com a pergunta feita pelo Sr. Presidente João Cravinho, a propósito das receitas não fiscais.
O que está previsto para 2004/2005 é não só uma diminuição em valor absoluto como, em termos relativos, de percentagem do PIB, das receitas não fiscais, das receitas não recorrentes. Isto, aliás - e ainda ontem estive numa reunião do ECOFIN -, é o que todos os países que se encontram mais ou menos no limiar dos 3% estão a fazer, a Itália, a França… Por exemplo, a França vai transferir para a responsabilidades directa do Estado o fundo de pensões da electricidade de França no montante de 7000 milhões de euros, e ainda ontem o Ministro Sarkozy voltou a reafirmá-lo.
Nós temos várias soluções, e devo dizer que estes não são valores cegos, temos várias alternativas que não passam pela venda de património (por exemplo, para o ano, esta venda será uma parte relativamente menor), mas, sim, por outras vias, como, por exemplo, resultantes da operação da Galp - esta é provavelmente uma delas, mas, enfim, temos várias -, da consolidação de alguns fundos de pensões, ainda não sei quantos, nem quais, estamos a estudar o assunto, mas será sempre com o respeito completo pelos direitos adquiridos e pela autonomia dos fundos, se, obviamente, a operação for aceite pelo EUROSTAT.
O que se tem falado sobre a Caixa Geral de Depósitos não é verdade, não há transferência do total de 2500 milhões de euros, nem temos esta intenção para o fundo de pensões.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Qual é o total?

O Orador: - O total é de 1600 milhões de euros!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não há transferência total, mas pode vir a ser parcial!

O Orador: - Sr. Deputado, deixe-me concluir. Ainda não conclui.
O que nós pedimos a todas as instituições cujos trabalhadores são subscritores da Caixa Geral de Aposentações foram elementos sobre o past services, as responsabilidades por serviços passados, sobre as responsabilidades com os activos, o número de reformados, o número de activos… É evidente que poderíamos consultar os relatórios das sociedades gestoras e obteríamos estes números. Como não o fizemos e pedimo-los directamente às instituições, evidentemente que, no dia seguinte, se soube. Mas nós temos sete ou oito casos em cima da mesa, e agiremos de acordo com as necessidades, com o EUROSTAT e com a defesa da autonomia dos fundos, dos direitos dos trabalhadores e dos reformados. Não haja dúvida alguma sobre isto!
Agora, Srs. Deputados, há aqui um elemento de hipocrisia que não posso deixar de considerar e de referir. Isto passou-se já em três momentos: no ano passado e há dois anos, foi a integração do fundo dos correios; no tempo do anterior governo, foi a integração do Banco Nacional Ultramarino…

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Isso é diferente!

O Orador: - Não! É diferente, porquê?!
Em relação, por exemplo, à Caixa Geral de Depósitos é de facto diferente. Porém, no que respeita à ANA ou à Imprensa Nacional - Casa da Moeda, não é, mas por uma razão muito curiosa: nesses fundos havia défice. Então, se havia défice, transfere-se para a Caixa Geral de Aposentações e o povo que pague, os contribuintes que paguem a diferença! Não deixa de ser uma grande hipocrisia solidária,…

Protestos do Deputado do PS Joel Hasse Ferreira.

Deixe-me concluir, Sr. Deputado.
Como eu estava a dizer, realmente não deixa de ser uma grande hipocrisia solidária transferir para a esfera das responsabilidades intergeracionais do Estado responsabilidades que não estão completamente fundeadas na origem. Esta não deixa de ser uma questão interessante, e eu apenas a trago aqui como elemento de discussão, não é que ela seja um elemento a ponderar.

Protestos do Deputado do PS Joel Hasse Ferreira.

Não! Sabe que isto é verdade!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Só em parte.

O Orador: - O Sr. Deputado sabe que isto é verdade! Não é só em parte!

Protestos do Deputado do PS Joel Hasse Ferreira.

Só em parte?! Qual é a parte?! Diga lá, Sr. Deputado.