justificação não faz parte dos documentos aprovados, ficamos todos mais descansados.

O Sr. Presidente: - De facto, Sr. Deputado Lino de Carvalho, o que se inscreve nos documentos aprovados é a matéria estipulada na Lei de Enquadramento Orçamental, mas podemos dizer que, na generalidade, quando os Srs. Deputados apresentam as propostas têm em atenção o interesse dos cidadãos e, por sua vez, os cidadãos esperam isso da actividade política normal, de maneira que se compreendem as duas observações, a do Sr. Deputado Lino de Carvalho e a justificação oferecida.
Está de acordo, Sr. Duarte Pacheco?

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Inteiramente, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente: - Quando não se é claro, todos estamos mais de acordo…
Srs. Deputados, vamos iniciar a apreciação e votação das propostas relativas ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação. Como são muitas as propostas, vamos começar por fazer uma primeira listagem das propostas apresentadas pelo PCP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, não temos quaisquer alinhamentos de propostas a propor no âmbito deste Ministério, o que talvez facilite o andamento dos trabalhos, mas temos algumas propostas a autonomizar para efeitos de apresentação.

O Sr. Presidente: - É capaz de as enumerar, Sr. Deputado?

O Orador: - Sim, Sr. Presidente. Refiro-me às propostas 220-C, que será apresentada pelo Sr. Deputado Rodeia Machado; 262-C, cuja apresentação será feita por mim; 369-C, pelo Sr. Deputado Rodeia Machado; 429-C, pela Sr.ª Deputada Luísa Mesquita; 441-C e 442-C, pelo Sr. Deputado Bruno Dias; 469-C e 472-C, pelo Sr. Deputado Rodeia Machado.
Pela nossa parte, as demais propostas podem ser votadas em conjunto.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, há um conjunto de propostas cuja discussão e votação sugiro que sejam feitas em simultâneo. Talvez fosse conveniente avançar primeiro com essa informação.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, nesse caso, vou ler as propostas que foram singularizadas pelo PCP, no sentido de apurar se alguma delas tem pontos em comum com propostas do PS.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Será mais difícil, Sr. Presidente, porque temos muitos conjuntos e não os tenho assinalados por ordem. Limitei-me a anexar às propostas do PS as que tinham pontos em comum.

O Sr. Presidente: - Sendo assim, o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro vai dar conta das propostas do PS susceptíveis de serem alinhadas com outras, para as assinalarmos e podermos, então, continuar com os trabalhos.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, sugiro que sejam anexados os seguintes conjuntos de propostas: 944-C e 108-C; 735-C e 166-C; 743-C, 745-C e 232-C; 734-C e 240-C, 878-C e 268-C; 723-C e 279-C; 725 e 280-C; 758-C, 763-C, 614-C e 322-C, 760-C e 325-C; 912-C e 326-C; 895-C, 894-C, 896-C e 327-C; 717-C e 353-C; 565-C, 563-C, 564-C e 395-C; 566-C e 397-C, 722 e 406-C; 645-C e 413-C; 657-C e 429-C; 923-C e 490-C, 930-C e 493-C; 929-C e 494-C.
É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, caros colegas, vamos proceder do seguinte modo: começaremos por apreciar e votar as propostas cuja autonomização foi pedida pelo PCP; em seguida, faremos a conjugação que foi pedida pelo Sr. Deputado do PS Fernando Serrasqueiro e, finalmente, votaremos as restantes propostas do PCP.
Sendo assim, começaremos pela intervenção do Sr. Deputado Rodeia Machado, que vai apresentar a proposta 220-C, do PCP.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, se me permitir, falarei das propostas 220-C, 469-C e 472-C, que estão ligadas entre si.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Orador: - Das três propostas que apresentamos, a primeira, a proposta 220-C, diz respeito à construção de eixos viários do IC5 e do IP2 com ligação a Puebla de Sanábria, ponte internacional de Quintanilha e passagem do IP4 a perfil de auto-estrada. São três eixos viários estruturantes para a promoção da mobilidade e desenvolvimento da região de Trás-os-Montes e Alto Douro.
A passagem do IP4 a auto-estrada é essencial, considerando os índices de tráfego que tem tido até hoje e a necessidade de segurança rodoviária, tão importante e fundamental para todos os utentes daquela zona.
Em relação ao IP2, as situações de perigo são inaceitáveis num IP e a sua construção, com ligação a Espanha pelo norte e o IC5 pelo sul, é fundamental para o desenvolvimento de Vale da Vilariça e todo o distrito de Bragança.
Relativamente ao IC5, é indispensável para "desencravar" toda a zona alto duriense da terra transmontana, nomeadamente nos concelhos de Macedo de Cavaleiros e de Vila Flor, que estão, hoje, completamente isolados e precisam de uma forte ligação para o seu desenvolvimento.
A proposta 469-C tem como objectivo a ligação Chaves/Valpaços pelo IP4, sendo fundamental para a ligação eficaz do Alto Tâmega e do Barroso.
A proposta 472-C é indispensável para o desenvolvimento da região duriense, pois as acessibilidades à zona do concelho de Peso da Régua são hoje insuportáveis. É essencial promover rapidamente esta obra estruturante, sobretudo na ligação Mesão Frio/Amarante e daí para o IP4.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Patinha Antão.