54 | II Série GOPOE - Número: 003 | 27 de Outubro de 2005

combate político uma luta para ver quem teve talento para orçamentar mais despesa; entendemos que o principal mérito está em se conseguir racionalizar, em se conseguir aplicar bem os recursos de que se dispõe e em se conseguir investir melhor. Por isso mesmo, se há questões que nos deixam alguma preocupação, outras merecem a nossa concordância de princípio.
Ao dizer que não há grandes novidades neste Orçamento, vem-me ao espírito o facto de esta ser uma área de actuação política, uma área do Estado que necessita de grande concordância e de grande consenso e de uma persistência na acção ao longo do tempo. E temos alguma dificuldade em perceber por é que, de ano para ano, em áreas que deveriam ser claramente consensuais, os governos procuram descolar-se das prioridades do governo anterior, enunciando novos objectivos prioritários. Fizemos um mapa comparativo do que este Orçamento para 2006 apresenta como prioridades e constatámos que não são as mesmas que foram apresentadas para 2005. Contudo, lendo melhor, concluímos que o essencial continua a ser a União Europeia, a política de lusofonia, a relação transatlântica, os nossos interesses, onde estão os nossos emigrantes, a nossa competitividade económica e onde é necessária a nossa presença cultural. De todo o modo, não gostamos da forma como os que são encarregues de escrever os orçamentos, digamos assim, procuram distinguir os governos uns dos outros, o que leva, por exemplo, ao uso de expressões carregadas de simbolismo tecnocrático, mas não são muito perceptíveis para o cidadão. Dou-lhe um exemplo: ao nível da política cultural externa, propõe-se dar prioridade à itinerância geopolítica de pacotes criados pela FEDE (Féderation Europeénne des Écoles). Isto é um pouco o jargão do Palácio das Necessidades, ou seja, é falar «necessitez»,…

Risos do CDS-PP.

… mas não julgamos que uma política que deve ser consensual ganhe com este grau de complexidade.
Estas notas preliminares, que fazem mais sentido do que à primeira vista se pode pensar, procuram tocar certos pontos que são fundamentais, porque o que pode ser simples não necessita de ser complicado e, de igual modo, o que deve ser assumido como permanente não tem necessidade de se distinguir.
Passo agora às questões.
Temos consciência de que deverá haver uma redução de verbas, mas, como damos muita importância às nossas acções de manutenção de paz, e atendendo ao facto de esta ser uma questão coordenada por V. Ex.ª, pelo Sr. Ministro da Defesa Nacional e pelo Sr. Primeiro-Ministro, gostaríamos de saber se está previsto retirarmo-nos de algum dos três teatros operacionais em que nos encontramos presentemente, uma vez que se diz que será reforçada a participação de Portugal nas operações de paz das Nações Unidas. Ora, como os recursos diminuirão, gostava de saber se isto significa retirarmo-nos das missões de paz, no quadro da NATO.
Este ponto é, para mim, importante.
Segunda questão, numa interessante reunião que tivemos aqui com o Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, tive oportunidade de chamar a atenção para a necessidade de nos prepararmos para uma política de cooperação bastante diferente da que temos actualmente. E, por isso, penso que é uma boa notícia aquilo que o Sr. Ministro nos disse aqui, que a partir de 2007 seriam de esperar alguns aumentos. De qualquer modo, porque estamos todos muito envolvidos e porque este Governo estabelece como sua primeira prioridade a participação activa nos centros de decisão da vida e das instituições mundiais, gostaria de lembrar que existe hoje, digamos assim, um amplo consenso de que é preciso aplicar os grandes Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Vejo tudo isto com alguma prudência, que é necessário para não termos expectativas demasiadas, mas a verdade é que destes Objectivos se espera, por parte dos países desenvolvidos, um esforço até ao valor de 0,7% do seu PIB, e, quando vemos que o orçamento do Ministério da Educação representa 0,2% do PIB, percebemos que seria necessário dar um grande salto. Não tenho qualquer dúvida, como já disse ao Sr. Secretário de Estado, de que vamos ter de investir muito mais nestes Objectivos nos próximos anos e que vamos ter de investir em campos onde a nossa acção de cooperação não tem tido grande tradição, nomeadamente em acções de alívio da pobreza, etc.
Em suma, tomámos muito boa nota de que houve o relançamento da política de cooperação e das intenções do Governo, mas sabemos que vamos, por vontade própria e por concertação internacional, ter de reforçar em muito esta política. Como tal, gostava de saber se nos estamos a preparar para fazer essas acções de forma bilateral, nomeadamente as de alívio da pobreza, ou se vamos, por não termos preparado a nossa capacidade de absorção e de projecção, entregar os nossos fundos a organismos internacionais, que muitas vezes actuam bem (caso da União Europeia), mas que outras vezes representam a diluição do esforço do contribuinte.
Sobre esta matéria, gostaria de obter um esclarecimento de V. Ex.ª, se fosse possível.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, antes de mais, começo por agradecer as palavras amáveis do Sr. Deputado Miguel Anacoreta Correia.