Então, para apresentar a proposta 734-C, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): - Sr. Presidente, tenho todo o gosto em apresentar esta proposta para a construção da EN236, ligação da EN17 à Lousã, com a construção da Variante a Foz do Arouce. E porquê? Porque tenho na minha posse uma comunicação do Sr. Primeiro-Ministro ao País - publicada, no dia 7 de Julho de 2002, no Correio da Manhã, no Público e no Diário de Notícias -, onde o Sr. Primeiro-Ministro anuncia o início da construção desta estrada em 2003.
Ora, há dias perguntei, aqui, ao Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas para quando o início desta obra. Foi-me respondido que estavam a rever o projecto. É surpreendente, porque o projecto está a ser revisto há mais de meio ano e, neste PIDDAC, ainda se não prevê qualquer valor para que a obra se inicie em 2004 - uma obra que, repito, o Sr. Primeiro-Ministro anunciou que teria início em 2003.
Portanto, na melhor das circunstâncias, esta obra só poderá iniciar-se em 2005.
Tenho esperança, Sr. Presidente, de que os Srs. Deputados da maioria ajudem o Sr. Primeiro-Ministro a cumprir a promessa que fez; e tenho esperança porque, segundo um velho ditado, "não há regra sem excepção". Esta é uma boa oportunidade para os Deputados da maioria fazerem uma excepção à regra aqui praticada, que é a de reprovar todas as propostas da oposição que não sejam coincidentes com as propostas da maioria. Se assim não for, Sr. Presidente, recordar-me-ei daquele lindo sermão de São Pedro aos peixes.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - O sermão é de Santo António, Sr. Deputado.

Risos.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Alves.

O Sr. José Manuel Alves (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Victor Baptista, vou ter de repetir algumas das coisas que lhe disse ontem.
Analisando o número e o conteúdo das propostas que VV. Ex.as apresentam em relação ao PIDDAC para o distrito de Coimbra, chegamos à conclusão, e isto já é comentado no nosso distrito, que o senhor é um confesso admirador do actual Governo.
Sr. Deputado, quando se refere às obras públicas do distrito, quero dizer-lhe duas coisas: primeiro, temos de ter em conta que o actual Governo está no exercício do poder há menos de dois anos; segundo - e esta é a constatação que a população do distrito de Coimbra faz -, o senhor foi, além de Deputado, durante seis anos, também governador civil e membro do Conselho de Administração do ICERR.

Vozes do PSD: - Bem lembrado!

O Orador: - E nada aconteceu!
Mas mesmo depois de o senhor ter sido substituído pelo seu sucessor - e o novo governador civil foi, diga-se, Presidente da Câmara Municipal da Lousã durante muitos anos - nada aconteceu!
Por isso, Sr. Deputado, fique descansado que o Sr. Primeiro-Ministro da actual maioria vai cumprir as suas promessas, como tem provado.
Porém, depois das propostas que apresentou, verifica-se que, de duas uma, ou é um confesso apoiante, ou, então, não se preparou. De qualquer modo, tenho de lhe dizer que o senhor teve grandes responsabilidades, especialmente durante esses seis anos. E é claro que, neste caso, vou ter de citar as palavras de alguém que o País, infelizmente, conheceu muito bem: "Sr. Deputado, é a vida!"

Vozes do PSD: - É a vida!

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Sr. Deputado Victor Baptista, presumo que V. Ex.ª queira fazer uma curtíssima intervenção,…

O Sr. Victor Baptista (PS): - Serei muito rápido, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - … porque já ontem tivemos o benefício e o privilégio da vossa troca de impressões.
Tem, então, a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Victor Baptista (PS): - Sr. Presidente, eu estava a ouvir o Sr. Deputado José Manuel Alves e sempre pensei que a história da cassete viesse de outro lado… Mas esta cassete está muito repetida.
De qualquer modo, se este Governo fizer, no distrito de Coimbra, o mesmo número de obras que fez o governo anterior… Ou, melhor, se fizer a ligação Coimbra/Figueira da Foz em auto-estrada, uma única obra, já não é mau!

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Para uma curtíssima intervenção de réplica, com a qual daremos por finda esta parte dos nossos trabalhos, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Alves.

O Sr. José Manuel Alves (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Victor Baptista, reforço o tenho dito: não é cassete, é uma constatação absoluta do trabalho que os senhores realizaram! A ponte Europa e as estradas inauguradas e imediatamente encerradas são bem o exemplo da vossa incapacidade! E tudo isto é da vossa responsabilidade.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, encerrado o debate, estamos em condições de proceder à votação da proposta 734-C, do PS, com a parte da proposta 240-C, do PCP, que tem idêntico conteúdo.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.

Srs. Deputados, vamos agora votar o remanescente da proposta 240-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.