parte da proposta 279-C, do PCP, propomos a dotação e a contrapartida previstas na proposta 279-C.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Sendo assim, vamos proceder à votação da proposta 723-C, do PS, conjuntamente com a parte correspondente da proposta 279-C, do PCP, com a rectificação agora apresentada pelo Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.

Srs. Deputados, vamos votar o remanescente da proposta 279-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Programa: Transporte Rodoviário
Medida: Construção
Projecto: Construção do IC26 - Trancoso/Lamego (ligação IP2/IP3) - Guarda
Dotação para 2004: 375 000 €
Contrapartida: Verba a retirar do projecto IP e IC, da medida Construção.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, passamos agora à proposta 280-C, apresentada pelo PCP, relativamente à qual foi pedida a autonomização pelo PCP.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Tem a palavra, Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, é apenas para dizer que foi o Partido Socialista quem pediu a autonomização da proposta 280-C por a mesma se cruzar com a proposta 725-C, do PS.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Agradeço a rectificação, Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - De facto, assim é, Sr. Presidente.
Relativamente ao projecto que propomos na proposta 725-C, aceitamos a dotação e a contrapartida previstas para o mesmo na proposta 280-C, do PCP.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, é só para dizer que aceitamos o "casamento" com o PS em relação a esta proposta concreta.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Sendo assim, vamos votar, conjuntamente, as propostas 725-C, do PS, e 280-C, do PS.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.

Srs. Deputados, temos agora para apreciar e votar um novo conjunto de propostas, a saber: 281-C, 282-C, 283-C, 284-C, 293-C e 295-C, todas elas apresentadas pelo PCP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, gostava que, para efeitos de votação, essas propostas fossem divididas em dois blocos, um composto pelas propostas 281-C e 282-C e outro pelas propostas 283-C, 284-C, 293-C e 295-C.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Vamos, então, votar as propostas 281-C e 282-C, do PCP.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.

Eram as seguintes:

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Programa: Transporte Rodoviário
Medida: Construção
Projectos:
Construção do Troço de Ligação Pinhel-Marialva (IP2) - Guarda
Dotação para 2004: 175 000 euros;
Construção do Túnel de Alvoaça (Alvoco da Serra/Unhais da Serra) - Guarda
Dotação para 2004: 500 000 euros;
Construção do Troço do IP2, Vila Nova de Foz Côa/Trancoso/IP5 - Guarda
Dotação para 2004: 500 000 euros;
Contrapartida: Verba a retirar do projecto IP e IC, da medida Construção.

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Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Programa: Transporte Rodoviário
Medida: Conservação/Beneficiação
Projectos:
Rectificação e Beneficiação da EN232 Manteigas/Penhas Douradas/Gouveia - Guarda
Dotação para 2004: 150 000 euros;
Rectificação e Beneficiação da EN233 ("Estrada da Raia") Aldeia da Ponte/Sabugal/A23 - Guarda
Dotação para 2004: 250 000 euros;
Rectificação da EN330 - Gouveia (EN17)/Fornos de Algodres (IP5) - Guarda
Dotação para 2004: 230 000 euros;
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Conservação Regular de Estradas e Pontes, da medida Conservação/Beneficiação.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, vamos, agora, votar as propostas 283-C, 284-C, 293-C e 295-C, do PCP.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?