58 | II Série GOPOE - Número: 003 | 27 de Outubro de 2005

certa altura, creio que o Sr. Ministro disse qualquer coisa como «o sério risco em que se encontra o arquivo», pelo que deduzo que se tratará do próprio conteúdo do arquivo, dos documentos. Ora, sabemos que os documentos deste género, para além de serem importantes do ponto de vista da tradição e da nossa identidade, etc., são valiosos. Se o Ministério dos Negócios Estrangeiros — e não queremos isto de maneira alguma — pusesse à venda em universidades americanas alguns desses documentos, que, espero, estejam em boas condições, provavelmente conseguiria muito dinheiro. Todos sabemos quanto as universidades americanas apreciam estes documentos.
O que quero dizer com isto é que temos um património e que temos de ter cuidado com ele.
Dito isto pergunto: será que as obras que vão ocorrer vão a tempo de salvaguardar a existência física deste património? Será necessário um reforço de verba? Também podemos fazer o possível para que haja algum reforço de verba, se temos de salvar documentação que é, naturalmente, preciosa.
Depois, uma última questão, que também é para o Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas (a quem desejo as melhoras e espero que estas suas intervenções não o deixem sem voz) e que tem a ver com o movimento associativo, já foi aqui referido, com o ensino do Português e também à utilização informática. Ou seja, quando se fala em apoio ao associativismo, os critérios de apoio a esse associativismo podem ter a ver já com a participação ou até com a formação de elementos ligados ao movimento associativo, que possam reforçar ou iniciar-se no apoio ao ensino do Português e no apoio à difusão do Português por via informática? É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Almeida Henriques.

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Srs. Secretários de Estado: Hoje, realizou-se aqui, no Parlamento, a comemoração do Dia da Competitividade em Portugal, pelo que as minhas questões vão exactamente na lógica da competitividade, na medida em que entendo que a mesma deveria ser, efectivamente, o centro de todas as políticas públicas neste momento, em Portugal.
Quando pensamos em competitividade, invariavelmente, pensamos no aumento de exportações — um objectivo que está consignado no Orçamento do Estado — e também na procura de novos investimentos no mercado internacional. Isto acaba por entroncar de modo directo na forma como a diplomacia económica tem ou não evoluído. Só que falar em diplomacia económica é fácil, levá-la à prática nem sempre é assim tão fácil como isso.
Portanto, concordando com os princípios que o Governo nos apresenta aqui, quando fala da internacionalização da economia portuguesa, que não deixam de ser princípios gerais e abstractos, gostaria que o Sr.
Ministro concretizasse um pouco mais aquilo que são os objectivos práticos da diplomacia económica. Isto porque, objectivamente — há pouco, o Sr. Ministro já me foi dizendo que o grau de integração entre o ICEP e as embaixadas estaria das na casa dos dois terços, ainda bem que já chegámos a este nível —, não sabemos quais são, por exemplo, as prioridades do Governo português em relação aos mercados, uma vez que, face à dispersão que temos pelo mundo fora, não podemos formar os nossos diplomatas numa perspectiva de terem uma primeira prioridade com enfoque na diplomacia económica, e isto implica haver prioridades. Portanto, gostaria, em primeiro lugar, que nos esclarecesse acerca da prioridade que o Governo está a dar em termos de mercado, designadamente na formação dos diplomatas, para que pratiquem uma efectiva diplomacia económica. Pedir às empresas que exportem mais depende naturalmente da sua forma de organização, dos seus produtos e de todo um conjunto de factores, mas cada vez depende mais da atitude pró-activa dos nossos diplomatas — o tempo da diplomacia do «croquete» já lá vai, não é o tempo de hoje.
Ao mesmo tempo, em todo o plano que foi (e bem) implantado no passado para a diplomacia económica, criou-se a figura dos planos de negócio. Gostava que o Sr. Ministro me dissesse se, efectivamente, neste momento, há ou não diplomatas por esse mundo fora, em representação de Portugal, com planos de negócio objectivamente traçados e como é que tem sido feita a avaliação do cumprimento desses mesmos planos de negócio. Em suma, gostaria que me precisasse em que ponto estamos.
Por outro lado, se esta é uma prioridade do Governo, talvez, para além dos objectivos traçados, houvesse a necessidade de a objectivar no Orçamento do Estado. Por isso, pergunto: qual é a percentagem de fundos do seu Ministério que vai estar adstrita à consagração do objectivo pragmático, que deve ser um objectivo de prioridade nacional, na implantação dessa mesma diplomacia económica? É só a pergunta que tenho para lhe fazer.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, começo por cumprimentar o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, os Srs. Secretários de Estado, em especial, o Sr. Secretário de Estado António Braga, que espero que recupere rapidamente da maleita vocal que o atrapalha.