A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como já foi dito pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho, estamos perante uma proposta que, a confirmar-se a verba proposta pelo PSD e CDS-PP, é de facto muito insignificante face às necessidades. E não são as necessidades previsíveis. É que, como consta do relatório do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes, publicado durante o mês de Outubro e que chegou aos Deputado em fins de Outubro, a situação pode ser de total urgência em qualquer dia. E, portanto, neste momento, não é possível planificar quaisquer intervenções especiais, é imperioso ter a disponibilidade… Espero até o PSD estar em condições de nos ouvir, penso que o Sr. Deputado está a colocar a questão das verbas ao Sr. Secretário de Estado.

Pausa.

Concluo chamando a atenção para o texto do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes, que temos em nosso poder, publicado nos últimos dias do mês de Outubro, que aqui foi referido pelo Sr. Ministro Carmona Rodrigues, considerando que era impossível a ausência de verba no Orçamento do Estado e que havia que encontrar uma que respondesse a uma emergência que ocorresse em qualquer momento no planalto da cidade de Santarém.
Actualmente, a situação pode transformar-se, a qualquer momento, numa enorme tragédia, não diferente de outras que já aconteceram no País e não é preciso chover, nem termos um Inverno rigoroso.
Gostaria ainda de chamar a atenção para o facto de que, numa reunião, também de urgência, que ocorreu na semana passada - falei, aqui, com o Sr. Ministro que confirmou a sua existência e o seu carácter de urgência -, com a Direcção-Geral do Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN) e com representantes do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, foi dito que a DGEMN não tem condições financeiras para proceder a qualquer intervenção urgente, porque o seu orçamento de funcionamento para 2004 está mais ou menos ao nível do do início de década de 90. O próprio Laboratório Nacional de Engenharia Civil diz que não tem condições para continuar a fazer visitas semanais a Santarém - são as que estão a ser feitas - para exercer uma fiscalização permanente junto das muralhas. E nós podemos estar perante uma tragédia e, inclusivamente, não termos condições, porque a verba prevista não chega, para desencadear de imediato o plano de emergência previsto no próprio do relatório do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes, plano que, na opinião do Sr. Ministro, já deveria estar preparado e equipado para poder actuar a qualquer momento.
Por isso, Srs. Deputados, peço a vossa sensibilidade para, mesmo que não se seja a verba de 1 milhão de euros que propomos, haver alguma disponibilidade para melhorar a verba inicialmente prevista, tendo em atenção a situação da DGEMN e do próprio Laboratório, que não permite qualquer intervenção neste momento. Posso dizer-vos, inclusivamente, que as visitas a Santarém foram interrompidas e que, em qualquer momento, poderemos estar perante uma tragédia muito grave.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Relativamente ao debate sobre as muralhas de Santarém, a primeira nota é a de que existe um claríssimo consenso quanto à necessidade da obra; portanto, existe uma partilha do diagnóstico da situação e da necessidade de uma intervenção.
Agora, precisamos de saber como pôr esse consenso numa proposta para inclusão no Orçamento.
Em relação à verba em causa, permitam-me que diga que a proposta apresentada por Deputados do PSD e do CDS-PP já tinha a preocupação de encontrar uma verba que permitisse, desde já, que essa obra ficasse inscrita em termos de PIDDAC, em termos de Orçamento do Estado. Como sabem, o Governo pode reforçá-la oportunamente, porque tem autonomia para o efeito.
No que toca às contrapartidas encontradas, elas visam, de uma forma clara, não pôr em causa as obras efectuadas em património, que se encontram localizadas em vários pontos do País e que estão relacionadas com o património qualificado, e que a verba inscrita fosse para avançar com a obra - isto porque, muitas vezes, em termos orçamentais, há verbas que depois não têm execução -, de uma forma inequívoca, no próximo ano.
No entanto, o Sr. Deputado Lino de Carvalho propôs uma outra contrapartida. Ora, para podermos dar uma resposta séria, não o podemos fazer de imediato, razão por que solicitamos o adiamento da votação desta proposta, a fim de podermos avaliar a contrapartida que aqui nos foi proposta.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Duarte Pacheco, em relação à inscrição de uma dotação, que nós consideramos muito limitada (€ 200 000), fez o raciocínio de que isso não poria em causa a obra, porque o que seria necessário era que a obra estivesse dotada no Orçamento, uma vez que o Governo tem autonomia para reforçar a verba.
Bom, este raciocínio - e é verdade o que ele disse - também cobre a outra parte da intervenção, que tem a ver com a contrapartida.
Na contrapartida que propomos - recuperação do património classificado - estão previstos, grosso modo, 2,9 milhões de euros. Ora, mesmo que se retire desta verba 200 000 € e que, porventura, haja algum défice para obras que estejam previstas, o raciocínio do Sr. Deputado, de que o Governo tem autonomia para reforçar a verba, também funciona aqui.
E, para este caso, parece-me mais lógica a contrapartida que propomos; parece-me um pouco incompreensível, embora perceba o raciocínio, que se retirem 20 000 € ao Instituto Português de Oncologia. E estou a falar desta contrapartida só pelo aspecto simbólico de aonde se vai buscar o dinheiro, porque que é uma unidade hospitalar, com toda a delicadeza e sensibilidade que tem, mas há outras, que há pouco referi.
Por isso, mesmo aceitando, se tivermos de aceitar, a verba reduzida proposta pelo PSD, penso que a contrapartida deverá ter algum sentido e que talvez possamos ir pelo caminho que propomos. Julgo que não há qualquer problema.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.