O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, vamos proceder à votação do remanescente da proposta 262-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Programa: Transporte Rodoviário - Évora
Medida: Construção
Projectos:
Construção do Ramo Nascente da Circular de Évora
Dotação para 2004: 1 000 000 €;
Construção da Variante à cidade de Montemor-o-Novo (projecto)
Dotação para 2004: 200 000 €;
Construção da Variante à cidade de Vendas Novas (projecto)
Dotação para 2004: 200 000 €;
Construção da Variante a Bencatel - Vila Viçosa
Dotação para 2004: 200 000 €
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Variantes e Circulares, da medida Construção.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, passamos à votação da proposta 263-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Programa: Transporte Rodoviário - Évora
Medida: Conservação/Beneficiação
Projectos:
Beneficiação da ER255, no troço correspondente à ponte sobre a ribeira de Santa Clara entre Alandroal e Reguengos de Monsaraz
Dotação para 2004: 200 000 €;
Beneficiação da ligação da cidade de Évora aos nós nascente e poente da A6 (projecto)
Dotação para 2004: 250 000 €;
Conclusão do IP2/Évora
Dotação para 2004: 1 000 000 €;
Beneficiação da EN370 (no troço que atravessa o concelho de Mora)
Dotação para 2004: 500 000 €;
Beneficiação da ER2 (Mora/Brotas)
Dotação para 2004: 500 000 €
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Conservação/Beneficiação, da medida Construção.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, passamos à proposta 268-C, apresentada pelo PCP, que será apreciada conjuntamente com a proposta 878-C, do PS.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, aceitamos as verbas e a contrapartida da proposta 268-C, para serem votadas conjuntamente.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Muito obrigado, Sr. Deputado.
Vamos, assim, proceder à votação em conjunto destas duas propostas, depois desta rectificação.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.

Srs. Deputados, temos agora para apreciar e votar um conjunto de propostas, todas apresentadas pelo PCP, que passo a enumerar: 269-C, 270-C e 271-C.

Pausa.

Visto não haver pedidos de palavra, vamos votá-las em bloco.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.

Eram as seguintes:

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Programa: Transporte Rodoviário
Medida: Construção
Projecto: EN124 - Silves/Portela de Messines a Porto de Lagos - Faro
Dotação para 2004: 1 000 000 €
Dotação para anos seguintes: 1 000 000 €
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Estradas Nacionais, da medida Construção.

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Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Programa: Transporte Rodoviário
Medida: Conservação/Beneficiação
Projecto: Alargamento e Repavimentação da EN Messines/Algoz - Faro
Dotação para 2004: 750 000 €
Dotação para anos seguintes: 750 000 €
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Conservação Regular de Estradas e Pontes, da medida Conservação/Beneficiação.

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Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Programa: Transporte Rodoviário
Medida: Preparação e Acompanhamento de Obras
Projecto: Estudos para a Ponte Internacional sobre o Guadiana - Alcoutim (Faro)
Dotação para 2004: 100 000 €
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Estudos e projectos, da medida Preparação e Acompanhamento de Obras.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, estão em apreciação, conjunta, as propostas 279-C, do PCP, e 723-C, do PS.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, relativamente ao projecto Construção do IC7, que também faz