41 | II Série GOPOE - Número: 003 | 27 de Outubro de 2005

posso dizer que, a muito curto prazo, certamente ainda este ano, será aberto o concurso público para o centro de atendimento.
Finalmente, no que respeita às questões do Sr. Deputado Agostinho Lopes, uma única referência para dizer que também faz parte do Programa do Governo, e haverá novidades a curto prazo — ainda em 2005 ou já no primeiro trimestre de 2006 —, a divulgação aos beneficiários, e não, neste caso, aos sindicatos. A nossa opção é a de o próprio beneficiário, individualmente, com uma password, poder consultar a sua situação contributiva recente, designadamente o último ano de toda a sua folha de descontos. Haverá, pois, novidades a curto prazo sobre esta matéria mas já estava no Programa do Governo e temos estado a trabalhar nesse sentido.
Muito obrigado.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Srs. Deputados, concluímos esta reunião com a equipa do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
Resta-me agradecer, em nome da Comissão de Orçamento e Finanças, ao Sr. Ministro e aos Srs. Secretários de Estado e dizer que, pelo menos em nosso nome, estou certa de que aceitamos o desafio que nos lançou, no sentido de fazermos um debate mais aprofundado sobre a sustentabilidade da Segurança Social, na óptica do equilíbrio das contas públicas a médio e a longo prazos. É um tema sobre o qual já havíamos equacionado reflectir e, agora, com este desafio, é um compromisso acrescido.
Gostava ainda de dizer que foram 5 horas de trabalho que, com certeza, contribuíram para aprofundarmos o conhecimento do Orçamento do Estado para 2006 na vertente do Trabalho e da Solidariedade Social.
Muito obrigada a toda a equipa.
Srs. Deputados, como nos atrasámos um pouquinho, proponho que a reunião recomece às 15 horas e 15 minutos, para aprovarmos o guião relativo ao Orçamento do Estado, uma vez que, pelas 16 horas, iremos receber a equipa do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
O Sr. Presidente da Comissão de Trabalho e Segurança Social em exercício procederá ao encerramento da presente audição.

O Sr. Presidente da Comissão de Trabalho e Segurança Social (Pedro Mota Soares): — Sr.ª Presidente, quero apenas agradecer, mais uma vez, às Sr.as e aos Srs. Deputados, bem como à equipa governamental, os seus contributos nesta reunião.
Relembro aos Srs. Deputados da Comissão de Trabalho e Segurança Social que temos uma reunião do grupo de trabalho do plano de actividades às 15 horas, a que seguir-se-á um conjunto de audiências.
Srs. Deputados, estando encerrada a audiência com o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, vamos interromper os nossos trabalhos.

Eram 14 horas e 40 minutos.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Srs. Deputados, está reaberta a reunião.

Eram 16 horas e 20 minutos.

Srs. Deputados, creio que estamos em condições de iniciar a reunião conjunta das Comissão de Orçamento e Finanças e de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas para mais um debate de aprofundamento do Orçamento do Estado, agora com a equipa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, à qual desde já apresento os nossos cumprimentos. Agradeço a disponibilidade demonstrada para aqui virem fazer o aprofundamento desta parte do Orçamento do Estado com estas duas Comissões.
Como metodologia, a estes debates tem presidido a seguinte orientação: a equipa ministerial faz uma primeira apresentação do Orçamento, após o que cada grupo parlamentar procede a uma intervenção, respondida uma a uma. Passaremos depois a uma segunda ronda, em que serão abertas inscrições aos diferentes Deputados. Conforme o número de Deputados inscritos decidir-se-á se as perguntas serão respondidas em bloco ou em lotes.
Tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (Freitas do Amaral): — Srs. Presidentes, Srs. Deputados, antes de mais, gostaria de fazer duas observações preliminares, não sem antes apresentar os meus cumprimentos a VV. Ex.as e dizer que, como sabem, é com muito gosto que aqui estou novamente para mais este diálogo.
No que se refere às duas observações preliminares, quero dizer, em primeiro lugar, que estão comigo os Srs. Secretários de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação e das Comunidades Portuguesas, bem como o Sr. Director-Geral do Gabinete de Organização, Planeamento e Avaliação do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Não está connosco o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus porque, a esta hora, já deve ter partido, como o Sr. Primeiro-Ministro, para a cimeira informal, em Londres, que terá lugar amanhã; só por isso não está presente.