O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Não, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, vou enunciar as propostas do PS que serão apreciadas e votadas em conjunto. São elas as propostas 567-C, 607-C, 608-C, 624-C, 659-C…

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, peço desculpa, mas a proposta 624-C é do PCP.

O Sr. Presidente: - Então, a proposta 624-C ainda não foi votada?

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Não, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Pergunto ao PCP se se importa que ela seja englobada neste conjunto de propostas.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não, não, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, a proposta 624-C, do PCP, será também englobada neste conjunto de propostas do PS. O PS concorda, não é verdade?!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não, Sr. Presidente.

Protestos do PSD.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Se vocês tivessem lido as propostas, percebiam por que é que não pode ser! Não leram!…

O Sr. Presidente: - Bom! Então, vamos apreciar e votar, primeiro, a proposta 624-C, do PCP, para podermos, depois, retomar o conjunto das propostas do PS.
Pergunto se alguém pretende usar da palavra para intervir sobre a proposta 624-C, do PCP.

Pausa.

Uma vez que ninguém quer usar da palavra, vamos votar a referida proposta.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Programa: Património Imóvel e Instalações Culturais - Santarém
Medida: Defesa e Valorização do Património Cultural
Projectos:
Recuperação da "Casa do Administrador" em Ourém
Dotação para 2004: 100 000 euros;
Recuperação da Capela de S. Sebastião, freguesia da Atouguia, concelho de Ourém
Dotação para 2004: 100 000 euros.

O Sr. Presidente: - Agora, sim, vamos apreciar e votar o conjunto de propostas do PS que passo a enumerar: 567-C, 607-C, 608-C, 659-C, 660-C, 724-C, 728-C, 729-C, 733-C, 740-C, 742-C, 744-C, 745-C, 746-C, 747-C, 750-C, 764-C, 770-C, 874-C, 875-C, 877-C, 879-C, 880-C, 888-C, 890-C, 893-C, 899-C, 900-C, 911-C, 915-C, 916-C, 917-C, 919-C, 920-C, 922-C, 923-C, 924-C, 925-C, 928-C, 931-C, 932-C, 933-C, 936-C, 939-C e 942-C.
Está certo, Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro?!

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Falta-me a proposta 939-C, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Mas ela existe, Sr. Deputado. É uma proposta com vários projectos, designadamente o da 2.ª Fase de Construção da Via Estruturante de Arouca Mansores/Arrifana, no distrito de Aveiro. E esta não pode faltar, Sr. Deputado!

Risos.

O Sr. Honório Novo (PS): - Esta é obrigatória!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): - Sr. Presidente, quero apenas pedir o destacamento da proposta 733-C, do PS.

O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, a proposta 939-C, do PS, vai ser retirada, pois está em duplicado.

O Sr. Presidente: - Nesse caso, é anulada a proposta 939-C, do PS.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Presidente, a propósito da proposta 770-C, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS, quero dizer que a proposta 267-C, do PCP, foi classificada por parte dos proponentes - julgo que erradamente - como pertencendo ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, mas tendo que ver com a área portuária deveria ser apreciada no âmbito do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, pois trata-se de uma intervenção da competência da administração portuária.
A proposta 770-C, do PS, versa o desassoreamento da barra do rio Guadiana, tal como a proposta 267-C, do PCP, que contém quatro projectos e não indica contrapartida, estando inserida no Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente embora - repito - diga respeito ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação.
O que pretendo, Sr. Presidente, é que se destaque da proposta do PCP o projecto relativo ao desassoreamento da barra do rio Guadiana para ser conjugado com a nossa proposta 770-C.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, de facto, penso que seria melhor transferir a nossa proposta 267-C para o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, para não ficarmos com situações em reserva e que, depois, podem dar origem