Eram as seguintes:

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Programa: Transporte Rodoviário
Medida: Construção
Projecto: IC9 - Abrantes/Ponte de Sôr (projecto) - Santarém
Dotação para 2004: 400 000 €
Contrapartida: Verba a retirar do projecto IP e IC, da medida Construção.

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Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Programa: Transporte Ferroviário - Santarém
Medida: Rede Ferroviária Nacional - Geral
Projectos:
Construção de Passagem Superior à Linha do Norte ao Km 75,816, Santa Iria
Dotação para 2004: 500 000 €;
Construção de Passagem Superior à Linha do Norte ao Km 83,764, Vale Figueira
Dotação para 2004: 700 000 €;
Passagem Desnivelada sobre a Linha do Caminho-de-Ferro na EN114-3, na Fajarda
Dotação para 2004: 200 000 €
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Segurança Rodoviária - Supressão e Reconversão de PN, da medida Rede Ferroviária Nacional - Geral.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 422-C, do PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Programa: Informação Geográfica de Base, Ordenamento do Território, Requalificação e Desenvolvimento Urbano - Santarém
Medida: Requalificação Urbana e Apoio à Elaboração de Instrumentos de Gestão Territorial (IGT)/DGOTDU
Projectos:
Construção do Edifício Sede da Sociedade de Instrução Coruchense
Dotação para 2004: 100 000 €;
Construção de Parqueamento para Alfaias Agrícolas em Benfica do Ribatejo
Dotação para 2004: 200 000 €
Dotação para anos seguintes: 300 000 €;
Construção de Parqueamento para Veículos Pesados em Almeirim
Dotação para 2004: 150 000 €
Dotação para anos seguintes: 350 000 €;
Mercado Municipal das Fazendas de Almeirim
Dotação para 2004: 400 000 €.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, passamos agora à apreciação de um novo bloco de propostas, que será constituído…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Peço desculpa, Sr. Presidente, pela interrupção, mas penso que agora se segue a apreciação da proposta 429-C, apresentada por nós, que gostaríamos de singularizar, chamando a atenção do PSD para alguns aspectos.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A nossa proposta 429-C diz respeito a um projecto, que depois será desenvolvido pela Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, relativo às Muralhas de Santarém.
Chamo a atenção para o facto de haver sobre a mesma matéria a proposta 657-C, do PS, e a proposta 696-C, do PSD e do CDS-PP. Penso que o objectivo e o sentido das propostas - mas os proponentes melhor do que eu o dirão - é o mesmo; ou seja, é procurar encontrar uma solução para um problema de emergência, que são as obras que têm de se fazer nas Muralhas de Santarém para evitar que já neste Inverno possa haver uma derrocada e uma tragédia naquela zona. E as verbas que constam da proposta do PSD são singularmente limitadas para esse trabalho, para essa emergência.
Em todo o caso, se a maioria não alterar essa verba, o que nos interessa é, pelo menos, registar essa obra em PIDDAC, mesmo que seja com uma verba limitada, porque, depois, como é sabido, o Governo poderá gastar mais, se quiser ou se houver necessidade disso. De qualquer modo, entendemos que a dotação proposta pela maioria é muito limitada, mas estaremos disponíveis para discutir o assunto - a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita dirá sobre esta matéria.
Porém, e é este o apelo que quero fazer à maioria, parece-me que as contrapartidas constantes da proposta do PSD e do CDS-PP não têm grande sentido. E isto porque, Sr. Presidente, o PSD, na sua proposta, para a dotação de 200 000 € - uma verba pequena para o projecto Muralhas de Santarém -, apresenta, como contrapartida, verbas a retirar, por exemplo, do Instituto Português de Oncologia (20 000 €), do Instituto da Vinha e do Vinho (10 000 €), da Estação Zootécnica Nacional da Fonte Nova (20 000 €), do Palácio Bensaúde (10 000 €), etc. Ora, não me parece que isto tenha grande sentido.
Podendo nós acertar numa verba - pensamos que 200 000 € é pouco, mas seja -, proponho ao PSD e ao Governo como contrapartida o projecto Recuperação do Património Classificado, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, que tem uma verba de 2,911 milhões de euros de verba global, sendo 2,397 milhões de euros do Capítulo 50 - Fundos Nacionais e 514 000 euros do Capítulo 50 - Fundos Comunitários. Portanto, se a verba acordada for 200 000 € cabe perfeitamente neste valor global. E, do ponto de vista da técnica orçamental e de alguma lógica, penso que tem mais sentido fazer isto do que estarmos a retirar, para o projecto Muralha de Santarém, parte da verba parte do Instituto Português de Oncologia de Lisboa, ou do Comando Regional da PSP do Funchal, etc. Há um mínimo…!
É esta, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a proposta que fazemos, mas a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita irá intervir sobre a matéria.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.