Sobre os contratos-programa das autarquias locais, já me referi há pouco, mas poderá colocar essa questão com mais detalhe ao Sr. Ministro das Cidades.
Quanto aos subsídios, de facto, inclui-se as indemnizações compensatórias, que têm uma variação de 540 para 568 milhões de euros, e, depois, a parte que origina a descida desta rubrica tem a ver com a diminuição de juros bonificados à habitação, que, como sabe, terminou em 2002 e que, à medida que vai diminuindo o stock da dívida hipotecária, vai diminuindo o caudal dos juros bonificados.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, deduzi que o Sr. Ministro iria enviar-nos a tal lista sobre os activos que poderiam dar cobertura como stock apenas e não como decisões, evidentemente, sem excluir que houve muitos outros activos integrados.

O Sr. Ministro das Finanças e da Administração Pública: - Se me der licença, Sr. Presidente, posso responder sobre isso.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Ministro das Finanças e da Administração Pública: - Sr. Presidente, eu disse que não temos as operações para 2005, como é óbvio, completamente firmadas. Sabemos o que temos; temos as várias alternativas, as várias opções, que são de diferente tipo, não são apenas de venda de património… Mas o Sr. Presidente tem toda a razão, porque depois mudei de "agulha".
A ideia de previsão de venda de património imobiliário para o próximo ano é relativamente pequena, é, sobretudo, ao nível de terrenos e de algumas instalações que estão perfeitamente desocupadas e que só originam custos - teremos, pois, muito gosto em fornecer estes elementos à Assembleia da República -, mas haverá também outras operações que nada têm a ver com venda, citei há pouco o caso da Galp, mas poderia citar outros.
Relativamente às deste ano, são cerca de 170, 180 edifícios, que estão perfeitamente aferidos e a operação está, neste momento, a decorrer. No entanto, se a Assembleia, em termos, naturalmente, reservados, entender que deve ter acesso aos elementos relativos a esses edifícios, que estão ocupados com serviços do Estado, não temos qualquer problema em fornecê-los.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, para efeitos dos nossos trabalhos, parece-me que seria útil à Comissão sabermos - e penso que esta questão já aqui foi colocada, não sei se pelo Sr. Deputado Honório Novo ou se pelo Sr. Deputado Bernardino Soares -, uma vez que a operação é concretizada este ano e traz encargos futuros, e só nesta medida, agregadamente, quais são os encargos no tempo.
A operação é concretizada este ano, no ano 2005, suponho, não tem incidência orçamental, mas a decisão deste ano tem encargos orçamentais para 2006, 2007 e por aí fora. Gostaríamos de saber o valor agregado, evidentemente, pois ninguém se interessa por outras coisas.

O Orador: - Sr. Presidente, logo que a operação esteja terminada e firmada, enviaremos todos esses elementos à Assembleia da República e à Comissão.

O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr. Ministro.
Srs. Deputados, suponho que as questões levantadas já na fase final estão, em termos genéricos, tratadas, com, evidentemente, pontos de vista diferentes, com opiniões diferentes, como é normal.
O Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira fez referência a documentação que poderá, mais tarde, pôr à disposição de quem estiver interessado.
De qualquer modo, gostaria de saber do Sr. Ministro e do Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira se entendem que as questões estão suficientemente esclarecidas. Se entenderem que sim, podemos dar por terminados os nossos trabalhos.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, era um texto para o Sr. Ministro, mas já entendi que, há pouco, houve, de facto, aqui, um qui pro quo.
No entanto, aproveito para dizer que houve uma coisa que eu talvez tenha dito mal no princípio, é que se o Sr. Ministro não é o mágico das Finanças é, pelo menos, o mago da palavra - penso que já sabíamos isto, e hoje confirmou-se -, pela maneira, extremamente hábil, como usa a palavra.
É uma homenagem a prestar a um ministro que é não só um bom técnico como um excelente político.
Referi-me, de facto, a um ou dois documentos, que o Sr. Ministro certamente até possui mas não os tinha presentes, que posso enviar, mas, suponho, o Sr. Ministro facilmente a eles terá acesso. Se é só para um esclarecimento complementar à Comissão, se os colegas da Comissão quiserem envio-lhos.

O Sr. Presidente: - De qualquer modo, como sabemos, é o Sr. Ministro quem fechará os nossos trabalhos de audição, pelo que há sempre uma segunda oportunidade para resolvermos este assunto.

O Sr. Ministro das Finanças e da Administração Pública: - Sr. Presidente, já agora, como mago da palavra, respondo