Medida: Instalação e ampliação de serviços públicos
Projecto: Construção do Edifício sede da Junta de Freguesia de Canas de Santa Maria - Viseu
Dotação para 2004: 350 000 euros.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à apreciação e votação de um conjunto de propostas do PS, que vou enumerar, a menos que o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro queira, desde já, dizer se pretende a autonomização de alguma dessas propostas.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Não, Sr. Presidente, mas suponho que temos de apreciar e votar isoladamente a proposta 567-C, do PS, porque, a seguir, há propostas de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Sim, tem razão, estamos a apreciar e a votar por ordem numérica mas eu sugiro que apreciemos e votemos, agora, o conjunto das propostas do PS, designadamente as propostas 567-C, 607-C, 608-C, etc., seguindo, aliás, o método que temos estado a adoptar.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sendo assim, Sr. Presidente, gostava de autonomizar a proposta 612-C.

O Sr. Presidente: - Então, vamos apreciar e votar primeiro essa proposta…

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Sr. Presidente, permite-me…

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Sr. Presidente, gostaria de intervir sobre a proposta 612-C, mas não sei se será o momento oportuno.

O Sr. Presidente: - É o momento, Sr. Deputado, tem a palavra.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Orçamento, Srs. Deputados: Um momento particularmente marcante do debate do PIDDAC do ano passado foi aquele em que, a determinada altura, verificámos que a maioria abriu um espaço à iniciativa e à criatividade dos seus Deputados, permitindo a apresentação de um conjunto de propostas, com o valor singelo, em regra, de 25 000 euros cada, as quais foram progressivamente reduzindo a dotação orçamental prevista, então, na proposta de Orçamento do Estado para 2003, para estudos sobre a terceira travessia do Tejo no eixo Chelas-Barreiro. Ao longo da noite verificámos que essas propostas continuaram a entrar até à plena exaustão da referida verba, o que se verificou por volta das 2 horas e 30 minutos da manhã, do que estarão bem recordados alguns dos que aqui estão presentes.
Entretanto, por razões que têm provavelmente a ver com os desenvolvimentos verificados na recente Cimeira Luso-Espanhola, a terceira travessia do Tejo voltou a estar na ordem do dia, bem como a consideração do eixo Chelas-Barreiro, e a realização de uma travessia exclusivamente ferroviária ou rodoferroviária tem de voltar a ser estudada.
Ora, a proposta 612-C visa, exactamente, retomar, e pelo mesmo montante que constava na proposta inicial de Orçamento do Estado para 2003, uma dotação para estudos sobre a travessia rodo-ferroviária do Tejo, designadamente sobre o eixo Chelas-Barreiro.
Se, no ano passado, a maioria não tivesse subvertido a proposta do Governo, provavelmente, o Governo estaria um ano adiantado nos referidos estudos e em melhores condições de decidir sobre a matéria.

O Sr. Presidente: - Uma vez que não tenho mais pedidos de palavra, suponho que podemos votar a proposta 612-C, do PS.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, tendo em conta o exposto, com o habitual brilhantismo e precisão, pelo meu camarada, colega e amigo Eduardo Cabrita e uma vez que, desta vez, a intervenção do Sr. Ministro Carmona Rodrigues foi perfeitamente clara, ao contrário do que sucedeu da outra vez, em que o comportamento do Sr. Ministro Valente de Oliveira foi, um pouco, contraditório, dado que fez a proposta e, depois, deixou-a esboroar-se, e não vendo nós inscrito este projecto noutro local, de modo a que, depois, não passemos pela vergonha de o Governo tentar fazer contra-verbas ou transferências de verbas, fazemos um apelo aos Srs. Deputados da maioria no sentido de que, se não estão convictos para votarem a favor, pelo menos, se abstenham, por forma a facilitarem o avanço do trabalho sobre a questão do TGV e o estudo da terceira travessia, porque é, de facto, isso que o Ministro pretende. É que, senão, já sabemos que, daqui a uns meses, terão de vir "dar o braço a torcer", já que não virão com o braço ao pescoço, como Egas Moniz, embora fosse o que deveriam fazer, pois deveriam estar aqui, neste momento, de braço ao pescoço, as dezenas de Deputados que apresentaram as outras propostas, a penitenciarem-se pelo disparate e pela vergonha que foi transferirem, no ano passado, uma verba igual a esta para dezenas de estradas cujo andamento não parece ser muito relevante, até porque com 25 000 euros a maior parte delas não iria muito longe.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, votar a proposta 612-C, do PS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Programa: Transporte Ferroviário
Medida: Rede Ferroviária de Alta Velocidade
Projecto: Estudos sobre a Terceira Travessia do Tejo
Dotação: 1 000 000 €
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto Rede Ferroviária de Alta Velocidade, da medida Rede Ferroviária de Alta Velocidade, do programa Transporte Ferroviário.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, pergunto se há mais alguma excepção.