37 | II Série GOPOE - Número: 003 | 27 de Outubro de 2005

Sintetizaria o contributo fundamental do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social para o Plano Tecnológico, que está devidamente coberto por este Orçamento, naquilo que são as nossas ambições no domínio da qualificação e do Programa Novas Oportunidades.
Como sempre foi apontado, o Plano Tecnológico tem várias dimensões, mas uma dimensão estruturante, sem a qual nenhuma das outras funcionará, é a da qualificação das pessoas, portanto, nós, fixamos duas metas muitos relevantes, que, obviamente, só podem ser atingidas com a colaboração muito íntima que se verifica entre os Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade Social, que têm que ver com a formação de activos numa lógica de dupla certificação escolar e profissional e com a mudança do perfil da formação de nível secundário dos nossos jovens, que são extremamente ambiciosas, e se conseguirmos atingi-las daremos o melhor contributo possível para uma transformação tecnológica que permitirá um acréscimo de produtividade que fará com que aqueles cenários de longo prazo que temos na Segurança Social sejam claramente ultrapassados por uma perspectiva mais positiva. Há aqui uma ligação muito profunda entre a iniciativa que chamamos as Novas Oportunidades e os cenários de longo prazo de sustentabilidade da Segurança Social — são duas coisas que tem uma articulação profundíssima.
O Sr. Deputado Eugénio Rosa colocou aqui um conjunto alargado de questões.
Queria só deixar uma nota prévia relativamente à questão da taxação, para efeitos de Segurança Social, sobre o imposto de valor acrescentado. O Governo está aberto — aliás, isso está previsto na Lei de Bases da Segurança Social desde 2000 — a caminhar no sentido da diversificação das fontes de financiamento e trabalharemos nesse sentido. Contudo, esse é um passo de enorme complexidade, não é algo que se faça sem uma aferição muito aprofundada da sua viabilidade, por duas razões que são fundamentais.
Em primeiro lugar, porque o chamado princípio sinalagmático da relação entre o que se contribui e o que se recebe não pode ser ferido nesta mudança, tem de estar associado à mesma e, obviamente, introduzindo outras formas de financiamento corre-se o risco de perturbá-lo.
Em segundo lugar, porque é necessário que o financiamento seja feito tendo por base uma variável económica profundamente estável, o mais estável possível e, evidentemente, o factor salário é bem mais estável do que o factor valor acrescentado bruto, porque sabe tão bem quanto eu que uma empresa até pode ter um valor acrescentado bruto negativo num ano.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Mas viu?

O Orador: — Vi, sim senhor.
Por outro lado, deixe-me que lhe diga que o dado que forneceu não me impressiona muito, porque penso que não é relevante que a contribuição de uma empresa que tem um valor acrescentado bruto mais alto por trabalhador seja mais baixa do que a de uma que tem um valor acrescentado bruto mais baixo por trabalhador. Isso não me impressiona nada, é natural que assim seja, porque uma empresa tem, no valor acrescentado bruto por trabalhador, outros factores que são igualmente remunerados. Nós temos de ver a economia como um todo e não fazer essas comparações, porque elas, a meu ver, não colhem.
Não sou particularmente sensível a essa distinção,…

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Depois, vemos isso com mais pormenor.

O Orador: — … o que temos é de encontrar complementos de financiamento que sejam estáveis, justos e que garantam a equidade e a eficácia do sistema, por isso, não é por acaso que não conheço qualquer experiência baseada nesse princípio. O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Leia a nossa proposta.

O Orador: — Se me puderem dar essa informação, ficarei muito satisfeito.
Relativamente ao cruzamento de dados, o Sr. Secretário de Estado responderá melhor do que eu a essa questão, mas já está a ser feito de forma sistemática entre os Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e o das Finanças e da Administração Pública.
Sobre o regime dos trabalhadores independentes, devo dizer que é uma questão muito focada, mas que algumas abordagens pecam por simplismo. Porquê? Porque o regime dos trabalhadores independentes existe, mas uma pessoa não é ou deixa de ser independente, dado que a maior parte dos contribuintes individuais, portanto, dos futuros beneficiários, são durante uma parte da vida trabalhadores independentes e durante outra parte da vida trabalhadores por conta de outrem e descontam nas duas situações.
Portanto, essa ambição de autonomizar o regime dos trabalhadores independentes deixa-me algumas dúvidas, porque esquece a seguinte realidade, que é elementar: é difícil encontrar um trabalhador que ao longo de toda a sua vida tenha descontado apenas como trabalhador independente. Hoje em dia, o modelo é o seguinte: durante uma parte inicial da vida desconta-se como trabalhador independente e, depois, durante uma outra parte da vida, desconta-se como trabalhador por conta de outrem. Logo, depois, não é fácil saber como é que se combinam os custos e as receitas, se bem que não seja, obviamente, impossível. E essa refle-