Programa: Informação Geográfica de Base, Ordenamento do Território, Requalificação e Desenvolvimento Urbano
Medida: Requalificação Urbana e Apoio à Elaboração de Instrumentos de Gestão Territorial (IGT/DGOTDU)
Projecto: Recuperação de Imóveis no Bairro dos Lóios, Bairro Portugal Novo (Alto do Pina), Bairro da Lisboa Nova e Bairro Novo Horizonte - Lisboa
Dotação para 2004: 500 000 euros.

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(351-C)
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Programa: Pescas
Medida: Melhoramento dos Portos Secundários (Pescas)
Projecto: Construção do Porto de Abrigo em Porto de Barcas - Lisboa
Dotação para 2004: 250 000 euros.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, vamos votar a proposta 329-C, do PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Programa: Transporte Ferroviário
Medida: Rede Ferroviária Nacional - Área Metropolitana de Lisboa
Projectos:
Quadruplicação da Linha Férrea entre Alverca e Azambuja - Lisboa
Dotação para 2004: 1 000 000 euros;
Conclusão da Quadruplicação da Linha Férrea de Sintra até ao Cacém - Lisboa
Dotação para 2004: 1 000 000 euros;
Modernização da Linha do Oeste - Lisboa
Dotação para 2004: 500 000 euros;
Projecto para a Ligação da Ota à Linha do Oeste - Lisboa
Dotação para 2004: 500 000 euros;
Remodelação dos Apeadeiros de Santa Iria da Azóia e Bobadela - Lisboa
Dotação para 2004: 500 000 euros
Contrapartida: Verba a retirar da medida Rede Ferroviária Nacional - Área Metropolitana de Lisboa.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, vamos passar à discussão e votação das propostas 353-C, do PCP, e 717-C, do PS.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, aceitamos que a verba da nossa proposta 717-C seja a da proposta 353-C, do PCP.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação, em conjunto, destas duas propostas, conforme o proposto.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Como é que votou o PSD?

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Contra!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Votou contra a ligação do Montijo a Portalegre?! Isto é espantoso!

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, passamos agora à discussão e votação de um outro conjunto de propostas, que é formado pelas propostas 354-C, 355-C, 358-C, 359-C e 360-C, todas apresentadas pelo PCP.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, peço que este conjunto de propostas seja votado em dois blocos, sendo o primeiro composto pelas propostas 354-C e 360-C e o segundo constituído pelas restantes.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, então, vamos passar à votação das propostas 354-C e 360-C, do PCP.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.

Eram as seguintes:

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Programa: Transporte Ferroviário
Medida: Rede Ferroviária Nacional - Geral
Projectos:
Alargamento da Passagem sob a Linha do Leste em Ponte de Sôr - Portalegre
Dotação para 2004: 300 000 euros
Dotação para anos seguintes: 500 000 euros;
Construção de Novo Viaduto Ferroviário em Santa Eulália que cruza a EN246 - Portalegre
Dotação para 2004: 100 000 euros
Dotação para anos seguintes: 1 000 000 euros
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Segurança Rodoviária - Supressão e Reconversão de PN, da medida Rede Ferroviária Nacional - Geral.

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Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Programa: Transporte Rodoviário
Medida: Construção
Projectos:
EN246 Variante a Castelo de Vide (reforço de verba) - Portalegre
Dotação para 2004 (verba total): 450 000 euros
Dotação para anos seguintes: 600 000 euros;