O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, vamos passar à discussão e votação da proposta 369-C, do PCP, em relação à qual foi pedida uma autonomização para efeitos de intervenção.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A proposta 369-C visa repor uma situação que estava indiciada no Orçamento do Estado para 2003, é um projecto que diz respeito à beneficiação da estrada Foros do Arrão - Montargil. Trata-se de uma estrada essencial para aquela região, porque a ligação existente está em péssimas condições.
O projecto está aprovado e o estudo de viabilidade feito. Acontece que no Orçamento do Estado para 2003 estava inscrita uma verba para se acabar a obra em 2004; aliás, em 2003, no PIDDAC, a verba inscrita era de 1,331 milhões de euros e a previsão para acabar a obra em 2004 era de 3 milhões de euros. Ora, neste Orçamento, o Governo propõe exactamente uma verba de 50 000 €, o que significa que a conclusão da obra vai deslizar para 2005 e 2006, o que não faz sentido.
Portanto, o que efectivamente propomos é que as verbas relativas a este projecto que estavam calendarizadas para 2003 e 2004 passem para 2004 e 2005 na totalidade do valor proposto. Ou seja, propomos que a dotação para 2004 passe de 50 000 € para 1 751 150 € e que na dotação para 2005 seja inscrito o restante da verba necessária à conclusão do projecto.
O PSD tem dito, na região, que está de acordo com a reparação desta estrada o mais rapidamente possível. E o que proponho ao PSD e ao CDS-PP é que aprovem esta proposta no sentido de cumprirem o compromisso que têm para com a região em relação a esta estrada.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, não havendo mais pedidos de palavra, passamos à votação da proposta 369-C, do PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Programa: Transporte Rodoviário
Medida: Conservação/Beneficiação
Projecto: EENN367,243 Beneficiação EN2 - Foros do Arrão - Montargil (Portalegre)
Dotação para 2004: 1 751 150 €
Dotação para 2005: 2 508 850 €
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Conservação Regular de Estradas e Pontes, da medida Conservação/Beneficiação.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, passamos à apreciação de um conjunto de proposta, todas apresentadas pelo PCP, que passo a enumerar: 391-C, 392-C, 393-C, 394-C e 396-C.
Pergunto aos Srs. Deputados se há alguma individualização a considerar.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, solicitamos a votação conjunta das propostas 391-C e 392-C.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Assim procederemos, Sr. Deputado.
Não havendo mais pedidos de palavra, vamos votar em conjunto as propostas 391-C e 392-C, do PCP.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.

Eram as seguintes:

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Programa: Construção, Remodelação e Equipamento de Instalações - Porto
Medida: Instalação e Ampliação de Serviços Públicos
Projectos:
Construção da Sede da Junta de Freguesia de Santa Marinha de Zêzere (Baião)
Dotação para 2004: 50 000 €;
Construção da nova sede da Junta de Freguesia de Santa Cruz do Bispo (Matosinhos)
Dotação para 2004: 50 000 €;
Construção da sede de Junta de Freguesia de Alvarelhos, Trofa
Dotação para 2004: 50 000 €;
Construção da sede da Junta de Freguesia de Covelas, Trofa
Dotação para 2004: 50 000 €;
Construção da sede da Junta de Freguesia de Guidões, Trofa
Dotação para 2004: 50 000 €;
Aquisição de terreno e construção do edifício da Câmara Municipal da Trofa
Dotação para 2004: 200 000 €;
Recuperação do edifício da Quinta São Romão para instalação da Junta de Freguesia (Trofa)
Dotação para 2004: 50 000 €;
Ampliação do edifício da sede da Junta de Freguesia de Ermesinde (Valongo) para instalação da Biblioteca Pública
Dotação para 2004: 50 000 €;
Ampliação do edifício da sede da Junta de Freguesia de Campo (Valongo)
Dotação para 2004: 50 000 €
Dotação global para 2004: 600 000 €.

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Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Programa: Património Imóvel e Instalações Culturais
Medida: Defesa e Valorização do Património Cultural
Projecto: Recuperação habitacional dos centros históricos das cidades do Porto e de Vila Nova de Gaia - Porto
Dotação para 2004: 300 000 €.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, vamos proceder agora à votação das propostas 393-C, 394-C e 396-C, todas do PCP.