Dotação para 2004: 500 000 euros
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Variantes e Circulares, da medida Construção.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à discussão e votação das propostas 322-C, do PCP, e das propostas 614-C, 753-C e…

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, é a proposta 763-C e não a 753-C.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, vou repetir o conjunto de propostas que vamos votar em conjunto. São as propostas 322-C, do PCP, e as propostas 614-C, 758-C e 763-C, do PS.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, as nossas propostas correspondem a parte da proposta 322-C, do PCP. Portanto, proponho que, nos casos das propostas 758-C, 614-C e 763-C, as dotações e as respectivas contrapartidas pudessem ser as nossas, dado que a proposta 322-C tem uma dotação conjunta.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Penso que há concordância dos demais partidos, mas vamos aguardar um pouco, para que os partidos possam analisar a proposta que acaba de ser feita.

Pausa.

O que foi proposto pelo Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro foi considerar parte da proposta 322-C, do PCP, conjuntamente com as propostas 614-C, 758-C e 763-C, do PS, com a alteração de contrapartidas que ele enunciou.
Estamos em condições de votar, Srs. Deputados?

Pausa.

Deduzo, pelo vosso silêncio, que sim. Então, vamos votar as propostas 614-C, 758-C e 763-C, do PS e a parte da proposta 322-C, do PCP, que lhes corresponde, conforme proposto.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.

Srs. Deputados, vamos, agora, votar a parte remanescente da proposta 322-C, do PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.

Srs. Deputados, passamos, agora, à discussão e votação das propostas 323-C e 324-C, do PCP.

Pausa.

Como não há pedidos de palavra, vamos votá-las em conjunto.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.

Eram as seguintes:

Ministério das Obras Públicas Transportes e Habitação
Programa: Transporte Rodoviário
Medida: Conservação/Beneficiação
Projecto: Beneficiação da EN1 (Vila Franca de Xira/Carregado), da EN10 e da EN248 (Vila Franca de Xira/Arruda dos Vinhos) - Lisboa
Dotação para 2004: 1 500 000 euros
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Conservação Regular de Estradas e Pontes, da medida Conservação/Beneficiação.

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Ministério das Obras Públicas Transportes e Habitação
Programa: Transporte Rodoviário
Medida: Conservação/Beneficiação
Projectos:
Reparação da EN9 (Torres Vedras/Merceana) - Lisboa
Conservação da EN248-1 (Sobral/Feliteira) - Lisboa
Conservação da EN374 (Loures/Dois Portos/Carmões/Carroeira) - Lisboa
Reabilitação da Recta do Cabo - Lisboa
Reabilitação da EN8 e EN250 - Lisboa
Dotação para 2004: 2 500 000 euros
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Conservação Regular de Estradas e Pontes, da medida Conservação/Beneficiação.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, vamos, proceder à discussão e votação das propostas 325-C, do PCP, e 760-C, do PS.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, a nossa proposta 760-C corresponde a parte da proposta 325-C, do PCP; portanto, aceitamos a verba constante da proposta 325-C e a respectiva contrapartida.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, vamos proceder, então, à votação da proposta 760-C, do PS, assim rectificada e da parte correspondente da proposta 325-C, do PCP.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.