Dotação para 2004: 100 000 euros;
Melhoramento da estrada Carrazeda de Ansiães/Senhora da Ribeira - Bragança
Dotação para 2004: 100 000 euros
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Conservação Regular de Estradas e Pontes, da medida Construção/Beneficiação.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Vamos votar as propostas 222-C e 225-C, do PCP.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.

Eram as seguintes:

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Programa: Transporte Ferroviário
Medida: Estudos e pareceres no sector dos transportes ferroviários
Projecto: Estudos para a construção de uma nova linha de caminho-de-ferro no distrito de Bragança, de ligação da Linha do Douro a Espanha - Bragança
Dotação para 2004: 250 000 euros.

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Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Programa: Património Imóvel e Instalações Culturais
Medida: Defesa e Valorização do Património Cultural
Projecto: Reabilitação da zona antiga do castelo de Castelo Branco - Castelo Branco
Dotação para 2004: 200 000 euros.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, estão em apreciação as propostas 228-C, 229-C, 230-C e 231-C, apresentadas pelo PCP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, solicitamos a autonomização da proposta 230-C.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Não havendo pedidos de palavra, vamos proceder à votação das propostas 228-C, 229-C e 231-C, todas do PCP.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.

Eram as seguintes:

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Programa: Transporte Rodoviário
Medida: Construção
Projecto: Construção da Via Periférica à Covilhã - Castelo Branco
Dotação para 2004: 100 000 euros
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Variantes e Circulares, da medida Construção.

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Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Programa: Transporte Rodoviário - Castelo Branco
Medida: Conservação/Beneficiação
Projectos:
Alargamento da Ponte da Senhora da Graça
Dotação para 2004: 50 000 euros;
Rectificação da EN351 entre São Pedro do Esteval e Espinho Pequeno (nó de Evendos do IP6)
Dotação para 2004: 100 000 euros;
Rectificação e alargamento da EN238 entre Tomar e Sertã
Dotação para 2004: 250 000 euros;
Passagem desnivelada à EN118 no Fundão
Dotação para 2004: 100 000 euros
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Conservação Regular de Estradas e Pontes, da medida Construção/Beneficiação.

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Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Programa: Transporte Ferroviário
Medida: Rede Ferroviária Nacional - Geral
Projecto: Passagem desnivelada à via férrea - Vila Velha de Ródão (Castelo Branco)
Dotação para 2004: 100 000 euros
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Segurança Rodoviária - Supressão e Reconversão de PN, da medida Rede Ferroviária Nacional - Geral.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Passamos à votação da proposta 230-C, do PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Programa: Transporte Aéreo
Medida: Aeroportos Regionais
Projecto: Aeroporto Regional da Covilhã - Castelo Branco
Dotação para 2004: 100 000 euros.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, passamos às propostas 232-C, do PCP, 743-C e 745-C, do PS, e 824-C, do BE.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, a proposta 745-C deve ser autonomizada, porque não trata da mesma estrada.
Portanto, propomos que sejam votadas, conjuntamente, parte da proposta 232-C, do PCP, com as propostas 743-C, do PS e 824-C, do BE, ficando a votação da 745-C autonomizada.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Assim faremos, Sr. Deputado.
Vamos, então, votar conjuntamente as propostas 232-C, do PCP, 743-C, do PS, e 824-C, do BE.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Faça favor.