70 | II Série GOPOE - Número: 003 | 27 de Outubro de 2005

Passo agora às duas últimas questões que o Sr. Deputado Carlos Gonçalves colocou — e com isto termino, Sr. Presidente —, que têm que ver justamente com a renovação ou com a reorganização consular, como se lhe queira chamar.
O Sr. Deputado diz que nada tem sido feito. Sr. Deputado, nestes seis meses de Governo, aliás, na prática são cinco meses, investimos em 110 novos servidores no domínio informático para os consulados e cerca de 65% dos consulados foram totalmente reequipados ao longo deste período. O Sr. Deputado sabe — e digo-o sem nenhuma acrimónia — que recebemos um relatório muito crítico do Tribunal de Contas, que assinalava justamente muitas faltas, como é evidente anteriores, quanto à modernização e ao cumprimento do programa para a informatização dos consulados.
Não estou a fazer crítica pela crítica ao governo anterior, conheço as dificuldades!… Por isso é que o PS fez um congresso, mudou a sua direcção, etc.

O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado, não quero cortar-lhe a palavra, mas gostaria de pedir-lhe alguma concisão, até porque temos um pedido de palavra para defesa da honra e o tempo já vai adiantado.

O Orador: — Serei muito conciso, Sr. Presidente. V. Ex.ª sabe que conta comigo e que ajudá-lo-ei o mais possível no esforço de concisão. Contudo, Sr. Presidente, compreenderá também que alguns aspectos têm de ser desenvolvidos um pouco mais para que não fiquem dúvidas sobre as políticas do Governo, sendo que eu não queria que os Srs. Deputados saíssem daqui defraudados, nomeadamente os que colocaram questões, quanto às nossas respostas.
Terminando, no que respeita à questão da rede consular, quero dizer que temos uma leitura flexível sobre a mesma: a rede consular tem de responder às necessidades, tem de ser ágil e, sobretudo, rápida a readaptar-se relativamente à resposta que tem de produzir e aos direitos… Srs. Deputados, estamos a falar de direitos essenciais, consagrados na Constituição da República Portuguesa, dos cidadãos portugueses que residem fora de Portugal! Não podemos facilitar com esta tarefa! Por isso é que vamos mudar algumas regras impeditivas da flexibilização da visão quanto à colocação quer de recursos humanos quer de consulados, nomeadamente alguns estatutos que têm que ver com a deslocação de pessoal entre consulados, e isto em especial sobre a intervenção a montante.
Enquanto que o governo anterior tinha soluções pouco criativas nesta área, porque era só mais pessoal, mais pessoal, nós temos abordagens distintas, nomeadamente com a introdução de metodologias de atendimento e de tratamento dos pedidos dos cidadãos de forma diferenciada. Temos, como bem sabem, experiências a decorrer. De resto, devo fazer justiça ao Sr. Deputado José Cesário, pois iniciou-se ainda no tempo em que ele estava no governo uma experiência, aliás, polémica e dura, no Consulado de Londres e de São Paulo que temos vindo a suportar.
Corrigimos já a rota dessas experiências e queremos aplicá-las a outros consulados, o que significa rentabilidade e até diminuição da pressão e da necessidade de alguns meios ou recursos humanos nessa matéria.
Temos esse caminho a percorrer e vamos percorrê-lo, com toda a certeza, de forma correcta.
Quanto à negociação que está a realizar-se, nomeadamente, para a abertura de concursos a chanceler, neste momento a direcção-geral está a tratar desses concursos, porque com alterações a montante no regulamento consular podemos incluir e introduzir modificações que permitam, nalguns casos, não ter de recorrer sistematicamente à carreira diplomática para preencher determinados requisitos, como o senhor bem sabe.
Portanto, conjugadamente, alterações legislativas na matéria, melhoria das metodologias de atendimento e reforço das tecnologias, nomeadamente da informática e do acesso à Internet, estamos convencidos de que dará respostas no curto prazo. Este Orçamento vai justamente nesse sentido.

O Sr. Presidente: — Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Alberto Gonçalves.

O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Sr. Presidente, voltando ao início da minha intervenção, volto a sublinhar que o Grupo Parlamentar do PSD apresentou ao Sr. Presidente um requerimento, para ser entregue ao Sr. Ministro, solicitando resposta a um conjunto de questões. Algumas dessas questões até foram hoje abordadas aqui por mim, mas não foram respondidas.
Portanto, como a larga maioria das questões que faziam parte do requerimento não foram respondidas pelo Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, mantemos esse pedido, no sentido de o Sr. Ministro vir aqui esclarecer um conjunto de matérias que têm que ver com o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Presidente: — Está registado, Sr. Deputado.

O Sr. José Vera Jardim (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Vera Jardim (PS): — Sr. Presidente, há aqui um mal-entendido.