65 | II Série GOPOE - Número: 003 | 27 de Outubro de 2005

euros, o que quer dizer que os números do PIDDAC demonstram a incapacidade de cumprir a aplicação e execução do PIDDAC, o que não me surpreende — mais tarde vou falar da modernização da rede consular, onde a execução também esteve longe de cumprir o que era desejado e aquilo que todos nós, muito particularmente os que vivem no estrangeiro, gostaríamos de ver.
Começo por falar das comunidades portuguesas, porque penso que o Sr. Ministro, na sua intervenção inicial, não abordou esta questão da forma que deveria.
As comunidades portuguesas são uma área de grande relevância da nossa política externa e, mais uma vez, em debates na Assembleia da Republica, muito particularmente através do Governo, não lhe é dada o lugar que merece em termos de debate e de discussão.
Considero que 4 milhões de portugueses espalhados pelo mundo devem merecer uma atenção particular dos nossos governantes e, sobretudo na Assembleia da República, um debate concreto sobre a suas questões, porque é assim que esta Casa pode cumprir o seu princípio de representar todos os portugueses, até porque, nesta Câmara, há Deputados eleitos pela emigração.
Permitam-me que comece pela rede consular, que, por acaso, foi, aqui, abordada de uma forma muito superficial, mas relativamente à qual todas as dúvidas se mantêm.
O Sr. Ministro e, agora, também o Grupo Parlamentar do Partido Socialista (congratulamo-nos com isto) pensam que devemos adaptar a rede consular às necessidades das comunidades portuguesas. Foi bonito ver esta evolução do Grupo Parlamentar do PS durante este ano, pois, no ano passado, em sede de discussão do Orçamento do Estado, a política que o Grupo Parlamentar do PS apontava para a estruturação consular era a de que não havia consulados a mais mas, sim, a menos e, portanto, tínhamos de criar mais, independentemente de isso penalizar, como é evidente, o esforço que já se fazia em termos de Orçamento e de contenção.
Mas, passado esse tempo, é bom ver que hoje a opinião é diferente e que estamos muitas vezes de acordo nesta matéria. Realmente, é necessário adaptar a rede consular à actual realidade.
Contudo, temos de ser esclarecidos, temos de saber o que é que o Governo tenciona fazer nesta área, tanto mais que o Sr. Ministro deu hoje mais um exemplo — que repete pela segunda vez, depois de o ter referido no Diário de Notícias — em que aponta o possível encerramento do Consulado de Portugal na Alemanha, face à diminuição da nossa comunidade, referindo que há 10 anos haveria na Alemanha 300 000 portugueses e que agora haverá 100 000 portugueses. Menciono o caso da Alemanha, porque, no outro dia, quando referi o do Reino Unido, o Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas evitou-o, mas a Alemanha tem fontes claras de recenseamento. Não estamos a falar de um país do terceiro mundo, estamos a falar da Alemanha, onde os números são bem diferentes. Em 10 anos, é evidente que a nossa comunidade evoluiu muito pouco, passou de cerca de 117 000 para 130 000, mas é engraçado que aumentou.
Portanto, penso que a análise demográfica deve ser respeitada no que concerne à aplicação das políticas da rede consular, mas temos de ter cuidado com os números.
O Sr. Ministro disse, e acredito, que tinha alguns grupos de trabalho a dedicar-se a esta matéria, penso que as informações que lhe estão a ser concedidas estão erradas e, se assim é, levantamos muitas dúvidas sobre como pode avançar uma reestruturação consular com números demográficos tão errados e que nada têm a ver com a realidade.
E, quando falamos de reestruturação consular, queremos saber o que é que o Governo pensa fazer nesta matéria, até em termos de valências. Hoje, ficámos a saber, uma vez mais — e penso que é uma notícia muito triste para as comunidades portuguesas —, que os consulados de Portugal vão perder uma valência fundamental, que é a de emissão de passaportes nos postos consulares. Os portugueses que estão espalhados pelo mundo devem sentir isto como uma das maiores percas de sempre, em termos de valências, nos consulados de Portugal. E, como ainda estamos a alguns meses da finalização deste processo, era bom que o Governo atendesse a esta questão, porque é uma matéria essencial para o dia-a-dia, para a vida dos portugueses que residem no estrangeiro.
Por conseguinte, todas estas questões têm de nos ser explicadas.
Mas, depois, em termos do Orçamento do Estado, também surgem algumas dívidas, no que respeita à possibilidade de alienação de património para a reabilitação e a reestruturação de postos consulares e de missões diplomáticas. Gostávamos de saber o que é que o Governo pretende fazer, o que vai alienar, o que pretende reestruturar ou reabilitar. É fundamental que o saibamos, porque estamos a falar das representações diplomáticas portuguesas no mundo.
Quando se fala de encerramentos e de aberturas de consulados, há outro dado, no Orçamento do Estado, que nos preocupa: surpreendentemente, as indemnizações por cessação de funções de trabalhadores duplicam, passam de 126 000 euros para 272 000 euros. É uma verba que nos preocupa, mas não só a nós, porque já sabemos que há trabalhadores por esse mundo que pensam que poderá haver, como é evidente, mais encerramentos de postos consulares.
Falando do PIDDAC e da rede consular, já que o Partido Socialista levantou a questão da embaixada de Berlim, basta ver, mais uma vez, que no PIDDAC de 2005 estava prevista para a construção da embaixada de Berlim uma verba de 550 000 euros, enquanto que para 2006 nem sequer vem no PIDDAC, o que demonstra que, em matéria de rede consular, muitas vezes a acção do Governo nem sequer condiz com as reivindicações ou, pelo menos, as esperanças do Partido Socialista.