aos Srs. Deputados em bloco e, no termo da resposta, se fosse necessário, se houvesse necessidade de esclarecimentos complementares sobre esta questão precisa, desenvolvê-la-ia a seguir.

O Orador: - Estou de acordo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, faça favor de prosseguir.

O Orador: - Sobre esta questão, nada mais tenho a dizer, a não ser repetir, e com isto termino, que, de facto, se confirma que, nestes casos, as responsabilidades não estavam totalmente fundeadas e que quem está a pagar esta situação são os contribuintes portugueses, na sua generalidade.

Protestos do Deputado do PS Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, peço-lhe que deixe o Sr. Ministro concluir a resposta às perguntas que lhe foram feitas.

Protestos do Deputado do PS Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, dar-lhe-ei a palavra no fim.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, é para fazer uma precisão!

O Orador: - Às vezes, parece que se dizem as coisas e que elas passam como se fossem uma coisa mais…

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Ministro, eu acho isso em relação aos CTT.
No que diz respeito ao BNU, a meu ver, é uma questão diferente.

O Orador: - No BNU, o montante que faltava apareceu por mágica.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, peço-lhe que conclua a resposta a esta ronda de perguntas…

O Orador: - Concluo, sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - … e, depois, se houver necessidade, abre-se então uma outra…

O Orador: - Com certeza, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Francisco Louçã, quanto à questão do limite para as receitas extraordinárias, o que, no fundo, queria saber era se esta era uma situação de impossibilidade ou se (e peço desculpa pela expressão que vou usar) era uma má operação para o Estado e para os contribuintes portugueses. Sr. Deputado, devo dizer-lhe que, se uma situação destas acontecer, estou disposto a assumir o aumento disso em relação aos 3%. Prefiro isto a uma operação danosa para o Estado e para os contribuintes portugueses. E assumi-lo-ei perante a União Europeia, enquanto Ministro das Finanças de Portugal. Não tenho qualquer problema nisso. Porém, espero que isso não aconteça!
Relativamente à taxa de retenção, não nego que o seu raciocínio tenha alguma validade. Acontece que temos de ver isto num contexto global, sobretudo no da União Europeia, e, como sabe, hoje, não há limitações, nem pode haver, não há qualquer tipo de restrições quanto a termos o capital depositado em Portugal, na Alemanha, em França ou em qualquer outro país. Portanto, se as condições nesses outros países forem mais desfavoráveis do que em Portugal, aplicando a taxa marginal de, por exemplo, 40% ou 38% ou 34%, etc., é natural que os capitais se movimentem, e isto pode ter consequências. Embora seja uma questão interessante, o Governo não considera este aspecto prioritário.
No que diz respeito à produtividade da função pública, não fui eu que falei da produtividade. Não sei qual dos Srs. Deputados é que falou de produtividade, ao dizer que o aumento da função pública tinha de ser o aumento da inflação mais a produtividade. Não fui eu que o disse! Eu apenas disse que era muito difícil medir a produtividade na função pública e que não se podia transpor a produtividade da economia como um todo para a produtividade da função pública.
Quanto à minha produtividade, depois falaremos.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Ministro, quem falou disso foi o outro Primeiro-Ministro. Foi ele quem disse que só poderia aumentar em função do aumento da produtividade da função pública, como se lembrará. Disse-o em Évora, exactamente.

O Orador: - Não. Mas isso tem a ver o Orçamento anterior.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - (Por não ter falado para o microfone, não foi possível registar as palavras do orador).