49 | II Série GOPOE - Número: 003 | 27 de Outubro de 2005

Alemanha, enquanto que, hoje, temos cerca de 100 000, pelo que, aí, haverá provavelmente alguns consulados que terão de fechar; na Inglaterra, tínhamos 50 000 portugueses e, neste momento, temos 500 000 ou mais, pelo que, aí, haverá consulados novos a criar — já houve um e haverá outro.
Portanto, aqui, o dado objectivo é fundamentalmente a natureza demográfica.
Quanto aos conselheiros e adidos, quais são os critérios objectivos? Tomemos como exemplo os adidos de imprensa. É evidente que Portugal deve ter um adido de imprensa naqueles países ou naquelas organizações internacionais em que ou a imprensa local ou a imprensa portuguesa que lá esteja presente seja em número suficiente para justificar a existência de um adido de imprensa que trabalhe com esses órgãos de comunicação social. É claramente o caso de Bruxelas, por causa da União Europeia, ou o de Nova Iorque, por causa das Nações Unidas. Mas obviamente não vou manter conselheiros de imprensa em países que sejam ditaduras e onde a imprensa não é livre. É que se a imprensa não é livre, os problemas que tiver a tratar tratoos no Ministério dos Negócios Estrangeiros desse país e não através de um adido de imprensa com os jornais desse país.
Assim sendo, há critérios objectivos e critérios objectiváveis para todas estas questões. O mesmo já disse sobre a economia e o mesmo poderei dizer sobre a cultura. É fácil saber, através de critérios objectivos, onde é que interessa ter um conselheiro cultural português e onde não interessa.
Portanto, a seu tempo, esses critérios serão explicados e todas essas matérias serão objecto de debate público. Não há que precipitar as questões, mas, de facto, é necessário repensar muitas coisas neste Ministério, como em todos os outros. A oportunidade surgiu e vou tentar aproveitá-la na parte que toca ao Ministério dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Presidente: — Dou, agora, a palavra ao Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, para fazer uma precisão.
Antes disso, faço um apelo a todos quanto à gestão do tempo, porque estamos a deslizar relativamente ao nosso objectivo.
Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas (António Braga): — Sr. Presidente, de uma forma breve e sintética, quero complementar, como o Sr. Ministro referiu, as questões dos passaportes biométricos e da informatização da rede consular.
Deve dizer-se que, em seis meses, reapetrechámos praticamente os consulados com servidores novos, em termos da sua informatização, e estamos a desenvolver, com o Ministério da Administração Interna, o protótipo que, na área da informática, vai proceder à emissão dos passaportes biométricos.
Temos compromissos internacionais, mas, tendo sido o prazo prorrogado para Outubro de 2006, isso permitir-nos-á recuperar o atraso. De facto, o atraso que se verificava, relativamente à preparação das componentes do próprio passaporte e às condições técnicas e informáticas para realizá-lo, está, neste momento, a ser ultrapassado, pelo que estamos convencidos de que vamos conseguir terminar, em tempo útil, esse aperfeiçoamento.
O Sr. Deputado José Cesário colocou a questão, importante, de saber como vai ser feita a emissão desse passaporte fora de Portugal. Numa primeira fase, por razões de segurança, será centralizada a sua emissão em Portugal. Todos os países que aderiram ao programa, têm a consciência da necessidade de um reforço de segurança numa primeira fase, até se consolidar não só o mecanismo de emissão como, sobretudo, o protótipo que estamos neste momento a realizar para a própria emissão.
Os Srs. Deputados devem saber que o passaporte com dados biométricos incluirá uma fotografia, a três dimensões, da cabeça dos cidadãos e terá as 10 impressões digitais impressas e guardadas num chip que será incluído no passaporte. E, se isto é complexo de realizar do ponto de vista técnico, muito mais complexo é fazer a emissão fora de Portugal, nesta fase inicial.
Por isso, teremos de apelar à compreensão das pessoas, nomeadamente aquelas que vão para os Estados Unidos da América, onde entrará em vigor o sistema a partir de 26 de Outubro de 2006, mais concretamente, porque temos de ter condições para responder a esta alteração, uma vez que há uma grande comunidade portuguesa nos Estados Unidos da América e não podemos pôr em risco a sua deslocação, nem a sua situação de trabalho neste país.
Muito resumidamente, continuaremos a investir na informatização dos consulados. O nosso objectivo, a curto prazo — em seis meses —, é criar o portal do cidadão das comunidades, no qual incluiremos um consulado virtual, para que, por esta via, se possa retirar pressão sobre a presença física nos consulados e também satisfazer outra preocupação que o Sr. Ministro já abordou, que é a de respondermos de forma flexível às necessidades demográficas da instalação dos portugueses fora de Portugal.
Este é o nosso objectivo, temos a ambição de o concretizar no curto prazo e este orçamento também está vocacionado para o fazer.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Vera Jardim.