68 | II Série GOPOE - Número: 003 | 27 de Outubro de 2005

Portanto, há alguns montantes que não são ainda contabilizados e há um outro aspecto tecnicamente complicado, que é o da imputação de verbas, especialmente de salários, por parte de outros ministérios. Imaginese, por exemplo, o caso de um médico que vai, durante duas semanas, numa missão de cooperação; neste momento, só é contabilizado o custo marginal, isto é, o custo da deslocação, o custo de eventuais equipamentos que possa ter de comprar, etc., mas não é contabilizado, e deveria ser, metade do seu salário mensal, porque essa metade sai através do Ministério da Saúde.
Estamos, pois, neste momento, a trabalhar no afinamento desses mecanismos de contabilização mas não tenho, no entanto, grandes esperanças de que, com isto, possamos encontrar verbas que enviem a nossa APD para outras esferas.
Relativamente às questões colocadas pelo Sr. Deputado Carlos Gonçalves, peço ao meu colega, Secretário de Estado António Braga, o favor de responder.

O Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas: — Se o Sr. Presidente me permite…

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar, se me é permitido, gostaria de regressar a uma questão que a Sr.ª Deputada Maria Carrilho colocou, na reflexão que fez sobre a política dirigida às comunidades, e na preocupação que manifestou quanto ao enquadramento da relação com o movimento associativo, e também sobre o ensino, divulgação e consolidação da língua portuguesa. Trata-se de questões muito relevantes, que constam, aliás, do Programa do Governo para a Legislatura, e entendemos ter condições, neste orçamento, para criar e potenciar uma política bem marcada, dirigida a estes dois sectores muito especiais, que são o da língua portuguesa e o do movimento associativo.
Numa reflexão breve sobre a questão do movimento associativo, se o Sr. Presidente me permite, temos de a olhar na contextualização dos tempos modernos e da sua relação, nomeadamente, com os jovens das comunidades portuguesas.
Por isso, o Governo tem hoje critérios diferentes, que, aliás, foram já elaborados e publicados num despacho que fizemos em Agosto, os quais permitem relevar dois aspectos essenciais das associações ou do movimento associativo.
Em primeiro lugar, apelámos à unidade do movimento associativo relativamente ao desenvolvimento de acções ou de edifícios físicos concretos. E temos vindo a apelar a esta unidade, porque os tempos modernos nos incitam a que haja construção de sinergias, aliás, vemos isso também no movimento empresarial.
Tende-se hoje para a unidade, nomeadamente em aspectos particulares de intervenção, e os movimentos associativos têm a ganhar se compreenderem entre si essas sinergias. Esta é uma tónica que, nos novos critérios de atribuição de apoios, queremos, justamente, relevar. E, já agora, pretendemos relevar também a vivência democrática das associações, designadamente a sua existência perante os estatutos e a realização das eleições que levam à criação de direcções, à elaboração de planos de actividades e de relatórios de contas, aprovados nos termos democráticos que todos bem conhecemos. Isto, por um lado, torna mais exigente a atribuição dos apoios e subsídios e, por outro, qualifica o próprio movimento associativo.
Estou de acordo de que há um consenso generalizado da Câmara, por um lado, no sentido de reforçarmos, à luz de uma ética de responsabilidade, esta relação entre os dinheiros públicos e o movimento associativo e, por outro, na disponibilização de meios, nomeadamente de meios materiais, para apoiar o movimento associativo. Isto, para além, evidentemente, dos escassos meios financeiros que, desde sempre, o Governo disponibiliza aos movimentos associativos, muito embora se saiba — e gostava de relevar aqui este aspecto — que o Ministério dos Negócios Estrangeiros e a Secretaria de Estado, neste domínio, são uma plataforma de encontro de vontades com outras áreas do Governo, nomeadamente as áreas da solidariedade social, da cultura, da educação, e outras, que permitem congregar outros meios financeiros para este apoio.
Portanto, trata-se de um apoio importante que reputamos estratégico para afirmar não só este vínculo de pertença das comunidades a Portugal mas, sobretudo, o acompanhamento de Portugal destes movimentos associativos que devem sempre resultar da própria iniciativa comunitária e nunca ser afirmados ou impostos por cima, por qualquer normativo que possamos, eventualmente, conhecer.
Relativamente à questão do ensino da língua, também temos uma estratégia bem clara e que este orçamento potencia. Já é do conhecimento dos Srs. Deputados, aliás, o Sr. Deputado Carlos Gonçalves esteve presente — o que estimamos muito —, o lançamento da Plataforma electrónica para ensino do Português à distância, pela Internet, a qual pretende, objectivamente, atingir um alvo, que são, sobretudo, os jovens das comunidades, que têm, como bem sabemos, muito mais facilidade em aceder e manipular os instrumentos novos de comunicação, designadamente a Internet.
Mas, na política de língua portuguesa, que não é apenas do Ministério dos Negócios Estrangeiros mas de várias outras instituições, noutros domínios, desde a cultura à educação, etc., pretendemos afirmar uma estratégia.