45 | II Série GOPOE - Número: 003 | 27 de Outubro de 2005

Também podemos ter de rever — mas isso depende de um estudo que está encomendado e que só vai ficar pronto em Novembro — o número de vagas postas a concurso em cada ano para ingresso na carreira diplomática, ou seja, concursos para adidos de embaixada. Isso tem a ver com o modelo de aparelho diplomático que teremos de configurar e que, neste momento, está ainda em estudo.
Finalmente, a matéria das carreiras e da progressão nas carreiras de todas as espécies de funcionários ao serviço do Ministério também está a ser estudada, mas não está ainda pronta.
Algumas decisões foram já tomadas fora do Orçamento e estão a ser implementadas em matéria de combate ao desperdício. O Ministério dos Negócios Estrangeiros é considerado uma das unidades públicas ou privadas que mais papel consome no País e há aí muitas poupanças a fazer; há muitas poupanças a fazer nas horas extraordinárias, onde há muito mais de extraordinário do que de horas de trabalho; há poupanças a fazer na limitação do número de elementos que compõem cada delegação que parte para o estrangeiro; há muitas poupanças a fazer nas despesas com automóveis, telemóveis, cartões de crédito, catering, etc. Tudo isso está a ser «passado a pente a fino» e estamos convencidos de que obteremos resultados no sentido de reduzir despesas excessivas na gestão corrente do Ministério.
Em conclusão, e para terminar esta apresentação inicial, diria que este não é o orçamento óptimo — e pergunto-me se alguma vez algum ministério terá considerado ter o orçamento óptimo — mas é um orçamento razoável, flexível, operacional, e, como já disse, permite que nenhuma das prioridades constantes do Programa do Governo fique por concretizar e por desenvolver.
É, pois, tudo o que tinha para dizer nesta fase, pelo que coloco-me, tal como os Srs. Secretários de Estado aqui presentes, à disposição dos Srs. Deputados para responder às perguntas que queiram fazer.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros. A intervenção de V. Ex.ª foi sintética, como, aliás, é seu timbre, e permite-nos gerir o tempo de acordo com as restrições que foram anunciadas há pouco.
Por outro lado, a natureza colegial do nosso funcionamento também nos permitiu iniciar esta audição sem mais delongas.
Solicito aos Srs. Deputados que vão usar da palavra, e também ao Sr. Ministro e aos Srs. Secretários de Estado, que procurem usar de uma restrição que, em face do que foi comunicado, deve ser do tipo de, nesta primeira ronda, cada interveniente não gastar mais do que 10 minutos.
Recordo que, nesta primeira ronda, como é habitual, cada um dos partidos, por ordem decrescente de votação, interpela a equipa governamental e o Sr. Ministro responde a cada um dos Srs. Deputados, individualmente. Na segunda ronda, a resposta será dada em conjunto.
Como tem sido habitual, o Partido Socialista permite que um Deputado do Partido Social-Democrata tome a palavra em primeiro lugar, para fazer perguntas. Assim, para esse efeito, tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário.

O Sr. José Cesário (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, já tive oportunidade de dizer no passado, no decurso dos trabalhos da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, que o PSD não tem um discurso quando está no poder e um outro quando está na oposição.
Assim, Sr. Ministro, começo por dizer que, naturalmente, compreendemos muito bem as dificuldades que V. Ex.ª e a sua equipa têm para gerir o Ministério no contexto actual. V. Ex.ª referiu, e bem, que não podemos desligar este orçamento do programa de correcção do défice excessivo, o que é obvio. Mas é evidente que é exactamente nestes momentos de dificuldades que é preciso fazer opções. É preciso definir quais são as prioridades no contexto das diversas políticas de todo o Governo.
Ora, pela nossa parte, fazemos uma constatação: é que, para o Governo no seu todo, a política externa não é uma prioridade pois, se o fosse, não teria a quebra orçamental que se verifica.
Consideramos que as dificuldades do Ministério dos Negócios não são de hoje, são antigas e, nalguns casos, são dificuldades estruturais conhecidas de todos nós. Exactamente por isso, não deixa de ser surpreendente, repito, que se considere que o orçamento para a política externa portuguesa é mera despesa, não é investimento.
Em momentos de crise, a aposta em acções de promoção da imagem de Portugal no exterior deveria ser a prioridade absoluta do País, e constatamos que o não é.
A segunda questão prende-se com uma das áreas essenciais do Ministério em termos de política externa — afirmação e divulgação da cultura e da língua portuguesas, nomeadamente através do Instituto Camões.
V. Ex.ª referiu como um dos aspectos de destaque do orçamento a criação de 68 novos leitorados. A verdade, porém, Sr. Ministro, é que, no que se refere ao Instituto Camões, considerando globalmente as verbas destinadas a funcionamento e a investimento, verifica-se que o orçamento diminui 7,4%. Ora, se se pretende dar maior destaque à língua portuguesa no exterior, se a língua portuguesa tem a dimensão que tem, não compreendemos esta diminuição orçamental, de alguma forma contraditória com esse propósito de valorizar o ensino de Português, no caso concreto, a nível do ensino superior.
Recordo — e o Sr. Ministro sabe-o muito melhor do que eu próprio — que o Instituto Camões não pode limitar a sua acção exclusivamente às acções de ensino.