O Orador: - Os senhores, às vezes, também gostam de ouvir as coisas que o Sr. Primeiro-Ministro diz de maneira diferente, é evidente.
É como esta questão fiscal…

Risos dos Deputados do PS e do BE.

Não se riam, porque, nesta questão fiscal, os senhores sabiam muito bem o que estavam a dizer - e agora estamos em conversa. Quando um falava em diminuir os impostos, todos sabiam que era diminuir as taxas. E, desde o princípio, eu sempre disse, e o Sr. Primeiro-Ministro também sempre o disse, que havia uma manutenção da receita, havia migração de despesa fiscal para diminuição de taxas, ninguém falou em baixar impostos no sentido da receita fiscal.
Os senhores gostam de jogar com as palavras, estão no vosso direito. É o exercício natural das coisas e tem de ser encarado com…

Protestos do Deputado do PS Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Deputado nem sabe a história do BNU.

O Sr. Presidente: - Já se vai ver isso, Sr. Ministro.

O Orador: - Sr. Deputado, não fale do que não sabe.

Protestos do Deputado do PS Joel Hasse Ferreira e do Deputado do BE Francisco Louçã.

O Orador: - Sr. Presidente, estão sempre a interromper-me.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço-vos que não interrompam mais o Sr. Ministro, porque já ficou acordado que, no fim, quando o Sr. Ministro acabar de responder a esta ronda de perguntas, se for necessário, faz-se uma nova ronda de perguntas.
Faça favor de prosseguir, Sr. Ministro.

O Orador: - Sr. Deputado José Apolinário, quanto à possibilidade de haver na restauração taxa reduzidas do IVA, que está em 12%, devo dizer que, no contexto da União Europeia, há um fortíssimo consenso, para não dizer unanimidade, em não haver taxas reduzidas, designadamente para a restauração ou qualquer outro produto, pelo contrário. Por exemplo, Portugal tem neste momento uma situação contenciosa, ou pré-contenciosa, por causa da ponte 25 de Abril, que, ainda por cima, é um bem não transaccionável - ninguém vai passar a ponte em Espanha ou vem cá para passar a ponte e ir para Espanha outra vez!
Portanto, no contexto da União Europeia, não é verdade que haja consenso no sentido de haver taxas reduzidas, se houver é exactamente em sentido contrário.

O Sr. José Apolinário (PS): - (Por não ter falado para o microfone, não foi possível registar as palavras do orador).

O Orador: - Estou a referir-me à posição assumida no contexto que conheço, o do ECOFIN.

O Sr. José Apolinário (PS): - O Conselho do ECOFIN, segundo vi na Agência Europe,…

O Orador: - Hoje?!

O Sr. José Apolinário (PS): - … a Alemanha,…

O Orador: - Não, não!

O Sr. José Apolinário (PS): - … neste debate sobre mão-de-obra intensiva, é que tem estado contra. E, portanto, o que resulta daí é que tem sido o país que tem estado contra este pedido da França, que foi, aliás, tema de campanha eleitoral do Presidente Chirac.

O Orador: - Neste momento, todos os países da União Europeia estão contra a diminuição das taxas do IVA, a passagem para uma taxa reduzida, a passagem de uma taxa intercalar para uma taxa reduzida, que era o nosso caso. Posso apenas falar da minha experiência no ECOFIN, não li as actas de reuniões anteriores.