47 | II Série GOPOE - Número: 003 | 27 de Outubro de 2005

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não entrem em diálogo.

O Orador: — Os Srs. Deputados desculparão, mas só posso transmitir-vos os números que tenho e que são os números oficiais do Ministério das Finanças.

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Está aqui, Sr. Ministro, no relatório do Orçamento!

O Orador: — Queira V. Ex.ª fazer o favor de me acompanhar na leitura da pág. 19.
No que diz respeito à rubrica «Despesas de Funcionamento», podemos ver, sem contar com as receitas próprias, indo ao total anterior às receitas próprias: em 2002, 392 milhões de euros; em 2003, diminui para 293 milhões de euros; em 2004, diminui para 272 milhões de euros. Portanto, baixa.

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — E agora…

O Orador: — Os números relativos a esta rubrica só aumentam no ano em que este Governo assume funções: 2005.

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — É o nosso governo!

O Orador: — Foi rectificado, Sr. Deputado.
Peço desculpa, mas estes são os números do Orçamento rectificativo.
Mesmo que VV. Ex.as tenham razão em relação a 2005, não têm em relação a 2004, nem a 2003, nem a 2002.

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — V. Ex.ª é que disse «todos»!

O Orador: — Bom, podemos apurar o que foi o Orçamento inicial, o tal que atirou o défice para 6,8%!… Se é dessa maneira, então, dispenso o exemplo.
A verdade é que a tendência geral foi sempre para descer. E se VV. Ex.as compararem com os outros ministérios de soberania, os da Defesa Nacional, da Administração Interna e da Justiça, nestes mesmos anos, verificam que todos subiram o seu orçamento corrente, só o Ministério dos Negócios Estrangeiros desceu.

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Excepto em 2005!

O Orador: — Não entendo como é que isto é a demonstração financeira de uma prioridade.
Passemos à pág. 20, por favor, concretamente às despesas do PIDDAC.

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — É igual!

O Orador: — E o que é que vemos? Vemos que, em 2002, eram de 20 milhões, em 2003, baixaram para 16 milhões de euros, em 2004, baixaram para 11 milhões de euros…

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — E em 2005…

O Orador: — … e, em 2005, subiram para 13 milhões de euros (resta saber se é em Janeiro ou se é no Orçamento rectificativo).
Bom, mas, em 2006, sobem.

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Descem!

O Orador: — Perdão, no PIDDAC, sobem de 13,1 para 14,6 milhões de euros. Não é uma subida grande, mas é uma subida, comparada com três anos de descida e com uma pequena subida no quarto ano, admitindo que ela seja em Janeiro (não sei, não estou em condições de poder avaliá-lo).
Creio que daqui pode extrair-se o seguinte: é claro que a política externa é sempre uma prioridade. Como, muitas vezes, a bancada do PSD tem dito, há matérias que não se avaliam apenas pelos números e pela despesa pública e, realmente, acho que estes números mostram que a prioridade existe, embora também exista um objectivo, que é nacional e que, pelo menos, a bancada do PSD defende, que é o de cumprir o programa de correcção do défice excessivo, apresentado por Portugal em Bruxelas e aprovado. Estamos comprometidos a isso.
Passemos à questão sobre o Instituto Camões. Não me debrucei desenvolvidamente sobre a matéria, mas tenho informação sobre os projectos do Instituto Camões e posso dizer a V. Ex.ª que, obviamente, eles não se reduzem ao exemplo que dei relativamente à criação de novos leitorados. Para além de muitos acordos cultu-