57 | II Série GOPOE - Número: 003 | 27 de Outubro de 2005

privadas. Não se trata de um banco porque não recolhe depósitos mas, sim, de uma instituição financeira porque concede empréstimos. Esta instituição não vai retirar verbas ao IPAD — posso dar esta garantia.
Toda a concessão de crédito que esta instituição vai fazer, sobretudo às pequenas e médias empresas que queiram fazer comércio com os PALOP ou neles investir, vai reforçar muito significativamente a nossa política de apoio a esses países, embora não venha a ser contabilizado tecnicamente como ajuda pública ao desenvolvimento. Mas será, efectivamente, uma grande ajuda financeira ao desenvolvimento desses países.
Finalmente, e quanto à modernização da rede consultar, apesar de o Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas já ter dado alguns esclarecimentos, e se o Sr. Presidente o permitir, peço ao Sr.
Secretário de Estado para acrescentar mais alguma coisa, tendo em conta as perguntas concretas da Sr.ª Deputada.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.

O Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas: — Sr. Presidente, quanto à formação dos funcionários consulares, há formação a decorrer e pode dizer-se até que há uma inovação, uma vez que temos uma plataforma de ensino à distância que também promove formação, nomeadamente em serviço, e que se prende com a realização e a modernização dos próprios serviços nos consulados.
Sobre a modernização propriamente dita, ela está em curso e vai continuar no próximo ano — e este Orçamento consagra-a. Estamos a elaborar formulários para que os cidadãos, através da Internet, possam a eles aceder, possam imprimi-los, preenchê-los e devolvê-los ao consulado por e-mail, ou por correio, ou pessoalmente, que depois serão trabalhados pelo consulado. E os próprios consulados têm a partir de agora — estará disponível no final do mês de Novembro — uma outra solução informática numa matéria muito importante para nós todos, democratas, que é a do recenseamento. Nenhum acto consular será encerrado sem que o cidadão seja colocado insistentemente perante um quadro para realizar o recenseamento, salvo se disser que não o pretende fazer.
Portanto, este orçamento contempla estas iniciativas, e a ideia que há pouco defendíamos era a de concretizar, no curto prazo, um portal para o cidadão da comunidade, tal como os cidadãos nacionais acedem ao Portal do Cidadão em Portugal, que lhe permita tratar toda a sua documentação com a Administração Pública por via deste instrumento electrónico.
Bem sabemos que isto não responde à pressão completa sobre os consulados, mas é um caminho de modernização e de simplificação dos actos consultares.

O Sr. Presidente: — Vamos dar início à segunda ronda de pedidos de esclarecimentos e, de acordo com a restrição de tempo que temos, haverá uma intervenção dos partidos, após o que o Sr. Ministro responderá em bloco.
Debato-me, no entanto, quanto à ordem, se vamos mantê-la ou se, por uma questão de cortesia, a primeira intervenção pode caber à Sr.ª Deputada Maria Carrilho.

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Pode, com certeza, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sendo assim, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Carrilho.

A Sr.ª Maria Carrilho (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, neste momento, o mais importante já foi debatido. No entanto, não quero deixar de aproveitar a oportunidade para sublinhar alguns aspectos.
Em primeiro lugar, quero realçar que o Sr. Ministro teve o cuidado de enquadrar este orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros para 2006 num esforço conjunto de todo o País no sentido da redução do défice, e não vamos agora falar nas paternidades do défice, etc. É algo em que todos temos de colaborar e o Ministério dos Negócios Estrangeiros colaborou muito bem.
Percebe-se, como é evidente, que todos gostaríamos de ter mais dinheiro, começando pela própria equipa do Ministério. No entanto, e já em resposta ao Sr. Deputado José Vera Jardim, o Sr. Ministro tranquilizou-nos no sentido de confirmar que os objectivos e as prioridades estratégicas definidas seriam conseguidas com o orçamento que o Ministério tem à sua disposição.
De qualquer modo, o Sr. Ministro também não deixou de sublinhar alguns aspectos que talvez não tenham sido aqui realçados, e a meu ver muito importantes, e que têm a ver com as chamadas «boas práticas» no sentido das poupanças, de se conseguir algum dinheiro para racionalizar uma redistribuição por rubricas que sejam precisamente consideradas estratégicas. Sei que estas poupanças não serão suficientes, mas é um bom caminho e penso que devemos deixar este facto sublinhado.
Vou deter-me em duas questões mais concretas, embora possa haver outras, e uma delas, que me melindrou um pouco, tem a ver com uma preocupação que o Sr. Ministro bem definiu, que é a da necessidade da defesa do património do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
O Sr. Ministro referiu-se — e consta da documentação que temos à disposição — às obras que vão iniciarse no Convento do Sacramento e que se destinam à instalação do Instituto e do arquivo diplomáticos, mas, a