50 | II Série GOPOE - Número: 003 | 27 de Outubro de 2005

O Sr. José Vera Jardim (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e respectivos Secretários de Estado: Esta não é uma discussão que estejamos a fazer aqui pela primeira vez, nesta Legislatura, é uma discussão sobre a política do Ministério dos Negócios Estrangeiros, agora um pouco centrada, naturalmente, sobre os meios para conduzir essa política.
Como o Sr. Ministro disse, e muito bem, todos gostaríamos de ter mais meios e de poder fazer muito mais coisas em várias áreas, porque há carências, e o Sr. Ministro tem-nos comunicado, por várias vezes, a sua perspectiva sobre muitas das carências do Ministério, mas também nos tem comunicado uma perspectiva que me parece extremamente positiva, que é a de modernização do Ministério, de qualificação e de aproveitamento de todas as capacidades instaladas, que pensamos que está longe de ser feita.
Governar com meios ilimitados é fácil; difícil é governar em situações que exigem, como todos sabemos — e o PSD não deixará de concordar comigo —, algum controlo ou muito controlo da despesa pública. E é nesta situação que o País se encontra.
Curiosamente, Sr. Ministro, penso que é a primeira vez que nos documentos que apoiam os números do orçamento nos aparece um mapa comparativo das despesas do País, em percentagem do PIB, com as de outros países europeus. Este é um mapa interessante, do qual me parece poder retirar-se a conclusão de que não estamos abaixo da média, sobretudo quando nos comparamos com países da nossa dimensão. Isto porque, também nestas matérias, todos temos de ter o sentido da realidade do país que somos e, muitas vezes, sobretudo em matérias de política externa, matérias diplomáticas, etc., tendemos a comparar-nos com grandes países que têm uma despesa, em percentagem do PIB, até inferior à de Portugal mas que, como é evidente, dispõem de meios ilimitadamente superiores aos nossos.
Devo dizer que esta discussão de pretender retirar dos meios à disposição do Ministério dos Negócios Estrangeiros a conclusão de ser ou não prioridade do Governo a política externa é uma discussão que, para mim, não tem muito sentido, sendo certo — e devo aqui dizê-lo — que, no passado, algumas vezes o Partido Socialista, ou alguns Deputados do Partido Socialista, fizeram este discurso. Em minha opinião, é um discurso errado.
Certo é saber se as prioridades que o seu Ministério, pela voz do Sr. Ministro e, ainda recentemente, também dos Srs. Secretários de Estado, enunciou, e em relação às quais obteve um largo consenso, como era natural que assim fosse, são ou não atingíveis com este orçamento. É esta a grande questão que deve colocar-se ao Ministro dos Negócios Estrangeiros. Ou seja, com este orçamento, o Sr. Ministro entende que consegue cumprir as prioridades, naquele mínimo que é exigível, mesmo numa situação financeira difícil como a que atravessamos? Penso que esta é a grande questão.
Já agora, Sr. Ministro, se me permite ajudá-lo, efectivamente, houve um Orçamento rectificativo que aumentou a despesa do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Também não me recordava exactamente, mas tenho comigo o mapa da despesa consolidada do Ministério dos Negócios Estrangeiros e constato que, desde 2002, ela tem vindo a descer todos os anos, com a excepção do ano de 2005, a partir do Orçamento rectificativo.

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Por amor de Deus!…

O Orador: — Sr. Deputado, se quiser, ponho à sua disposição os números. V. Ex.ª não os pôde obter em tempo útil, mas eles estão aqui! Houve um aumento substancial…

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Fui eu que o fiz!

O Orador: — Sr. Deputado, o argumento «fui eu que o fiz» tem o valor que tem! E o facto de o ter feito não quer dizer que não esteja esquecido do que fez, sendo certo que dizer «fui eu que o fiz», em matéria de Orçamento, é sempre uma afirmação relativa, ou relativizante.
Sr. Ministro, saudamos algumas das medidas que aqui nos anunciou e que são, a nosso ver, positivas, desde logo, o aumento substancial do número de leitorados, que é importantíssimo e muito relevante para as possibilidades de consolidação e expansão do ensino do Português em várias universidades na Europa, e não só. Se há valor que temos de defender e promover é o da língua portuguesa, por isso nos parece extremamente importante esta ideia.
Saúdo uma novidade que o Sr. Ministro aqui nos trouxe e que já foi objecto de discussão, pois não nos parece compatível com uma política de rigor e de transparência o que tem sucedido até agora com a designação dos chamados «conselheiros» ou «adidos» nos vários campos — adidos culturais, económicos, de imprensa, etc. Não vou citar casos, seria deselegante, mas todos nos lembramos de casos em que houve, efectivamente, algum «ruído» à volta disso e, em muitos casos, com muita justificação.
Penso, portanto, que tudo o que se faça para criar critérios objectivos, uma verdadeira carreira paralela à diplomática, porque também dou razão a quem muitas vezes diz que pode ser mais importante a existência de um conselheiro económico ou de um conselheiro social do que mais um diplomata — é evidente que em mui-