61 | II Série GOPOE - Número: 003 | 27 de Outubro de 2005

O Sr. Honório Novo (PCP): — O melhor é nem falar nisso!

O Orador: — Aliás, o Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro de Estado e das Finanças já prometeram que não iríamos equilibrar o défice à custa de receitas extraordinárias, e, neste caso, ainda era pior do que uma receita extraordinária, pois era a venda de bens do domínio público, que são, por natureza, inalienáveis.
A verdade é que a situação em que se encontra o arquivo é preocupante, mas não creio que, neste momento, seja preciso aceitar a generosa oferta da Sr.ª Deputada Maria Carrilho para se reforçar uma rubrica neste sentido, agora da sua intervenção retive uma ideia ou, melhor, ocorreu-me uma ideia que pode ser, de facto, muito importante, que é a de mandar avaliar, por técnicos especializados na matéria, até que ponto são necessárias medidas cautelares que preservem e acautelem aquele valiosíssimo património nos três ou quatro anos que vão durar as obras do Convento do Sacramento. Isto acho que é absolutamente fundamental.
Agradeço ter falado neste assunto, porque me deu oportunidade de ter esta ideia.
Passo, agora, ao Sr. Deputado Honório Novo, para lhe recordar que o primeiro compromisso está assumido e vai ser cumprido e para aceitar o seu repto relativamente ao segundo compromisso, no sentido de utilizar critérios de comparação que sejam efectivamente comparáveis, porque já percebi que, pelo menos alguns, não o são.
Quanto a saber como é que, saindo 10 pessoas, há um acréscimo nas despesas com pessoal, a informação que tenho é que o aumento dos vencimentos e as reclassificações de pessoal constituem uma verba superior à quebra, por diminuição líquida, de 10 funcionários, mas não há, obviamente, funcionários públicos no Ministério dos Negócios Estrangeiros a ganhar mais do que os funcionários públicos dos outros ministérios, e ganham consideravelmente menos do que um Sr. Deputado — e, sendo assim, não aconselharia o Sr. Deputado Honório Novo, a menos que seja, de facto, uma vocação irresistível, a transferir-se para diplomata ou funcionário do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Risos da Deputada do PCP Luísa Mesquita.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Eu podia facilmente! Acredite que eu podia!

O Orador: — Não lhe sei explicar, Sr. Deputado, neste momento a matéria de aquisição de bens, de aquisição de serviços e de aquisição bens de capital, mas também tomo o compromisso de enviar a esta Assembleia, antes da votação final do Orçamento, uma explicação sobre esta matéria.
No que se refere à ajuda pública ao desenvolvimento, não temos ainda, creio eu, mas o Sr. Secretário e Estado corrigir-me-á, uma programação, ano por ano, do que é que vamos gastar e em quanto é que vamos aumentar até se atingir os objectivos. Quero apenas fazer uma ligeira rectificação ao que o Sr. Deputado disse sobre esta matéria: o objectivo de atingir 0,7% do PIB em ajuda pública ao desenvolvimento é fixado para 2015. O objectivo que está fixado para 2010 é 0,51%. E nós tudo faremos, se a conjuntura económica internacional e nacional o permitir…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Para 2009 ou 2010?

O Orador: — Para 2010! Portanto, repito, tudo faremos, se a conjuntura económica internacional e nacional o permitir, porque estamos sujeitos a isto, para cumprir, em 2010, o objectivo de 0,51% e, em 2015, o objectivos de 0,7%.
Quanto à avaliação da diplomacia económica, já tive ocasião de responder a um outro Sr. Deputado. Não está feita, mas não está feita porque não é uma actividade que vá exigir a criação de novos organismos, é uma maior coordenação e convergência de prioridades por parte de organismos que já existem e que vão passar a trabalhar em conjunto para um programa comum.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, esgotámos o tempo em que podíamos ter connosco o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, do qual nos vamos despedir, mas continuaremos a nossa audição, com a sequência de pedidos de esclarecimento que irei anunciar.

Neste momento, ausenta-se da Sala o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

Pausa.

Sr.as e Srs. Deputados, a ordem de intervenções, que vamos respeitar, é a seguinte, porque me parece a mais adequada: primeiro, o Sr. Deputado Henrique Rocha de Freitas, do PSD; segundo, o Sr. Deputado Armando França, do PS…

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.