52 | II Série GOPOE - Número: 003 | 27 de Outubro de 2005

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Srs.
Secretários de Estado: Penso que até agora, nesta primeira avaliação da primeira intervenção do Sr. Ministro, quer por parte do PS quer por parte do PSD, estivemos um pouco a reflectir aquilo que poderão ser as maleitas do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das suas implicações na política externa; estivemos um pouco à procura da responsabilidade de ambos. E, Sr. Ministro, eu gostaria que voltássemos ao Orçamento do Estado e pudéssemos, de algum modo, entender como é que as Grandes Opções do Plano, o Relatório que nós, Assembleia da República, temos em nosso poder e algumas das afirmações aqui feitas pelo Sr. Ministro relativamente a áreas tão diversas como a defesa da língua e da cultura, através de mais leitorados e de mais leitores, ou mesmo como a construção de novas embaixadas, se traduzem em verbas no próprio Orçamento do Estado. E, Sr. Ministro, há pouco, já aqui vimos como é que os números não se conjugam, não se articulam, e não é preciso haver muito trabalho de investigação. Não é preciso fazer uma tese! Se olharmos para o documento que o Sr. Ministro hoje nos trouxe e o compararmos com o documento que temos do ano transacto, de 2005, posso dizer-lhe, por exemplo, que, no que tem a ver com os recursos humanos, é impossível entender o que se passou, porque não há um único dado relativo a qualquer dos anos — não sei se o Sr. Ministro sabe mas tivemos acesso a este documento às 16 horas, hora a que teve início esta reunião, e não na parte da manhã, apesar de o mesmo ter sido entregue de manhã —, de 2002 a 2005, que se conjugue com o documento do ano anterior.
Dou-lhe um exemplo: os efectivos do Ministério são, em 2002, 4085, de acordo com o texto distribuído, mas, de acordo com o do ano transacto, são 3856; o mesmo se passa em relação a 2003, a 2004 e a 2005. É de facto difícil fazermos leituras comparativas, mesmo sabendo que temos o Orçamento rectificativo. As comparações também são, obviamente, distorcidas, porque, em determinado momento, comparamos o Orçamento para 2006 com a previsão de execução para 2005; num outro momento, comparamos o Orçamento para 2006 com aquela que era a previsão no Orçamento rectificativo de 2005; e, depois, também podemos comparar aquilo que é o Orçamento para 2006 com aquilo que era o inicialmente previsto no Orçamento de 2005, não rectificado. E, deste modo, teremos as leituras que aparecem na comunicação social, e algumas delas já hoje aqui apareceram, devido há dificuldade imensa em entender alguns números, porque de facto só é possível comparar aquilo que é similar, que tem alguma similitude, o que, de resto, é impossível fazer. Eu também fui há procura do rectificativo e, como imaginará, é extremamente complicado, até porque o Orçamento rectificativo teve, como o Sr. Ministro se recordará, uma abordagem, mesmo em termos de tradução de metodologia, bem diferente daquela que é habitual. Mas, se eu olhar, por exemplo, para as medidas — e dou só dois exemplos — «difusão da língua e cultura portuguesas no mundo e intercâmbio cultural» e «acção externa do Estado» (estou a falar da medida 2 e do programa 04), é perfeitamente impossível entender o que o Sr. Ministro aqui disse, porque as verbas previstas para estas medidas no Orçamento rectificativo de 2005 são sobejamente diferentes, para não dizer muito mais exaltantes no Orçamento rectificativo, das que constam no orçamento que o Sr. Ministro nos traz para 2006. E não se entende como é que, com esta tradução orçamental, é possível pôr de pé as medidas que o Sr. Ministro aqui tem. Portanto, a meu ver, seria de facto importante que nos entendêssemos nas leituras comparativas e nos instrumentos a utilizar para as leituras comparativas que estamos a fazer.
Uma outra questão tem a ver com recursos humanos. Claro que não tenho como pressuposto que qualquer governo queira descredibilizar o país ou a política externa desse país face ao exterior, e, portanto, não tiro as leituras tão simplistas como algumas das que já hoje aqui foram enunciadas. Mas, naturalmente, o Ministério dos Negócios Estrangeiros será provavelmente aquele ministério em que a totalidade dos recursos humanos — e não sei quais são os recursos humanos por aquilo que acabei de referir, já que inclusivamente o número constante no documento que o Sr. Ministro distribuiu esta manhã à Assembleia da República, em termos de efectivos, não é o mesmo que consta do Relatório — é fundamental, pois tem um lato conjunto de trabalhadores no exterior, e estes, sim, são a imagem de Portugal, quer queiramos quer não. E quando o Sr.
Ministro aqui traz a importância da reestruturação consular, eu gostaria de dizer que não tenho qualquer leitura priorística de que deveremos ter mais embaixadas e mais consulados sem qualquer respeito por aquilo que é a leitura do país que somos, do tamanho que temos e até das leituras comparativas face a outros países.
Agora, o que me parece que é determinante é a procura da definição das políticas cumulativamente com aquilo que pode ser o combate ao desperdício e não a definição de uma política exclusivamente de contenção para, depois, nela enquadrar as políticas dos negócios estrangeiros — penso que este não é o caminho, e não deverá sê-lo na nossa opinião. É natural que, nessa leitura de combate ao desperdício, a reestruturação consular seja uma medida urgente e indispensável. Agora, e o Sr. Ministro terá naturalmente responsabilidades pelo governo que integra, nós andamos à procura da reestruturação consular desde o governo de António Guterres, e há estudos e estudos… Sr. Ministro, esses estudos estão todos arquivados? Não servem para nada?! Não é possível acelerar esse estudo, a fim de sabermos exactamente quais são as necessidades do Ministério em termos de recursos humanos e as apostas que tem de fazer quanto a consulados e embaixadas? Uma última questão, e volto mais uma vez aos recursos humanos. O Sr. Ministro recordar-se-á, e fui eu quem lhe colocou a questão aquando da discussão do Programa do Governo, da situação caricata e insusten-