Projectos:
Variante à Vila de Cambras - Viseu
Dotação para 2004: 500 000 euros;
Construção da via de circunvalação a São João da Pesqueira - Viseu
Dotação para 2004: 500 000 euros
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Variantes e circulares, da medida Construção.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à proposta 493-C, do PCP, tendo sido pedida a sua ligação à proposta 930-C, do PS.
Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Ginestal.

O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Sr. Presidente, quero apenas fazer uma breve justificação desta proposta.
A proposta do PS e a proposta do PCP são coincidentes. Trata-se de uma obra que tem projecto e que, em 2002, estava no Orçamento do Estado, pelo que estranhámos muito que, em 2003, tivesse sido retirada do plano de investimentos da administração central, na medida em que se trata, porventura - e já o disse no ano passado, no debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2003 -, da pior ligação intermunicipal de todo o País, de uma sede de concelho à sede de distrito, fazendo também a ligação de Resende ao nó de Bigorne no IP3.
Há alguns pontos dessa via - da EN222-2, que liga Bigorne a Resende - onde não é possível dois veículos ligeiros passarem ao mesmo tempo em sentidos contrários, o que é inadmissível num país moderno. Por isso, não compreendemos como a maioria insiste em inviabilizar a inscrição orçamental que permita a construção de uma nova via de acesso entre Resende e o IP3.
A nossa proposta vai, justamente, no sentido de que esta obra possa, pelo menos, ser lançada no ano de 2004 e esperamos que a maioria seja sensível a 17 000 habitantes de Resende que continuam sem uma ligação condigna à sede do distrito e, em particular, a uma via estruturante, como é, de facto, o IP3.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, gostava de saber se o Governo abandonou os trabalhos.

O Sr. Presidente: - Não, Sr. Deputado, o Sr. Secretário de Estado do Orçamento está, porventura, a trabalhar na bancada do PSD.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Ah! Reassumiu as funções de Deputado! Muito obrigado, Sr. Presidente.

Risos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, esta situação não é habitual, simplesmente, se o Sr. Secretário de Estado lá está, a presunção é a de que está, de facto, a trabalhar e, desse modo, a contribuir para a melhoria do debate.
Não sei se o Sr. Secretário de Estado quer assumir o seu lugar na Mesa ou se prefere…

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Vou assumir o meu lugar na Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr. Secretário de Estado.
Então, vamos prosseguir os trabalhos com a votação das propostas 493-C e 930-C.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, permite-me…

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, quero apenas dizer que a nossa proposta 930-C é para ser votada conjuntamente com parte da proposta 493-C…

O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!

O Orador: - … e, portanto, propomos que a dotação seja a da proposta 493-C, sendo que a contrapartida é igual.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Fica com mais dinheirinho para Viseu!

O Sr. Presidente: - Tem a ver com a Ponte da Ermida, não é verdade, Sr. Deputado?!

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Presumo que o Sr. Deputado Honório Novo está de acordo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!

O Sr. Presidente: - Vamos, então, votar parte da proposta 493-C, do PCP, designadamente a relativa à Ponte da Ermida, conjuntamente com a proposta 930-C, do PS, de acordo com as alterações que acabaram de ser avançadas.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.

Eram as seguintes:

(493-C)
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Programa: Transporte Rodoviário
Medida: Construção
Projecto: Construção de estrada entre a Ponte da Ermida (Resende) e Bigorne (IP3 Lamego) - Viseu
Dotação para 2004: 500 000 euros
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto Estradas Nacionais, da medida Construção.

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(930-C)
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Programa: Transportes Rodoviários
Medida: Construção
Projecto: EN222-2 - Resende - IP3
Dotação: 500 000 euros