Programa: Transporte Rodoviário
Medida: Conservação/Beneficiação
Projecto: Requalificação da EN224-1 entre Chão de Ave e Carregosa.
Dotação para 2004: 500 000€.

--

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Programa: Transporte Rodoviário
Medida: Conservação/Beneficiação
Projecto: Medidas de segurança no IC2
Dotação para 2004: 100 000€.

--

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Programa: Transporte Rodoviário
Medida: Construção
Projecto: Construção da variante da Malaposta (Oliveira do Bairro a Aveiro)
Dotação para 2004: 100 000€.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Passamos agora à votação da proposta 99-C, do PCP.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, podemos votar conjuntamente as propostas 99-C e 104-C.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Vamos, então, proceder à votação conjunta das propostas 99-C e 104-C, do PCP.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.

Eram as seguintes:

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Programa: Transporte Rodoviário
Medida: Estudos e acções no domínio das infra-estruturas rodoviárias e portuárias
Projecto: Construção do centro coordenador de transportes em Oliveira de Azeméis
Dotação para 2004: 100 000€.

--

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Programa: Rede Nacional de Áreas Protegidas
Medida: Desenvolver em todo o território nacional acções específicas de conservação e gestão de espécies e habitats e valorização do património
Projectos:
Requalificação da Pateira de Fermentelos
Dotação para 2004: 200 000€;
Recuperação ambiental dos Barreiros de Bustos
Dotação para 2004: 1 250 000€;
Programa de recuperação das marinhas de Aveiro
Dotação para 2004: 250 000€.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Passamos agora à proposta 108-C, do PCP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, gostaria que a discussão e votação das propostas 944-C e 108-C, no que respeita ao Projecto - Construção da ligação rodoviária Aveiro-Águeda, fosse feita conjuntamente.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, vamos então passar à apreciação das propostas 108-C, do PCP e 944-C, do PS.
Tem a palavra o Sr. Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, como as verbas constantes da proposta 108-C, do PCP, bem como as contrapartidas são praticamente idênticas à proposta 944-C, do PS, podemos conjugar as duas.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, nada temos a opor, mas a contrapartida não é idêntica porque a do PS é "Variantes e Circulares". Não me parece que seja a contrapartida adequada porque não se trata aqui de uma variante.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Eu já tinha dito que aceitava essa proposta.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - A contrapartida passa, portanto, a ser "IP e IC" com a verba que propomos. É isso?

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Exactamente.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Estamos, pois, em condições de votar em conjunto as propostas 108-C, do PCP, e 944-C, do PS, relativamente ao projecto "Construção da ligação rodoviária Aveiro-Águeda", sendo que a verba constante na dotação para 2004 será de 500 000€, a contrapartida da medida "Construção" e o projecto "IP e IC".

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.

Passamos agora a outro conjunto de propostas. Vou enumerá-las e farão o favor de dizer se querem a autonomização de alguma delas.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, ainda temos de votar a parte restante da proposta 108-C, do PCP, uma vez que se destacou a verba respeitante à ligação rodoviária Aveiro-Águeda, mas falta votar mais dois projectos.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Assim iremos proceder, Sr. Deputado.
Vamos, pois, votar a parte remanescente da proposta 108-C, do PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.