deputados dos vários partidos, nomeadamente aqueles cujos autarcas votaram o tal documento que está na origem desta proposta, para a importância efectiva deste projecto.
No caso da nossa própria proposta, está prevista uma contrapartida, o que não acontece com a proposta de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, é para dizer que damos o nosso acordo no sentido de se conjugar a nossa proposta 438-C com as propostas 606-C, de Os Verdes, e 658-C, do PS, no que diz respeito à unidade hospitalar do Montijo e com a dotação de 1 milhão de euros, constante destas duas últimas propostas.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, é para perguntar se o PSD não deseja intervir. Sei que, neste momento, não tem nenhum Deputado eleito pelo Montijo, mas a Sr.ª Deputada Leonor Beleza, que está presente, conhece muito bem o Montijo…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, a Mesa não tem nenhum pedido de palavra, portanto, vamos mesmo passar à votação.
Srs. Deputados, vamos votar a proposta resultante da conjugação das propostas 658-C, do PS, 606-C, de Os Verdes, com o destaque, referido pelo Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro, da proposta 438-C, do PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 438-C, do PCP, sem o destaque já votado.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.

Passamos à proposta 551-C, do PCP, que substitui a proposta 95-C e que está conjugada com a proposta 941-C, do PS, na parte que diz respeito à Extensão de Saúde de Barcouço, Mealhada.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, ambas as propostas incidem sobre a Extensão de Saúde de Barcouço mas também sobre outros projectos. Portanto, para efeitos de votação, solicito que se destaque de ambas as propostas a parte relativa à Extensão de Saúde de Barcouço e informo ainda, que, pela nossa parte, aceitamos a dotação prevista na proposta 551-C, do PCP, de 100 000€, e propomos a contrapartida contida na proposta 941-C, do PS.

O Sr. Presidente: - Vamos votar a proposta tal como acaba de ser formulada.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.