O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, solicitamos, para votação, a constituição de dois blocos, sendo um constituído pelas propostas 440-C, 441-C, 442-C, 443-C, 460-C, 461-C, 462-C, 473-C, 474-C e 481-C e, o outro, pela proposta 471-C.

O Sr. Presidente: - Assim sendo, vamos proceder à votação, em bloco, das propostas 440-C, 441-C, 442-C, 443-C, 460-C, 461-C, 462-C, 473-C, 474-C e 481-C, todas apresentadas pelo PCP.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.

Eram as seguintes:

(440-C)
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Programa: Transporte Rodoviário
Medida: Construção
Projecto: Transporte Rodoviário - Outras Intervenções na Península de Setúbal - Setúbal
Terminal Rodofluvial da Trafaria - Almada (Estudos e Projecto);
Acessos ao Terminal Rodofluvial do Barreiro (Preparação e acompanhamento das obras)
Passagem desnivelada da Recosta/Rua Miguel Pais
Prolongamento da Avenida da Liberdade;
Ligação Seixal/Barreiro/Moita sobre o rio Coina (Estudos e projecto);
Terminal Fluvial de Alhos Vedros/Moita (Preparação da obra - Estudos e Projecto);
Viaduto sobre a Linha férrea no Poceirão/Palmela (Preparação e acompanhamento da obra);
Estradas Nacionais n.os 378 e 378-1/Seixal (Beneficiação);
Dotação para 2004: 2 800 000 euros.

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(441-C)
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Programa: Transporte Rodoviário
Medida: Estudos e Acções no Domínio das Infra-estruturas Rodoviárias
Projecto: Promoção da Acessibilidade dos Concelhos de Almada, Seixal e Barreiro a Lisboa - Setúbal
Acesso Rodoviário Pragal/Almada à Praça da Portagem da Ponte 25 de Abril;
Nó de Acesso à Auto-estrada A2 - Santa Marta de Corroios/Seixal;
Terceira Travessia do Tejo, Ponte Chelas/Barreiro (Estudos);
Dotação para 2004: 600 000 euros.

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(442-C)
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Programa: Transporte Rodoviário
Medida: Construção
Projecto: Plano de Variantes e Circulares da Península de Setúbal - Projectos - Setúbal
Rede Rodoviária do Distrito de Setúbal - Plano de Variantes e Circulares:
IC32 - Prolongamento desde o Anel de Coina até Almada, construção do último traço ligando a IC13/IC32, Barreiro/Nó de Coina, Sesimbra, Seixal e Almada/Trafaria (concluindo a CRIPS - Circular Regional Interna da Península de Setúbal);
Via Variante Urbana à Vila de Alcochete;
Via Variante Norte à Cidade de Alcácer do Sal;
Estrada Regional n.º 10/Via Variante à EN10 - Moita, Barreiro, Seixal, Almada - Construção do troço Seixal/Corroios/Amora, Barreiro, Moita/Vale de Romão;
Via Variante à EN252, ligação do Pinhal Novo a Palmela;
Via Circular Variante à EN379 - Palmela;
Via Variante a Santana/Sesimbra;
Via Variante de Trânsito Pesado - Troço Alto da Guerra/Casas Amarelas - Setúbal;
Via Variante Brancanes/Cascalheira - Setúbal (troço final);
Estrada Regional n.º 377-2, ligação da Via Rápida da Costa de Caparica (IC20) à Fonte da Telha e ao IC32.
Dotação para 2004: 950 000 euros
Contrapartida: A desagregar do projecto Nacional de Variantes e Circulares.

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(443-C)
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Programa: Transporte Rodoviário
Medida: Conservação e Beneficiação
Projecto: Melhoria das Acessibilidades no Litoral Alentejano - Setúbal
Reparação e Conservação de Estradas Nacionais
IC4 - Sines/Lagos
EN261 - Tróia/Sines;
Ponte da Ribeira de Corona - Abela/Santiago do Cacém;
Dotação para 2004: 1 200 000 euros.

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(460-C)
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Programa: Transporte Rodoviário
Medida: Construção
Projecto: Construção do prolongamento do IC1 (2x2 vias), troço de Caminha a Valença - Viana do Castelo
Dotação para 2004: 2 500 000 euros
Dotação para os anos seguintes: 10 000 000 euros.
Contrapartida: Verba a retirar do projecto IP e IC, da medida Construção.

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(461-C)
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Programa: Transporte Marítimo e Fluvial e Desenvolvimento da Frota da Marinha Mercante
Medida: Melhoramento dos Portos Secundários (Transportes)
Projecto: Desassoreamento e correcção estrutural do Porto de Abrigo de Castelo de Neiva (Viana do Castelo)
Dotação para 2004: 350 000 euros
Dotação para os anos seguintes: 350 000 euros.