turismo. No relatório do Orçamento, na página 157, refere-se que o turismo é uma actividade económica de grande relevância e que foi isso que levou o Governo a criar o Ministério do Turismo; representa 11% do PIB, isto é, três vezes mais do que a agricultura, por exemplo, e com um volume de mão-de-obra de cerca de 500 000 pessoas, justificando a criação de um ministério. Eu acrescentaria que, para além do que representa no PIB, o turismo externo traz-nos cerca de mais de 6000 milhões de euros de receitas externas, o que representa cerca de 18% ou 20% das nossas exportações de bens e serviços e permite cobrir cerca de 40% do défice da nossa balança comercial. Permite-nos cobrir, por exemplo, o défice da nossa balança comercial com a Espanha. Ora, a ser verdade, penso que algumas medidas que este Governo tem vindo a tomar, nomeadamente algumas estão anunciadas no plano fiscal, contrariam esta assunção da relevância do turismo. E porquê estimular esta actividade? Para que ela crie mais riqueza, possa gerar mais postos de trabalho e também mais impostos. É isto que interessa a todos nós.
Não percebo, por exemplo, por que razão se prevê autorizar o Governo a legislar sobre a possibilidade de cobrar uma nova taxa sobre a estadia de hóspedes em estabelecimentos hoteleiros. Considero que é um erro grave que se está a cometer e devo dizer, Sr. Ministro, com toda a abertura, que estou à vontade nesta matéria porque nos governos em que tive responsabilidades neste sector, em 2001, surgiu uma proposta parecida a esta por parte das regiões de turismo, que combati com muita energia, tendo conseguido que ela fosse por diante. Porquê? Porque considero que é uma medida que vai actuar contra o turismo e, na prática, até contra a ilusão de que vai gerar receitas fiscais. Isto porque vai penalizar os turistas nacionais e estrangeiros - porque a taxa não será só para estrangeiros, já seria de esperar -, encarecendo o pacote turístico. Sr. Ministro, basta fazer uma conta rápida: 1€ por dia, numa família de três pessoas, a multiplicar por oito dias dá 24€ de encarecimento de um pacote turístico. Isto vai fazer perder competitividade no mercado internacional, que, neste momento, se disputa ao tostão. E não se encontra presente o Sr. Ministro Mexia, se não poderíamos acrescentar também as portagens na Via do Infante, o que dá não só mais 1€ por dia, mas mais 12 ou 13€/dia por turista. Ora, isto pode afastar algumas centenas de milhares de turistas do nosso país.
Sr. Ministro, trata-se, pois, de uma medida injusta e, conhecendo a complexidade do sector do turismo, tenho o dever patriótico e de cidadão de alertar para uma questão muito clara. É que só iria ser cobrada esta taxa no alojamento classificado, isto é, no alojamento legal. Segundo as estatísticas, são 33 milhões de dormidas - claro que alguém multiplicará logo por 1€, o que dará os 33 milhões de euros -, mas, atenção, ficam de fora mais de 50 milhões de dormidas praticadas no chamado alojamento paralelo, isto é, no alojamento que, em geral, não paga impostos. Portanto, os industriais de hotelaria legais seriam cobradores de impostos e veriam o seu produto mais caro; os outros, que não cumprem as suas obrigações legais, iriam ver facilitada a sua vida.
É uma medida confusa porque, presumo, fica ao livre arbítrio de cada município introduzi-la, ou não, criando uma situação um pouco caricata no quadro dos cerca de 300 municípios do nosso país. Isto é, uns municípios poderiam introduzir a taxa e outros não. Evidentemente, uns poderiam dizer "venham ao meu município porque aqui não se cobra a taxa" e outros poderiam dizer "não venham ao meu município porque aqui se cobra uma taxa sobre a estadia".
Além disso, Sr. Ministro, esta medida pode ter consequências perversas porque os municípios mais ricos e com mais turismo poderão ser levados a não introduzir esta taxa, e seriam os municípios mais pobres e mais fracos, com a miragem de obter mais uma receita, tentados a fazê-lo. É uma situação perversa, pelo que, Sr. Ministro penso ser um erro implementar esta taxa.
No ano passado, a Associação Nacional de Municípios tentou, em sede de discussão na especialidade, introduzir essa medida e não o conseguiu. Vem agora com a mesma tentativa. E sei que uma grande parte dos autarcas não está de acordo com esta medida. Gostava de dar só um exemplo, um exemplo político: nas Baleares, em 2001, o governo autonómico introduziu uma ecotaxa no valor de 1€/dia por turista. Na Alemanha, o seu principal cliente, houve uma reacção tal que provocou uma quebra de 8% turistas em 2002. Em 2003, houve eleições e o partido político que estava no governo perdeu as eleições na Baleares por causa da taxa. Não vou dizer qual era o partido político que estava no governo nem quem ganhou as eleições, mas sabe-se quem foi.
Por isso, apelo para que o Sr. Ministro reconsidere esta matéria. Não introduza essa taxa, não nos crie mais um problema num sector económico no qual todos nós, os senhores e nós, acreditamos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, peço licença ao Sr. Ministro, mas vou falar da questão dos escalões do IRS.
O Sr. Ministro, há pouco, enumerou uma série de escalões, invocando a necessidade de fazer comparações com as taxas médias, o que é absolutamente correcto, mas pareceu-me que depois saltou de coluna e foi descrevendo as taxas nominais.
Tenho aqui os cálculos - admito que não estejam totalmente correctos, mas, enfim, admito que também não me tenha enganado -, onde a diferença entre as taxas médias resultantes da proposta do Governo e das taxas médias da proposta do ano passado não é degressiva em absoluto. Há um abaixamento, que corresponde à taxa nominal dos 34%; tem uma taxa média inferior àquela que é a taxa média do escalão a seguir, ou seja dos 38% nominais. Portanto - se quiser, posso mostrar-lhe os meus cálculos, posso mostrar-lhe as taxas médias que calculei, as diferenças das taxas médias face a 2004 -, o que se percebe é que a taxa média do escalão de 34%, provavelmente por ser aquele que terá uma receita fiscal mais ponderosa no conjunto de escalões, juntamente com a do escalão de 23,5% são aquelas que, eventualmente, são mais significativas