56 | II Série GOPOE - Número: 003 | 27 de Outubro de 2005

O multilateral deve ser visto por nós como uma possibilidade que temos de «alavancar» as nossas intervenções no espaço bilateral. E, portanto, as indicações que estou a dar ao IPAD são, justamente, para trabalhar no sentido do que chamo o «bi-multi», ou seja, potenciando os nossos recursos bilaterais através da convergência com intervenções no campo multilateral.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Srs.
Secretários de Estado, sei que, por economia de tempo, convém que as intervenções sejam breves, pelo que irei tentar sintetizar as minhas opiniões e colocar algumas questões concretas que gostaria, se fosse possível, de ver esclarecidas.
Percebemos, pelos objectivos políticos avançados neste documento, que o Ministério dos Negócios Estrangeiros está de acordo com a orientação geral do Governo, como não poderia deixar de ser, e não vamos com certeza discuti-los todos aqui.
Verificamos inclusivamente a grande aposta do Ministério dos Negócios Estrangeiros nas exportações, já que está empenhado na possibilidade de as quintuplicar no próximo ano, de acordo com a previsão de crescimento do Orçamento.
Passo, no entanto, às questões que nos levantam algumas dúvidas que gostaria de ver esclarecidas.
Quanto ao objectivo do relançamento da política de cooperação, ouvimos o Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, que, aliás, já veio a esta Comissão explicar a ideia política do Governo sobre esta matéria, mas não podemos deixar de lamentar a redução na cooperação e o facto de o aumento das nossas contribuições para os fundos das Nações Unidas não se contemplar ainda este ano e ficar previsto apenas para 2007.
Gostaria que o Sr. Ministro falasse um pouco da proposta da criação e desenvolvimento de uma instituição financeira para o apoio ao desenvolvimento. Quais são os contornos da instituição, os seus objectivos concretos e como é que ela se vai articular com as políticas de desenvolvimento, inclusivamente da cooperação para o desenvolvimento.
Uma outra questão prende-se com a modernização da rede consultar. Sr. Ministro, todos os membros desta Comissão recebem com alguma regularidade e-mails, cartas e faxes a darem conta das dificuldades e do estado em que se encontra a nossa rede consular e de como isso prejudica os nossos cidadãos e cidadãs que residem no estrangeiro. Também aqui não encontro (pode ser por falha minha, mas o Sr. Ministro di-lo-á) uma determinação melhor quantificada em termos de objectivos da modernização desta rede, de como vamos dar resposta a essas situações que são do conhecimento comum.
Ainda ligada a esta matéria temos, para além da situação dos trabalhadores, já aqui referida pela Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, as questões relacionadas com a formação, que tem estado praticamente estagnada, dos trabalhadores desta rede consular.
Os desafios que aqui são colocados, aliás, fazem parte dos objectivos, todos eles, colocam a necessidade de uma adaptação, de uma modernização e da necessidade de formação dos trabalhadores. Pergunto: o que é que, com este orçamento, o Ministério pretende fazer neste sentido? Por último, temos as questões que se prendem com o apoio ao associativismo dos portugueses no estrangeiro. Também aqui não vejo muito claramente, embora esteja enunciado, como é que no próximo ano o Sr.
Ministro prevê o apoio a uma questão que tem tanta importância em termos da comunidade, quer para o nosso país, quer também para o país de acolhimento dos nossos concidadãos.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Helena Pinto, em relação à primeira questão, penso que já foi esclarecida, e também lamentamos que este ano não tenha sido possível avançar mais no sentido do reforço das verbas que possam ser afectadas à cooperação. Conseguimos, em todo o caso, evitar que elas fossem diminuídas, o, num contexto de redução do défice, é importante.
Quando o défice orçamental vai ser reduzido de 6,2% para 4,8% do PIB, não haver, na cooperação, uma redução de verbas nas despesas de funcionamento e haver um aumento nas despesas de investimento já é alguma coisa. Foi o melhor que pudemos fazer e estamos esperançados em que ainda seja possível fazer melhor nos anos seguintes.
Quanto à instituição financeira, nos moldes de uma EDFI (European Development Finance Institution), na terminologia europeia, os trabalhos preparatórios estão adiantados e estamos esperançados em que seja possível tomar decisões, a nível governamental, entre Outubro e Novembro, portanto, a curto prazo, de tal forma que ainda antes do final do ano, se for possível, ou o mais tardar no princípio de 2006 possamos passar a requerer a autorização devida ao Banco de Portugal.
Será uma instituição de capitais mistos, com maioria de capital público e minoria de capital privado, onde, portanto, o comando pertencerá ao Estado, mas onde haverá também participação de instituições financeiras