Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto Estradas Nacionais, da medida Construção, do programa Transportes Rodoviários.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, agora, votar a parte restante da proposta 493-C, do PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Programa: Transporte Rodoviário
Medida: Construção
Projecto: Construção de ponte para a travessia do rio Vouga entre Caldeiroa e o Miradouro
Dotação para 2004: 500 000 euros
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto Estradas Nacionais, da medida Construção.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à apreciação e votação das propostas 495-C, 496-C e 500-C, do PCP. Pergunto se podemos apreciá-las e votá-las conjuntamente.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, suponho que, antes, temos de apreciar e votar a nossa proposta 494-C, conjugadamente com a proposta 929-C, do PS.

O Sr. Presidente: - A proposta 494-C será conjugada com a 929-C?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!

O Sr. Presidente: - Poderá ser dada a explicação?

O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Se me permite, Sr. Presidente…

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado Miguel Ginestal.

O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Sr. Presidente, quero apenas dizer que se trata, justamente, de assegurar um novo acesso de ligação da cidade de Lamego ao IP3. O IP3, naquela zona, está concretizado mas falta uma ligação nova, uma variante nova, há alguns anos ansiada pela autarquia local. Com o Governo anterior, foi iniciado o processo que levaria à concretização de uma nova variante à cidade de Lamego mas a verdade é que, nestes dois anos, não têm havido novidades sobre a matéria e o que nós propomos é que seja inscrita uma verba em PIDDAC que contemple, justamente, uma nova variante da cidade de Lamego ao nó do IP3.

O Sr. Presidente: - Muito bem! O Sr. Deputado Honório Novo está de acordo?

O Sr. Honório Novo (PCP): - Completamente de acordo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Vamos, então, votar, conjuntamente, as propostas 494-C, do PCP, e 929-C, do PS.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.

Eram as seguintes:

(494-C)
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Programa: Transporte Rodoviário
Medida: Preparação e acompanhamento de obras
Projecto: Projecto de circular à cidade de Lamego - Viseu
Dotação para 2004: 100 000 euros
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto Estudos e Projectos, da medida Preparação e Acompanhamento de Obras.

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(929-C)
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Programa: Transportes Rodoviários
Medida: Construção
Projecto: Variante de Lamego ao IP3
Dotação: 100 000 euros
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto Variantes e Circulares, da medida Construção, do programa Transportes Rodoviários.

O Sr. Presidente: - Agora, sim, pergunto se podemos apreciar e votar conjuntamente as propostas 495-C, 496-C e 500-C, do PCP.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Uma vez que ninguém pretende usar da palavra, vamos votar as referidas propostas.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.

Eram as seguintes:
(495-C)
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Programa: Transporte Rodoviário
Medida: Estudos e acções no domínio das infra-estruturas rodoviárias e portuárias
Projecto: Construção de um novo terminal rodoviário de Mangualde - Viseu
Dotação para 2004: 500 000 euros.

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(496-C)
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Programa: Transporte Ferroviário
Medida: Estudo e pareceres no Sector dos Transportes Ferroviários
Projecto: Estudo para a construção do ramal ferroviário entre Viseu e a Linha da Beira Alta - Viseu
Dotação para 2004: 100 000 euros.

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(500-C)
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Programa: Construção, remodelação e equipamento de instalações