60 | II Série GOPOE - Número: 003 | 27 de Outubro de 2005

peus. De qualquer modo, hoje há necessidade de acentuar esta vertente, que não implica, na minha opinião, desvalorizar a diplomacia política ou a diplomacia cultural. De facto, há necessidade, não há dúvida, de acentuar e reforçar a actuação com vista à diplomacia económica, entendida num sentido amplo, como toda a actuação externa do Estado português e dos seus organismos centrais ou descentralizados, com vista à melhoria da situação económica portuguesa, quer através do aumento das exportações, quer através do aumento do investimento directo estrangeiro e também do apoio ao investimento português no estrangeiro.
Como disse (e não vou repetir), há coisas que já estão feitas, como por exemplo: o início da articulação entre o ICEP e as embaixadas, temos de a concluir; tem sido mais difícil a coordenação entre a Agência Portuguesa de Investimentos (API) e o Ministério dos Negócios Estrangeiros, mas vamos tentar melhorá-la. Tudo isto no quadro de uma coordenação mais efectiva e que vai ser assumida pessoalmente pelo Sr. Ministro da Economia e da Inovação e por mim, com reuniões regulares entre os vários organismos dos dois Ministérios, que se ocupam, em convergência, destas matérias.
A definição de prioridades não foi feita até agora. E, como não foi feita até agora, também não foi possível fazê-la nestes seis meses. Mas ela vai ser feita, a curto prazo, e estou certo de que nos primeiros meses de 2006 teremos novidades para dar nesta matéria.
Neste momento, só se conhecem as prioridades de actuação do ICEP em matéria de promoção do comércio externo. Está em estudo, no ICEP, uma nova abordagem da «Marca Portugal» — que, em meu entender, também deveria ser articulado com Ministério dos Negócios Estrangeiros e talvez com o Ministério da Cultura.
Há que ver também quais são as prioridades da Agência Portuguesa de Investimentos (API) — sei que há 19 projectos prioritários, mas nos últimos anos, designadamente desde que foi lançado, creio que em 2002, como disse, o conceito de diplomacia económica, não tem havido realmente grande coordenação entre estes vários organismos. Portanto, a prioridade agora é estabelecer esta coordenação, para definir prioridades conjuntas, de tal forma que os organismos não trabalhem cada um para seu lado mas todos no mesmo sentido.
Por que é que não há verbas consignadas à diplomacia económica? Bom, justamente porque ela é posta em prática pelas nossas embaixadas, pelos nossos consulados, pelo ICEP e pela API. Portanto, as verbas estão lá. Agora, o que têm é de ser utilizadas com uma redefinição de prioridades.
Não creio que pôr o acento tónico na diplomacia económica nos vá custar mais caro, provavelmente vainos custar mais barato. Por cada delegação do ICEP no estrangeiro que se integra numa embaixada portuguesa são milhares e milhares de euros que se poupam por ano, ou por mês, mas pode ser que, se amanhã a Assembleia da República vier a aprovar uma lei de enquadramento orçamental que imponha que os Orçamentos apresentados em cada ano pelo Governo tenham uma correlação directa entre missões e verbas, isto talvez se torne mais claro. Neste momento, o nosso Orçamento ainda não é feito na base da definição de missões com as verbas consignadas a cada missão.
Em todo o caso, se for este o interesse da Assembleia da República, não será talvez muito difícil, uma vez aprovado este Orçamento e iniciada a coordenação efectiva dos dois Ministérios e dos respectivos organismos competentes, no curto prazo, fazer o cálculo das verbas que estão envolvidas na chamada diplomacia económica em sentido amplo.
Sr. Deputado Honório Novo, quero dizer-lhe que confirmo o compromisso que assumi… Ah, peço desculpa, porque deveria ter começado pela Sr.ª Deputada Maria Carrilho. Peço a maior das desculpas. Foi uma falta de cortesia da minha parte, que contrasta com a cortesia que o PSD teve para consigo.
Peço desculpa.
Vou, portanto, responder às suas perguntas, agradecendo as palavras iniciais que proferiu e dizendo-lhe que a questão do património do Ministério dos Negócios Estrangeiros é uma questão muito importante, que tem sido objecto de cuidados dispersos, mas não de uma política sistemática.
Para além das obras de conservação e restauro que estão em curso e de outras que se fizeram em anos anteriores, há que fazer mais. Encontrei uma decisão tomada pelo meu antecessor, o Ministro António Monteiro, no sentido de encarregar um embaixador que entra agora, este mês, na disponibilidade, recém-regressado do estrangeiro, de velar pelo património artístico contido no interior do Palácio das Necessidades.
A minha intenção é encarregar uma pessoa, aquela mesma pessoa ou uma outra em circunstâncias análogas, de zelar pelo património artístico contido em muitas embaixadas portuguesas no estrangeiro, que são altamente merecedoras desta atenção, deste cuidado, e de uma visita permanente. Esta era, aliás, a finalidade primária da Inspecção Diplomática e Consular quando foi criada, a de fazer as chamadas «visitas paroquiais» em permanência, vendo em que estado se encontravam os edifícios, os quadros, as loiças, enfim, o interior e o exterior das nossas embaixadas por esse mundo fora. Infelizmente, os tempos encarregaram-se de desviar essa inspecção para uma outra actividade, também importante, que é a dos processos disciplinares, que, infelizmente, vão crescendo muito. E, na reforma que vamos fazer da estrutura interna do Ministério dos Negócios Estrangeiros, é minha intenção separar as duas funções. Ou a Inspecção Diplomática e Consular fica a fazer o que faz neste momento e tem de se criar outro departamento encarregado da defesa, conservação e valorização do nosso património, sela ele arquitectónico ou artístico, ou a Inspecção Diplomática e Consular cede a um outro departamento as funções que tem em matéria jurídica e disciplinar, e, então, pode regressar à sua finalidade original, que é a de velar pelo património do Ministério.
Não vou, naturalmente, fazer qualquer venda dos documentos preciosos que estão à nossa guarda.