Vamos, pois, votar as propostas 166-C, do PCP, e 735-C, do PS, relativamente à medida "Construção", na parte em que se refere ao projecto "Conclusão da Variante Celorico - Cabeceiras de Basto", sendo que a verba constante na dotação para 2004 é de 350 000€ e a contrapartida da medida "Construção" e do projecto "Variantes e circulares".

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.

Srs. Deputados, temos agora para apreciar um conjunto de propostas, todas apresentadas pelo PCP, que vou passar a enumerar: 167-C, 168-C, 169-C, 170-C, 171-C, 172-C e 173-C.
Pergunto aos Srs. Deputados se podemos votar as propostas em conjunto, ou se deve haver alguma individualização.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, se este conjunto de propostas termina na 173-C, digo isto porque havia mais propostas, apenas queremos autonomizar a votação da proposta 173-C.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Sr. Deputado, agora para efeitos de organização interna, isso significa que posso acrescentar a este conjunto as propostas 174-C, 175-C e 176-C, porque, da parte do PS, não é necessário individualizá-las.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Podemos acrescentá-las ao bloco de propostas inicialmente enunciadas, Sr. Presidente, mas, a ser assim, também gostaríamos de autonomizar a votação da proposta 176-C.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Sendo assim, dedicaremos atenção às propostas 174-C, 175-C e 176-C a seguir.
Srs. Deputados, vamos proceder à votação, em bloco, das propostas 167-C, 168-C, 169-C, 170-C, 171-C e 172-C, todas apresentadas pelo PCP.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.

Eram as seguintes:

(167-C)
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Programa: Transporte Rodoviário
Medida: Construção
Projecto: Construção da variante poente circular a Vila Nova de Famalicão - Braga
Dotação para 2004: 100 000 euros
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Variantes e Circulares, da medida Construção.

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(168-C)
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Programa: Transporte Rodoviário
Medida: Construção
Projecto: Conclusão da variante à EN 101, em Vila Verde - Braga
Dotação para 2004: 100 000 euros
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Variantes e Circulares, da medida Construção.

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(169-C)
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Programa: Transporte Rodoviário
Medida: Construção
Projecto: Construção de variante circular a Riba d'Ave (Vila Nova de Famalicão) - Braga
Dotação para 2004: 100 000 euros
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Variantes e Circulares, da medida Construção.

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(170-C)
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Programa: Transporte Rodoviário
Medida: Construção
Projecto: Construção do prolongamento da Via Intermunicipal do Ave, Joane-Braga - Braga
Dotação para 2004: 100 000 euros
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Variantes e Circulares, da medida Construção.

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(171-C)
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Programa: Transporte Rodoviário
Medida: Construção/Beneficiação
Projecto: Rectificação do traçado da EN14, em Arnoso Santa Maria, Vila Nova de Famalicão - Braga
Dotação para 2004: 100 000 euros
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Conservação Regular de Estradas e Pontes, da medida Conservação/Beneficiação.

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(172-C)
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Programa: Transporte Rodoviário
Medida: Construção
Projecto: Construção de ponte sobre o rio Ave em Lousado (substituição da ponte de Lagoncinha, monumento classificado), Vila Nova de Famalicão - Braga
Dotação para 2004: 100 000 euros
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Estradas Nacionais, da medida Construção.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, vamos passar à votação da proposta 173-C, do PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do BE.

Era a seguinte:

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Programa: Transporte Rodoviário
Medida: Estudos e Pareceres no Sector dos Transportes Ferroviários