43 | II Série GOPOE - Número: 003 | 27 de Outubro de 2005

Uma segunda observação que gostaria de fazer é a de que esta proposta de Orçamento no que respeita ao Ministério dos Negócios Estrangeiros não tem grandes novidades em relação àquilo que têm sido os seus orçamentos nos últimos anos. É certo que está a iniciar-se o período das auditorias aos vários ministérios com vista à sua reorganização interna, mas essa é uma tarefa que será executada desde o mês de Outubro até fim de Março de 2006, devendo dar lugar à aprovação de novas leis orgânicas de todos os Ministérios entre Abril e Junho de 2006, só depois se seguindo as tarefas complementares.
Portanto, o que prevejo é que as grandes novidades estruturais irão constar, em princípio, na proposta de Orçamento do Estado para 2007. Por enquanto, este Orçamento ainda não foi elaborado com base nos estudos e decisões que serão tomadas a título de reestruturação da administração central do Estado. Apesar disso, há algumas novidades a sublinhar, das quais destacarei as que me parecem principais.
Em primeiro lugar, há uma dotação, não especificada mas que está incluída nas verbas globais que constam da proposta de lei do Orçamento, para permitir a entrada em funcionamento de sete novas embaixadas criadas por governos anteriores, designadamente nos países que pertencem ao grupo dos 10 que aderiram à União Europeia e nos quais não tínhamos ainda embaixadas no período anterior. Refiro-me, concretamente, a Bratislava, Liubliana, La Valletta, Nicósia, Tallin, Vilnius e Riga. Estas embaixadas foram criadas por um dos governos anteriores, estando agora dotadas com quatro dos respectivos embaixadores já em funções e procurando fazer, o mais depressa possível, a instalação da respectiva missão.
Em segundo lugar, aparecem dotações para dois consulados que foram criados, os consulados de Xangai e de Manchester, este último para aliviar a sobrecarga enorme que está a pressionar o Consulado Geral de Portugal em Londres. Possivelmente, vai ser preciso fazer ainda mais alguma coisa para aliviar o Consulado Geral em Londres, mas esta foi a primeira solução que se pôde decidir.
Em terceiro lugar, o orçamento comporta uma verba destinada a uma nova linha de política que o Governo definiu, relativa ao reforço da Embaixada de Portugal na Arábia Saudita e à criação de embaixadas nos Emirados Árabes Unidos e na Líbia.
Em quarto lugar, há também uma verba para custear a preparação da presidência portuguesa da União Europeia que, como sabem, vai ter lugar no segundo semestre de 2007. Ainda antes do final do ano deverá ser aprovada, em Conselho de Ministros, uma resolução criando uma estrutura de missão para a preparação dessa presidência, como se fez, de resto, nas duas anteriores presidências.
Há também algumas novidades interessantes em matéria das atribuições do Instituto Camões, em que se vão criar 68 novos leitorados no estrangeiro, o que é bastante significativo tendo em conta que, neste momento, pouco mais existe do que esse número, portanto, é quase uma multiplicação.
Quanto ao Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD), gostaria desde já de prestar um esclarecimento sobre a leitura correcta dos números, uma vez que a aparência não corresponde à realidade. Na pág. 7 do documento que suponho que foi distribuído por todos esta manhã poderá ver-se que a previsão para a execução do Orçamento para 2005, no que toca ao funcionamento corrente do IPAD, é de 54,6 milhões e que o orçamentado para 2006 é de 46,6 milhões, parecendo, à primeira vista, que há aqui um corte de 8 milhões. Na realidade, não é assim. O que se passa é que no Orçamento rectificativo aprovado a meio deste ano houve um corte de 8 milhões no IPAD e houve, da dotação provisional do Ministério das Finanças, a aplicação de 8 milhões (precisamente a mesma quantia) para o apoio que Portugal deu às vítimas do tsunami.
Nesse sentido, onde, na pág. 7, se lê «IPAD, previsão para 2005: 54,6», em boa rigor, deverá ler-se 46,6 mais 8 milhões, sendo que estes 8 milhões foi a verba que as Finanças adiantaram para o tsunami.
Portanto, feita a leitura nesses termos, que me parecem correctos, de facto, não há diminuição entre a previsão de execução de 2005 e a proposta de Orçamento para 2006. Aliás, há mesmo um aumento: se da pág.
7 passarmos à pág. 12, na rubrica relativa ao IPAD verificar-se-á que, em matéria de despesas de investimento, passamos de 617 000 euros, em 2005, para 5 milhões de euros, na proposta para 2006 — um aumento de 709,5%.
Este é um ponto que quis esclarecer desde já, na medida em que provavelmente iriam haver questões a pedir o esclarecimento desta verba.
Gostava ainda de dizer que há também uma verba para o reforço da actuação do Instituto Diplomático que entrou numa nova fase da sua existência e que está já a ministrar o primeiro curso de política externa decalcado sobre o modelo, que tem sido em êxito, dos Cursos de Auditores de Defesa Nacional. É, aliás, realizado fisicamente nos auditórios do Instituto de Defesa Nacional, enquanto não há instalações próprias no Ministério dos Negócios Estrangeiros, mercê de um protocolo de colaboração, que se estende a outros domínios, entre o Instituto Diplomático e o Instituto de Defesa Nacional.
Finalmente, uma referência à matéria de investimentos. Os investimentos do PIDDAC cobrem, designadamente, entre outras matérias, uma verba destinada à construção da embaixada de Portugal em Berlim. Infelizmente, mercê de uma série de vicissitudes, estamos muito atrasados. Só Portugal e a Grécia, dos 15 países da União Europeia a Quinze, é que ainda não têm uma embaixada em Berlim a funcionar. Mas infelizmente a Grécia ultrapassou-nos também aqui, porque já tem a sua embaixada em construção e nós ainda não temos.
Surgiram problemas difíceis, que poderei detalhar se algum dos Srs. Deputados o desejar, mas a verdade é que temos verba para avançar.