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42 | II Série GOPOE - Número: 003 | 27 de Outubro de 2005

Em segundo lugar, quero informar que o Sr. Primeiro-Ministro, justamente por ter já partido para Londres, pediu-me que o substituísse na cerimónia de encerramento do colóquio que esta tarde tem lugar na Fundação Gulbenkian, sobre terrorismo e segurança. Uma vez que a cerimónia de encerramento está prevista para as 19 horas, quero desde já pedir licença para me ausentar desta reunião por volta das 18 horas e 30 minutos.
Assim, proponho que na segunda ronda de questões eu responda primeiro às perguntas que directamente estejam ligadas comigo, ficando os Secretários de Estado a responder às outras perguntas, se houver acordo nesse sentido.

O Sr. Mário Santos David (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Mário Santos David (PSD): — Sr.ª Presidente, gostaria de dirigir-me ao Sr. Ministro.
Sr. Ministro, julgo que estava prevista uma reunião da Comissão de Assuntos Europeus com V. Ex.ª sobre a cimeira informal do Conselho, a partir das 18 horas ou 18 horas e 30 minutos (não me recordo bem da hora).
Pelo que percebi, o Sr. Ministro não vai poder estar presente e o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus manifestamente também não, pelo que gostaria de saber no que ficamos, uma vez que aquele era o único ponto da agenda da reunião.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado, de facto, esse assunto tinha sido abordado, mas porventura eu terei compreendido mal, pois pensei que esta era uma reunião conjunta das três comissões e que, portanto, nos últimos minutos abordaria esse tema. Estou preparado para responder sobre esse tema, trata-se de ver em que formato poderemos fazê-lo.

O Sr. Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (José Luís Arnaut): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, nesse caso, proponho que discutamos primeiro o Orçamento do Estado. No que se refere ao Conselho Europeu, se a Comissão de Assuntos Europeus entender depois agendar com o Sr. Ministro uma outra reunião de trabalho tal será feito. Mas hoje iremos discutir aqui exclusivamente o Orçamento.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Já que está novamente presente o Sr. Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, o Sr. Deputado Patinha Antão, devolvo-lhe a presidência desta reunião. Antes disso, quero dizer que, uma vez que o Sr. Ministro estará disponível para voltar à Assembleia outro dia, devíamos incidir a nossa reunião sobre o debate do Orçamento do Estado, pois é o assunto que convoca hoje aqui as Comissões de Orçamento e Finanças e de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.
Seguindo esta orientação, dou desde já a palavra ao Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.
Depois será dirimido o outro problema.
Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Srs. Presidentes, Srs. Deputados, começando por esta matéria, e na esperança de que a outra possa resolver-se,…

O Sr. Mário Santos David (PSD): — Se V. Ex.ª já tem a oportunidade…

Risos do PSD.

O Orador: — Se houver necessidade, poderei aqui vir hoje à noite ou amanhã a partir das 18 horas e 30 minutos ou das 19 horas, se quiserem.
Srs. Deputados, passo a fazer uma breve introdução sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2006 no que respeita ao Ministério dos Negócios Estrangeiros.
O primeiro ponto que me parece importante sublinhar, e que não é novidade para nenhum dos Srs. Deputados, é que esta proposta governamental se insere no programa de correcção do défice excessivo das contas públicas portuguesas. Todos saberão que das várias reduções necessárias de 2005 a 2008 aquela que se fará de 2005 para 2006 é a maior de todas, pois teremos de reduzir 1,4% no défice, ao passar de 6,2% para 4,8%. É, portanto, a maior compressão orçamental dos três anos de esforço de correcção do défice excessivo.
Isto significa que a todos os Ministérios, com uma ou outra excepção justificada, foi pedido um sacrifício, e ao Ministério dos Negócios Estrangeiros também. Obviamente, o Ministério dos Negócios Estrangeiros tinha de ser solidário com os restantes neste esforço de contenção orçamental. É essa a única razão pela qual o orçamento do Ministério apresenta menos 3,7% do que a previsão de execução do Orçamento rectificativo de 2005.
Parece-me uma redução razoável, normal e justificada, que não comportará sacrifícios excessivos nem porá em causa a prossecução das prioridades que constam do Programa do Governo.