44 | II Série GOPOE - Número: 003 | 27 de Outubro de 2005

Temos verba também para construir a embaixada de Portugal em Dili. O terreno foi-nos amavelmente oferecido pelo governo de Timor Leste; o projecto existe; a verba está no Orçamento. Vamos tentar arrancar com a respectiva construção.
Há ainda uma verba importante para as obras no Convento do Sacramento, que está em recuperação e que é um edifício contíguo ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, para onde passarão, em princípio, as instalações do Instituto Diplomático, da Biblioteca do Ministério e, sobretudo, do Arquivo Histórico-Diplomático que está em condições precárias e precisa de ser rapidamente transferido para um edifício onde esteja devidamente instalado, sob pena de se correrem riscos sérios.
Estas são as linhas fundamentais, relativamente inovadoras, que se encontram nesta proposta de Orçamento.
É claro que para conseguir todas estas inovações, que apesar de tudo são algumas, foi preciso fazer cortes. E, além de pequenos cortes em todas as rubricas, o corte principal e mais significativo é aquele que consiste na redução, a partir de 1 de Janeiro de 2006, de 50% dos lugares de conselheiros e adidos técnicos no exterior. Actualmente, são 110 afectos ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, não contando com aqueles que estão afectos a outros ministérios e são pagos por esses. São 110 e passarão para 55, o que significará uma poupança de 8,5 milhões de euros por ano.
Os Srs. Deputados permitir-me-ão que faça um parêntesis para os esclarecer acerca do verdadeiro significado deste corte e do que é que a seguir virá. Cada um destes conselheiros e adidos que Portugal tem no exterior, nomeados livremente pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, custa 154 500 € por ano, o que significa 12 900 € por mês. Se VV. Ex.as tiverem presente o que ganha um Sr. Deputado ou um Ministro, ficarão a fazer uma ideia da excelente remuneração que têm estes conselheiros e adidos no estrangeiro.
Acontece que, tratando-se de uma nomeação livre da competência do Ministro dos Negócios Estrangeiros, em muitos casos têm sido nomeadas pessoas não em função do critério do mérito ou da competência mas em função de critérios políticos. Nenhum partido está isento disso, pelo menos nenhum partidos daqueles que têm passado pelo governo. A minha intenção é, no próximo ano, publicar um diploma que criará uma ou mais carreiras técnicas no Ministério dos Negócios Estrangeiros, integrando estes lugares, às quais se passará a aceder por concurso público e que terão, a meio da carreira, também uma promoção por via de concurso — a exemplo do que acontece já na carreira diplomática, para onde se entra por concurso e onde a meio da carreira se é promovido por concurso.
Isto significa, portanto, que, nesta matéria e a partir do momento em que forem cessando os contratos dos conselheiros e adidos que se mantiverem em funções, acabarão todas as nomeações políticas e passará a haver, de facto, uma carreira bem estruturada e na base de concurso.
Quanto aos 55 que vão ter de deixar funções, há um número relativamente elevado (não posso dizer neste momento quantos) que termina os seus contratos entre Outubro e Janeiro, para os quais a solução é simples: é não renovar. Quanto aos outros, haverá uma rescisão com justa indemnização. Esse trabalho vai ser feito com todo o cuidado e rigor, em concertação com a Comissão Parlamentar dos Negócios Estrangeiros e sob a supervisão directa do Sr. Primeiro-Ministro, de modo a que não haja critérios políticos na base dessas rescisões, mas apenas critérios de natureza técnica.
O que é que só pode vir a ser feito a partir de 2007? O aumento das verbas para a cooperação e para a acção cultural externa. Neste momento, estamos a reformular qualitativamente os sistemas. Esperamos, a partir de 2007, entrar num caminho de aumento de verbas que nos permita atingir os objectivos a que nos comprometemos para 2010.
Revisão do mapa das embaixadas e do mapa dos consulados. Não era matéria que se pudesse fazer a correr e não é matéria que, a meu ver, se deva fazer apenas na óptica de um Orçamento. Portanto, está já a trabalhar uma equipa que se debruça sobre esses dois mapas segundo critérios objectivos. Esperamos, até meados de 2006, ter conclusões sobre essa questão.
Articulação da rede diplomática e consular com a rede do ICEP. Já começou a ser feita em governos anteriores, mas que tem de ser levada até ao fim, para evitar um fenómeno que tantas vezes ocorreu no passado de actuação descoordenada ou mesmo contraditória entre a representação diplomática ou consular portuguesa e a representação do ICEP.
Revisão de quadros do pessoal, quer do pessoal que trabalha no Palácio das Necessidades quer do pessoal que trabalha no estrangeiro. Em alguns casos há pessoal a mais, em outros há pessoal a menos. Teremos de redimensionar os quadros para que em cada unidade existam as pessoas necessárias.
Um exemplo de uma embaixada que manifestamente tem pessoal a menos é o da Embaixada de Portugal na Arábia Saudita, em que há apenas o embaixador, um número dois bastante júnior e uma secretáriadactilógrafa. É manifestamente insuficiente para o muito que há a fazer no plano bilateral com a Arábia Saudita.
Há outras missões que, pelo contrário, têm pessoal a mais. Há missões com mais de 20 (e, pelo menos, uma com mais de 30) diplomatas, que não é a REPER (Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia) e que me parecem, à primeira vista, excessivos.
Portanto, há que fazer aqui um redimensionamento desta afectação do pessoal às diferentes unidades operacionais.